TJSP 04/07/2022 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
1808
Processo 0007653-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1510896-48.2017.8.26.0320) (processo principal 151089648.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carolina
Varga Assunção - Vistos. Intime-se a parte executada a apresentar incidente de requisição de pequeno valor para o recebimento
dos seus honorários. Decorrido o prazo sem a devida regularização, proceda-se à baixa e arquivamento do presente incidente.
Int. - ADV: LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO (OAB 40967/SP)
Processo 0007662-30.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cláudia Michele Ranieri Mazzer - Vistos. Considerando a extinção do feito/incidente, após cumpridas as determinações contidas
na r. Sentença/decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI
MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 0007730-43.2021.8.26.0320 (processo principal 0600476-24.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Adilson de Araujo Lins - Vistos. Ante a concordância tácita do requerido com os cálculos trazidos pelo
requerente, conforme se extrai do teor da certidão supra, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição
de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar opeticionamentoeletrônico
seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto
com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias
(conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por
saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Proceda-se à baixa deste
incidente. Intime-se. - ADV: ADILSON ARAUJO LINS (OAB 392372/SP)
Processo 0008527-44.2006.8.26.0320 (320.01.2006.008527) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Sílvio
Félix da Silva - - Município de Limeira - Vistos. Fls.4487/4536: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a
decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, que bem resistem às razões do agravo interposto. Pág.4538/4552:
Ciência às partes quanto ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo à decisão agravada. Cumpra-se integralmente a
decisão de fls.4482/4483, expedindo-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 22 de junho de 2022. - ADV: DANIEL DE
CAMPOS (OAB 94306/SP), SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP),
ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP),
SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 0009004-42.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Josiane de
Jesus Moura - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado
pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado
no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.
Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0009004-42.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Sergio
Colletti Pereira do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com
o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0009015-71.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Anderson Afonso Granso - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a
juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno
Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: LEONARDO MARCIO (OAB
293581/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 0009453-34.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Greve
Pejon Sociedade de Advogados - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o levantamento do
valor depositado em favor do requerente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais,
para fins de arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente.
Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0009626-73.2011.8.26.0320 (320.01.2011.009626) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Lorinel Groppo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do(a) exequente para
prosseguimento do feito, conforme R.Decisão de fls. 83. Nada Mais - ADV: MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP)
Processo 0009706-32.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Q 1 COMERCIAL DE ROUPAS SA - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Cumpra-se o item 3 da Decisão retro. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0009733-15.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDO
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do(a) exequente para prosseguimento do feito, conforme
R.Decisão de fls. 217. Nada Mais. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO
SERRANO (OAB 329487/SP)
Processo 0012511-60.2011.8.26.0320 (320.01.2011.012511) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Renale Transportes e Logistica Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cumpra-se o item 3
da Decisão retro. Nada Mais. - ADV: KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP)
Processo 0012528-96.2011.8.26.0320 (320.01.2011.012528) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Comercial Limeirense de Auto Peças Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do(a)
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