TJSP 01/07/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2004
Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 60, endereçado ao réu Fabrício José Coneglian, foi recebido por pessoa
estranha aos autos, deixo de reconhecer a validade da citação postal realizada. Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento,
no sentido de providenciar a regular citação do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Int - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP)
Processo 1007196-73.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Antônio Alves Douglas Kauffman Sampaio - - Alcides Kauffman - - Ana da Silva Kauffman - Vistos. Regularizado o feito em fl. 69/70, anote-se
o nome do inventariante do Espólio de Antônio Alves (polo ativo) e o nome dos procuradores dos executados (polo passivo) em
partes e representantes. Sem prejuízo, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às
fls 55/58 da ação Execução de Título Extrajudicial movida por Espólio de Antônio Alves em face de Douglas Kauffman Sampaio,
Alcides Kauffman e Ana da Silva Kauffman. Em consequência, suspendo o andamento da presente ação nos termos do Art. 313,
inciso II c/c art. 921, inciso I, do Código de Processo Civil. A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário
ao seu cumprimento espontâneo, qual seja, 30/05/2024, findo o qual, venham os autos conclusos para extinção da execução.
P.R.Int. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP)
Processo 1007220-04.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elite Garcense Transportes
Ltda. - Me - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 95/96, no
prazo de 15 dias. Int... - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP),
SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1007247-84.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. A.P.G.M.S. - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo
o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua
ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e
339 do CPC. - ADV: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Processo 1007370-82.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Karina Alves - Mikaelly Alves Rodrigues - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. (Unidade Adminstrativa e Comercial)
- Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento pelo requerido, aguardando-se a informação sobre o efeito em que fora
recebido. Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo
o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua
ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338
e 339 do CPC. - ADV: PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1007402-63.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geovani Siqueira do Souto
- - Evelyn Cristina de Britto Siqueira - Empreendimentos Imobiliários Damha - Marília I - Spe Ltda - - 8 I Empreendimentos
Spe 1 Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no prazo de 30
(trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de
sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e
que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo
procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614).
Na hipótese de improcedência, arquivem-se defintivamente (cód. 61615 Provimento CG nº 1.789/2017). Com o início da fase
executiva, comunique-se e arquive-se (cód. 61615). Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão
de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária
correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for
beneficiário da gratuidade. Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO
SIQUEIRA (OAB 294778/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
Processo 1007412-68.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Madeiras Voltarelli Ltda
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: GLEISON
MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
Processo 1007419-26.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Encaminhe-se e-mail à Central de Mandados, para que proceda a devolução do mandado nº 344.2022/019492-6 , devidamente
cumprido. Int.. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1007444-39.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariane Aparecida de
Souza - Milton Kanenori Nakano - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15
dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o
réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto
nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB 248175/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI
(OAB 306967/SP)
Processo 1007540-54.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nayara da Silva Marciano - Cred - System Administradora de Cartoes de Credito Ltda - Manifeste-se o autor, em réplica, na
forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender,
a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB
239860/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1007582-06.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cassia Aparecida
Pardim - Vistos. Diante da atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela autora, aguarde-se
informações sobre o seu julgamento definitivo pelo prazo de dois (02) meses. Int. - ADV: GUILHERME KROGER LUCIA (OAB
447774/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP)
Processo 1007864-78.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adriana Aparecida Moreira - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Diante do pagamento das custas finais, comunique-se e arquivem-se. Int... - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1007912-03.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Léia Bastos do
Nascimento - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Léia Bastos do Nascimento ingressou com ação de
Indenização por Dano Moral em face de Banco Santander Brasil SA.Em síntese, alega a parte autora que que é correntista da
instituição requerida desde 2.012, mas não usa a conta, ocorre que em meados de março de 2.022, foi surpreendida ao consultar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º