TJSP 04/07/2022 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
1807
Processo 0004863-05.2006.8.26.0320 (320.01.2006.004863) - Procedimento Comum Cível - Sandra Mara Dorigan da Silva
- Município de Limeira - Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato
digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças descritas no artigo 1.286, §2º, incisos I
sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou
planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, Subseção
XXVI - Cumprimento de Sentença, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atualizado de acordo com o
Comunicado CG nº 60/2016, publicado no D.J.E. de 18/10/2016 Caderno Administrativo, bem como o disposto no Provimento
CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno Administrativo - pág.
17. Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Deve o exequente
observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor,
enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98,§3º, CPC. Nada sendo requerido no prazo de
30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, procedendo-se às anotações necessárias e observadas as formalidades legais, sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ANGÉLICA DE
MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0005045-63.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marcella Pereira
Thimóteo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, proceda a serventia à baixa
deste incidente, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/
SP), DENIS FELIPE (OAB 397008/SP)
Processo 0005055-10.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Alexandre Aparecido
Pedrosa - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos. Considerando o tempo decorrido,
manifestem-se as partes providenciando-se o necessário nestes autos. Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB
329177/SP), SARA FIAMA GRANJA LIMA (OAB 447298/SP)
Processo 0005615-49.2021.8.26.0320/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Paulo César Lino - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes das informações encaminhadas pelo DEPRE às fls. 82/84, informando a inserção
do pagamento requisitado no Mapa Orçamentário de Credores. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP),
MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 0005842-39.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Arcaro Ltda
Me - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE
CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à
baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 0006036-64.2006.8.26.0320 (320.01.2006.006036) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Metaltec Ind e Com Ltda Epp - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do(a) exequente
para prosseguimento do feito, conforme R.Decisão de fls. 96. Nada Mais. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP)
Processo 0006166-63.2020.8.26.0320 (processo principal 3009448-05.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Fabio Destefani Scarinci - Vistos. Ante a expressa concordância do requerido
com os cálculos trazidos pelo requerente, conforme se extrai de sua manifestação supra, considerando a implantação do novo
sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar
opeticionamentoeletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar
as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual
renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.
Proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP)
Processo 0006361-14.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Daiane Radeschi Toledo PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda
com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 0006361-14.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Paulo Fernando Bianchi PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda
com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 0007596-16.2021.8.26.0320 (processo principal 1013416-67.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Josiane Cristina de Medeiros Inácio - Vistos. Proceda a serventia o desbloqueio do valor, mediante acesso ao SISBAJUD. Ante
o pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada
do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE
CUSTAS. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/
SP)
Processo 0007628-21.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - José Carlos de Campos
- IPML - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de
petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº
915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após,
voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/
SP), MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP)
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