TJSP 30/06/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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se provocação no arquivo. - ADV: LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP)
Processo 0044860-91.2007.8.26.0309 (309.01.2007.044860) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Nevio Borgonovi - Vinicius Brandao Lorensini - - Ivana Brandão Lorensini - Jose Mauro Pellizzari - Manifeste-se o
requerente quanto aos ofícios respostas (fls. 538/553), bem como quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15)
dias. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/SP)
Processo 0046697-16.2009.8.26.0309 (309.01.2009.046697) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adilson
Pacheco - Banco Santander Banespa - Vistos. Fls. 257/276: Defiro o levantamento do valor incontroverso, providencie o
requerente o formulário MLE. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento, providencie
a patrona do autor o protocolo do incidente de cumprimento de sentença, na classe 156, nos termos do artigo 1.286, § 2º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para referido. Dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), MARILDA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 89765/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
Processo 2052242-29.1992.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roque Scarabello - CECILIA DO
PRADO SCARABELLO - Ao requerente retirar em cartório as cópias autenticas solicitadas. Nada mais sendo solicitado no prazo
de 15 dias, encaminhem-se os autos de retorno ao aquivo. - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 3000306-44.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - RELVA
FERREIRA - Manifeste-se a requerente, sobre o mandado de citação devolvido negativo. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA
(OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 3000495-22.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Hamilton Fernando Anzolin - Vistos. Defiro a penhora do valor do crédito do(a) credor(a), informado na última planilha
juntada aos autos, por meio de reiteração automática de ordens de bloqueio por até 30 dias consecutivos, funcionalidade
conhecida como TEIMOSINHA, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema Sisbajud, até a satisfação
integral do débito executado. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no
art. 836 do Código de Processo Civil. Se frutífero o bloqueio, intime-se o procurador do executado ou, não possuindo procurador
constituído nos autos, intime-se o executado pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (CPC,
art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o “AR” seja assinado por pessoa diversa, se a tentativa de intimação
ocorreu no endereço em que o executado foi citado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defere-se, desde já, a
expedição de mandado de levantamento em favor do(a) exequente, mediante juntada do formulário eletrônico, se, intimado(a)
o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB
74489/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 3000495-22.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Hamilton Fernando Anzolin - Vistos. Ante a certidão de p. 240, aguarde-se o processamento da pesquisa Sisbajud
modalidade teimosinha até a data limite (10/06/2022). Após, voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB
74489/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2022
Processo 0001077-24.2022.8.26.0309 (processo principal 1000368-74.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Soraia Aparecida Vaz Gabriel - Queiroz Galvão Mirante do Japi Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), SORAIA
APARECIDA VAZ GABRIEL (OAB 178507/SP)
Processo 0007556-43.2016.8.26.0309 (processo principal 1003079-62.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ESCOLA LA FONTAINE S/S LTDA. - FERNANDA MARIA ARAÚJO ZAGO - Manifeste-se o exequente,
no prazo de 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), NAIARA RENATA FERREIRA
GONÇALVES (OAB 301886/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
Processo 0014500-71.2010.8.26.0309 (309.01.2010.014500) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - Providencie a parte autora, em quinze dias, o recolhimento da taxa pertinente
à(s) pesquisa(s) solicitada(s), sendo que o valor atualmente é de R$ 16,00 por sistema e por CPF a ser pesquisado. - ADV:
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1004152-54.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e
que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora
para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º
do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009177-48.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - W.K.S.F.P. - Emende-se a inicial
na forma explicitada pelo Ministério Público (p. 35-37), de sorte a permitir o recebimento da inicial e a adequada apreciação da
tutela de urgência. Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento da inicial. Com o cumprimento, abra-se nova vista ao MP; não havendo
cumprimento, tornem os autos conclusos. - ADV: FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP)
Processo 1010660-16.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moabio
da Silva Araújo Junior - Vistos. I P. 47-52: Recebo como emenda à inicial e defiro ao autor a gratuidade processual. Anote-se. II
Em juízo de cognição sumária e provisória, próprio das tutelas de urgência, não se extrai da inicial e documentos que a instruem
a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300). Embora o autor tenha discorrido sobre a ocorrência de vícios mecânicos na
motocicleta que ensejaram a ida ao conserto mais de uma vez, também é fato que houve o reparo da última vez e o autor optou,
voluntariamente, por não retirar a motocicleta. Assim agindo, deixando o bem, indevidamente, na posse de terceiros, não teve
como verificar se os vícios foram ou não sanados. Indefere-se, pois, a tutela de urgência. III - A designação da audiência de
conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão
pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído
legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário à aludido
dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º) que irradia efeitos e orienta a interpretação
das demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual. Não haverá sentido em designar referida audiência se à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º