TJSP 30/06/2022 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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Zacarias - Vistos. Tendo em vista a concordância da requerente (fls. 320), homologo os valores apresentados pela parte requerida
às fls. 301/315. Conforme estabelecido na decisão de fls. 283/284, deverá o advogado da parte autora realizar requerimento
de cumprimento de sentença por meio de um incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo
principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se pelo prazo de
30 dias. Decorridos, arquivem-se os autos nos moldes da decisão de fls. 283/284. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda
Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 1004225-44.2020.8.26.0358 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Z.M.S.M. - M.L.F.M.O. - Formal de
Partilha estará disponível no e-SAJ para impressão. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
Processo 1004285-80.2021.8.26.0358 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - BANCO SAFRA
S/A - Vistos. Fls. 89: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo no endereço indicado. Com a emissão do
mandado, intime-se a parte interessada para providenciar os meios para o cumprimento junto à Seção Administrativa de
Distribuição de Mandados/Oficial de Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação
do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.
A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo
252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art.
330). Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de
Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima,caso necessário. Servirá a presente decisão,
por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1004303-04.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.a. Vistos. Fls. 72/73: Cumpra-se nos moldes da decisão de fls. 67/69. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1004430-10.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Alberto Michelone - - Maria do
Carmo Franceschi Michelone - Cofco International Brasil S.a. - XL SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 906/907: Considerando
que a audiência dos presentes autos foi designada anteriormente a da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Granada (fls. 884/885
e 908/909), mantenho a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2022, às 14:00 horas, nos
termos da decisão de fls. 878/881. Int. - ADV: HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), ANTONIO PENTEADO
MENDONÇA (OAB 54752/SP), ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB 312817/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR
(OAB 220674/SP)
Processo 1005032-35.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Edcarlos da Silva - Aparecido
Vecchio - - Maria de Lourdes Gonçalves Vecchio - - Valdenir Socorro da Cunha - - Paulo Roberto Françoso - - Ivone Cavalcante
Françoso - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: ANA CAROLINA MARSON
ROCHA (OAB 205421/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB
217740/SP), MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1005371-57.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - Três Barras
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Clovis da Silva Oliveira e outro - Vistos. Fls. 144/147: Nada a prover nos presentes autos.
Conforme verifica-se nos autos não houve comprovação do pagamento da taxa judiciária com expedição de certidão para
inscrição em dívida ativa encaminhada à Fazenda Pública (fls. 139/141). Assim, conforme orientações do sítio eletrônico Site
do Contribuinte (pge.sp.gov.br), deverá a parte interessada procurar um Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda e apresentar o
comprovante de pagamento. Int. - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL
RIO (OAB 220643/SP)
Processo 1505659-45.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.L.S. - - C.R.S.N. - Vistos. Fls.
448/449: Tendo em vista o recente cumprimento de mandado de prisão por outro processo relativo à ré acima qualificada,
solicite-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido nos presentes autos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a confirmação do cumprimento do mandado, expeça-se Carta de Guia do(s)
réu(s), remetendo-a para a Vara das Execuções Criminais. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA
LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1505967-13.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.N.C. - Pelo
presente, venho prestar a Vossa Excelência as informações que me foram solicitadas na ação de “ Habeas Corpus “ supracitada.
O Inquérito Policial foi distribuído em 17/06/2021, com base no Boletim de Ocorrência nº 99/2021 da Delegacia de Policia de
Mirassolândia-SP. Foi oferecida denúncia contra o acusado, no dia 24/02/2022(Denúncia), como incurso no artigo Art. 217-A
“caput” do(a) CP(Denúncia). A denúncia foi recebida em 16/05/2022(Denúncia) nos mesmos artigos. O denunciado foi citado em
08/06/2022 com apresentação de defesa em 21/06/2022. Em 22/062022 o Ministério Público apresentou manifestação para o
prosseguimento do feito com designação de audiência de instrução e julgamento. Os autos se encontram conclusos. Sendo o
que me cumpria informar à Vossa Excelência, valho-me da oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração. Int. - ADV: ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2022
Processo 0000287-24.2021.8.26.0358 (processo principal 1000543-81.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Rhaiza Roveda Soares Faria - - Nelly Roveda - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
- Certifico e dou fé haver expedido mandados de levantamento eletrônicos dos valores depositados a fls. 52 em favor da
parte autora (R$ 886,23) e em favor da parte requerida (R$ 1.971,53), conforme formulário apresentado e dados de fls. 137.
Os mandados foram encaminhados para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo os interessados acompanharem
a efetivação da transferência junto aos bancos indicados para recebimento dos valores. - ADV: ATILA SOARES FARIA (OAB
321822/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000725-16.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Daniel Mendes Volpon - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º