TJSP 04/07/2022 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
1946
a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros e nos cadastros dos sistemas VACIVIDA E DATASUS do(a)
requerido(a) acima especificado(a). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS
VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 0000891-67.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Weder Barreto Silverio Expedição de certidão de honorários e cálculo da pena de multa - ADV: CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP)
Processo 0001000-81.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Degivaldo dos Santos
Souza - 1- Diante da persistência do cenário pandêmico, para viabilizar a realização de audiências e o avanço da marcha
processual sem maiores delongas, será adotado, se necessário, o formato misto. Desse modo, a pessoa que eventualmente não
dispuser da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será
ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. 2- Designo audiência virtual para interrogatório do réu,
para o dia 17 de agosto de 2022, às 14h30min na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. A pontualidade e objetividade
são imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 3- O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia
por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. 4- O acesso deve ser feito com 30 minutos
de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. 5- Intime(m)-se o(s) réu(s) para participarem/
comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidos de documento de identificação pessoal com foto. 6- Caso
a pessoa intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá
ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao
Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento
com foto, carteira de vacinação e uso obrigatório de máscara para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de
servidor designado. 7- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os
quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições e intimações
necessárias. Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JOSIMAR
CESAR BONFIM (OAB 372039/SP)
Processo 0001391-36.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ALVES Vistos. Regularmente intimado o réu deixou de efetuar o pagamento da pena de multa sendo determinada a expedição de certidão
de sentença para inicio da execução da pena de multa. Manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da pena de
multa. Portanto, acolho o parecer ministerial, o qual adoto com razões de decidir e DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA do
réu RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ALVES, nos autos nº 0001391-36.2015.8.26.0334 com fundamento no artigo 107, caput, do
Código Penal e artigo 66, II, da LEP. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica,
certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão. Após as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000018-40.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Anisio Teixeira de Souza - - Maria Bilha de
Souza - Andrea Aparecida Garcia Guimarães e outros - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade,
bem como digam se pretendem a designação de audiência de conciliação. - ADV: ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB
127763/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP)
Processo 1000068-32.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Reginaldo Ministro da
Silva - 1- Para esclarecimento da dinâmica dos fatos controvertida,defiro a produção da prova testemunhal, como requerido
às fls. 141. Dispenso o depoimento pessoal das partes, pois não seria útil para o esclarecimento da controvérsia. 2-Designo
audiência virtual de instrução para o dia 10 de agosto de 2022, às 14 horas, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft
Teams. 3- As partes deverão depositar o rol de testemunhas (cujo número não pode ser superior a 10, sendo no máximo 3
para a prova de cada fato), bem como fornecer os e-mails de todos que devam participar do ato (partes, representante legal,
prepostos, advogados, testemunhas etc.),no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão(arts. 357, §§4º e 6º, e 450,caput, do CPC).
Havendotestemunha presa, servidora pública ou militar, deverá assim ser qualificada para que possa serrequisitadaperante
a unidade prisional, o chefe da repartição ou comando do corpo em que servir(em) (art. 221, §3º, do CPP). 4- O link de
acesso à audiência será enviado pela z. Serventiapor e-mailaos participantes com até10 dias de antecedência ao ato, mediante
comprovação nos autos (art. 148 das NSCGJ). O participante deverá clicar nolinkpor meio decelular ou computador com
a câmera e microfone ativadose com documento de identificação pessoal com foto (ex. RG ou CNH) em mãose aguardar
autorização para ingresso na sala. A ausência poderá acarretar consequências comorevelia, preclusão, condução coercitiva
e/ou multa. A pontualidade e objetividadesão imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 5-Cabe aos
advogados, mesmo se nomeados pelo Convênio da Defensoria Pública com a OAB,intimar suas testemunhas, por carta com
A.R., para comparecimento à audiência (art. 455, §1º, do CPC). Se negativa a intimação pelo advogado, caberá à parte requerer
a intimação judicial com até10 dias de antecedência ao ato, sob pena de preclusão(art. 455, §4º, do CPC). Caso o advogado se
comprometa a levar a testemunha à audiência independentemente de carta com A.R. e ela não compareça, presumir-se-á que
a partedesistiude sua inquirição (art. 455, §2º, do CPC). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da
pessoa intimada. Cumpra-se por ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado de intimação e ofício.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 1000166-17.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique Lui - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Sobre a petição de fls. 106, manifeste o(a) requerente no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB
275052/SP)
Processo 1000211-21.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Regina Tofoli - Banco C6
Ficsa - Consignado S/A - DEFIRO o pedido do requerido e concedo a dilação do prazo para deposito dos honorários periciais por
mais 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA
(OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1000265-26.2018.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - F.S. - 1- Necessária a
redesignação da audiência diante dos endereços fornecidos nos autos, devendo a vítima e testemunha serem intimadas nos
endereços ainda não diligenciados e o réu deverá ser intimado na forma requerida pelo Ministério Publico às fls. 628. 2- Diante
da persistência do cenário pandêmico, para viabilizar a realização de audiências e o avanço da marcha processual sem maiores
delongas, será adotado, se necessário, o formato misto. Desse modo, a pessoa que eventualmente não dispuser da tecnologia
necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será ouvida na sala de
audiências virtuais na presença de servidor designado. 3- Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o
dia 17 de agosto de 2022, às 14 horas, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. A pontualidade e objetividade são
imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 4- O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º