TJSP 01/07/2022 - Pág. 3523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
3523
Processo 0000002-42.2013.8.26.0445 (044.52.0130.000002) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sandra
Jesus de Souza Oliveira - Município de Pindamonhangaba Estado de São Paulo - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para CONDENAR
a requerida a pagar à parte autora os montantes de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano moral,
e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por dano estético, corrigidos monetariamente segundo os índices
constantes da Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% a. m., ambos a partir do presente arbitramento,
nos termos da Súmula nº 362 do E. STJ, rejeitados os demais pedidos deduzidos. Considerando a sucumbência recíproca, por
força dos arts. 82, § 2º, 84, e 86, todos do CPC/15, cada parte arcará com as respectivas custas e despesas processuais. Com
relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 85, § 14, do CPC/15, condeno a requerida a pagar ao
advogado da parte autora honorários advocatícios que fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,
assim como condeno a parte autora a pagar ao advogado da requerida honorários advocatícios que fixo, por equidade, em
R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o disposto no § 16 do art. 85 do CPC/15, e observados os critérios previstos nos
incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/15, ressalvada a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Transitada esta em
julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP),
ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB 233049/SP), LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP),
ANDREA ALVES RIBEIRO (OAB 318508/SP), LUIZA CAROLINE LUCAS CUNHA (OAB 355990/SP), LUCIANE BASSANELLI
CARNEIRO MOREIRA (OAB 226670/SP), PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), MÁRCIA MARIA
MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP)
Processo 0000010-30.1987.8.26.0445 (445.01.1987.000010) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Irmãos Muassab Ltda e outros - Luiz Alberto Salim Lotufo - Vistos. 1. Fls. 2318/2319: a ação deverá tramitar com prioridade, em
razão da idade do autor. Anote-se, inclusive por meio de tarja indicativa. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de
avaliação expedido às fls. 2316. Intimem-se. - ADV: ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP), ANA CAROLINA DE MORAES LOTUFO (OAB 212880/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/
SP), ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), JOSE RAPHAEL DE ABREU (OAB 64560/SP)
Processo 0001593-59.2001.8.26.0445 (445.01.2001.001593) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro da Habitação - Cosan Lubrificantes e Especialidades SA - Celeste Akemi Domoto e outros - Patricia Castro
Gomes de Toledo - Manifestar a parte exequente em relação à estimativa de honorários do perito judicial. Prazo de 05 dias. ADV: SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO (OAB 24193/DF), REGIS RUSSI PINTO (OAB 255817/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0001997-71.2014.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Manifestar a parte exequente em relação a petição e documentos de fls. 272/355. Prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE
BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0003354-47.2009.8.26.0445 (445.01.2009.003354) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - João Francisco
Damacena - I N S S - Aguarde-se o pagamento. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao INSS. Intimemse. - ADV: MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 444184/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/
SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP)
Processo 0003521-59.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003521) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano
Material - Vito José Lamana Filho e outro - Luiz Fernando Ferreira de Castro - - Marisa Ferrari de Castro - Manifeste-se a
parte interessada, no prazo no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de Cumprimento de Sentença. Atente o credor que, para
o adequado processamento do pedido de cumprimento de sentença, este deverá tramitar como incidente processual, com
numeração própria, vinculado ao processo principal, com numeração a este sequencial, devendo a parte exequente observar
os termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI): no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”,e selecionar a classe “156 - Cumprimento de Sentença”. O
peticionamento eletrônico deverá ser instruído com as seguintes peças, na ordem adiante exposta: petição de requerimento,
procuração outorgada aos advogados das partes, sentença, acórdão (se houver), certidão do trânsito em julgado, demonstrativo
atualizado do débito e outros documentos pertinentes ao pedido, que o exequente considere necessários (NSCGJ, art. 1.286,
§ 2º, e Comunicado CG nº 438/2016). - ADV: MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), AVELINO ALVES
BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), ADRIANO TRAMONTINA DE OLIVEIRA (OAB 322688/SP)
Processo 0004651-31.2005.8.26.0445 (445.01.2005.004651) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Maria Aparecida Mexas Moassab - Unibanco Uniao Nacional de Bancos Brasileiros Sa - 1. Fls.
1.296/1.297: a ação deverá tramitar com prioridade, em razão da idade do autor. Anote-se, inclusive por meio de tarja indicativa.
2. Fls. 1.299: outorgo à parte executada o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação e apresentação de planilha
do débito, autorizada a vista dos autos fora de cartório, por meio de carga. Intimem-se. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB
157786/SP), JOSE RAPHAEL DE ABREU (OAB 64560/SP)
Processo 0004658-23.2005.8.26.0445 (445.01.2005.004658) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Leonildo da Cunha - - Nelson Salles de Moraes Junior - 1. Não havendo
comprovação documental de que a constrição de ativos financeiros que recaiu em conta corrente do coexecutado Leonildo da
Cunha provêm de conta-salário, remanesce a penhora efetivada nos autos. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP),
THAISE MOSCARDO MAIA (OAB 255271/SP)
Processo 0005104-50.2010.8.26.0445 (445.01.2010.005104) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.G.C. - W.S.C. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIZA SALGUEIRO (OAB
268993/SP), RICARDO DE MELO CABRAL (OAB 12687/PE)
Processo 0007287-33.2006.8.26.0445 (445.01.2006.007287) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Flama Construções e Empreendimentos Ltda e outros - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal,
em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODOLFO BROCKHOF (OAB
135594/SP)
Processo 0007709-95.2012.8.26.0445 (445.01.2012.007709) - Ação Civil Pública - Licenças - Edmundo Nogueira de Sa Manifeste-se a Municipalidade, no prazo legal, em termos de apresentação do Plano de Regularização Fundiária para a área
objeto da ação, ante o vencimento do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: AMANDA DO ROSARIO NOGUEIRA MARTINS
(OAB 249505/SP), PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/
SP)
Processo 0007739-33.2012.8.26.0445 (445.01.2012.007739) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor Getulio Torres de Andrade - Manifeste-se a Municipalidade, no prazo legal, em termos de apresentação do Plano de Regularização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º