TJSP 01/07/2022 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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satisfeita com a quitação do débito. 2. Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento do valor depositado nos
autos em favor do credor, devendo este providenciar o preenchimento do formulário MLE, cujo modelo encontra-se disponível no
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou clicando aqui . Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 0001694-95.2021.8.26.0348 (processo principal 1006424-06.2019.8.26.0348) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Center Carnes Parati Iii Ltda - Me - Eletropaulo Metropolitana
- Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP)
Processo 0001701-20.2003.8.26.0348 (348.01.2003.001701) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Sandro Marcelo Carnaval e outro - Cofap Companhia Fabricadora de Pecas e outros - Destarte, descumprida a determinação
de regularização da representação processual, nos termos do parágrafo 1º, inciso I, do art. 76, do CPC, JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, e §3º, do Código de Processo Civil, deixando de condenar
os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, ante a gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP),
OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), JOSÉ IRINEU ANASTÁCIO (OAB 196038/SP)
Processo 0001896-44.1999.8.26.0348 (348.01.1999.001896) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Joao Paulo Pepe da Silva - - Maria Carmen Tulio - Retrosolo Empreendimentos e Construcoes Ltda Vistos. Tendo em vista a distribuição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0011865-82.2019.8.26.0348,
cumpra-se o § 3º do artigo 134 do CPC, suspendendo-se este cumprimento de sentença. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DE
CAMPOS (OAB 56933/SP), PRISCILA PINHEIRO HONORATO BORGES (OAB 134011/SP)
Processo 0003266-38.2011.8.26.0348 (348.01.2011.003266) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Vistos. Ante o silêncio da parte autora, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC, intime-se-a pessoalmente para suprir a
falta e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB
247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0003575-73.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Lino Pereira
- Vistos. 1. Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem
a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.
Anote-se. 2. Nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias
para: 2.1.esclarecer e justificar a distribuição da presente ação, diante das ações precedentes 1011524.68.2021.8.26.0348
e 1001048-34.2022.8.26.0348, sob pena de litigância de má fé; 2.2.comprovar o transito em julgado da ação precedente nº
1001048-34.2022 (em grau de recurso), sob pena de ser reconhecido a litispendência; e, 2.2.comprovar o transito em julgado
da ação precedente nº 1011524-68.2021.8.26.0348, sob pena de ser reconhecido a litispendência. Deve o(a) advogado(a), ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ROBINSON GRIECO RODRIGUES
(OAB 137150/SP)
Processo 0004916-38.2002.8.26.0348 (348.01.2002.004916) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do
Fornecedor - Geraldo Rosendo Luiz - - Maria Geni Rosendo Pereira - Cofap Companhia Fabricadora de Pecas - - Administradora
e Construtora Soma Ltda - - Prefeitura Municipal de Maua - - Cetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
- - Sqg Empreendimentos e Construcoes Ltda - - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Coop Habitacionais Sc Ltda e outro
- Destarte, descumprida a determinação de regularização da representação processual, nos termos do parágrafo 1º, inciso I,
do art. 76, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, e §3º, do Código
de Processo Civil, deixando de condenar os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, ante a gratuidade
deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FABIO
ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA
(OAB 137231/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), JOSÉ IRINEU ANASTÁCIO (OAB 196038/SP), RUI SANTINI (OAB
38221/SP), OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP)
Processo 0005048-51.2009.8.26.0348 (348.01.2009.005048) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Kelly Carolina Pestana
Teixeira - - Edir Durço Teixeira - - Jose David Pestana Teixeira - Vistos. Fls. 39: Indefiro posto que o ciclo citatório foi integralmente
cumprido nos presentes autos, conforme certidão lançada as fls. 5. No mais, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA
MARIA SENTOMA ALVES (OAB 210610/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP)
Processo 0005159-93.2013.8.26.0348 (034.82.0130.005159) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Safra Sa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da Cruz Vistos. 1. Indefiro o pedido de citação por edital, uma
vez que até o momento não foram feitas pesquisas para localização de endereços dos executados. 2. Destarte, procedam-se
às pesquisas necessárias nas bases de dados dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD
para localização de endereços dos executados. Providencie o autor o recolhimento das custas para as pesquisas. Int. - ADV:
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 0005904-93.2001.8.26.0348 (348.01.2001.005904) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Joterra
Terraplenagem Ltda - Vistos. Fls. 36: Defiro o prazo complementar de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo
pericial, conforme requerido, comunique-se ao i. perito. Int. - ADV: VICTOR GUILHERME SEIFER (OAB 35931/SP), JOEL
FREDENHAGEN VASCONCELOS (OAB 36089/SP)
Processo 0006212-66.2000.8.26.0348 (348.01.2000.006212) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Francisco de Assis Petrucci - Providenciem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos requisitados pelo i. Perito as
fls. 17/19. - ADV: ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0007266-66.2020.8.26.0348 (processo principal 0007581-80.2009.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Emilia Maio Teixeira - Vistos. Ante o silêncio da
parte autora, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC, intime-se-a pessoalmente para suprir a falta e dar prosseguimento
ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANA PAULA CALLEGARI (OAB 166649/SP)
Processo 0007405-62.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007405) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 35: Defiro o prazo complementar de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo
pericial, conforme requerido, notifique-se o i. perito. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0009669-62.2007.8.26.0348 (348.01.2007.009669) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º