TJSP 04/07/2022 - Pág. 3183 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
3183
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2022
Processo 0000214-65.2022.8.26.0407 (processo principal 1000868-69.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Carina Clapis - Flavio de Souza Guimaraes - Cumpra a exequente a determinação de pg. 51 no prazo suplementar e derradeiro
de 05 (cinco) dias, pena de extinção. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB
401279/SP), MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP)
Processo 0000429-75.2021.8.26.0407 (processo principal 1002787-30.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Maurício da Silva Neves - Eunice Maria Francisco da Silva - Defiro a renovação de bloqueio de ativos financeiros
através do sistema sisbajud e pesquisa de veículos via renajud. Caso negativos, proceda-se pesquisa de imóveis através do
sistema arisp. Não logrado êxito, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação do exequente. Int. ADV: WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), RENAN ROBERTO CARVALHO DO
AMARAL (OAB 414245/SP), ANA JÚLIA FERNANDES (OAB 379610/SP)
Processo 0000599-13.2022.8.26.0407 (processo principal 1001639-47.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rogerio Aparecido de Oliveira - Guilherme Mazaro dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
o acordo a que chegaram as partes, à exceção dos honorários advocatícios previstos em caso de descumprimento, pois
descabidos nos Juizados em sede de 1º grau de jurisdição. Em consequência, declaro SUSPENSA a execução constante destes
autos, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo entabulado entre
as partes, que deverá ser feita pelo exequente em até 05 (cinco) dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como
integralmente cumprido para fins de extinção, independentemente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: KAUÊ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 452274/SP), DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP)
Processo 0000621-71.2022.8.26.0407 (processo principal 1000041-24.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 29/30), ficando
facultado a impressão pelo advogado da parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a distribuição junto à Comarca
respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016).
- ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0000663-23.2022.8.26.0407 (processo principal 1002747-14.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Spaço Formaturas Ltda Me - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 27/28), ficando
facultado a impressão pelo advogado da parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a distribuição junto à Comarca
respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016).
- ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0000723-93.2022.8.26.0407 (processo principal 1003011-31.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 23/24), ficando
facultado a impressão pelo advogado da parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a distribuição junto à Comarca
respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016).
- ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0000742-02.2022.8.26.0407 (processo principal 1000060-30.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 22/23), ficando
facultado a impressão pelo advogado da parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a distribuição junto à Comarca
respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016).
- ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0001018-82.2012.8.26.0407 (407.01.2012.001018) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - M.R. Vistos. Ante o oficio da V.E.C (o réu cumpriu integralmente a pena imposta), procedam-se o registro da extinção da punibilidade
e trânsito no sistema SAJPG5 (28- pena cumprida ou julgada extinta). Oficie-se ao I.I.R.G.D. e T.R.E. Após, anote-se a baixa
definitiva tornem os autos ao arquivo. Ciência ao M.P. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0001226-17.2022.8.26.0407 (processo principal 1000987-93.2022.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Eduardo Rodrigues - Ante a anuência do autor (pg. 30), comprove a ré o
cumprimento da obrigação de fazer no prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, nos termos em que postulado às pgs. 24/25,
sob pena de aplicação de multa. - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP)
Processo 0001484-95.2020.8.26.0407 (processo principal 1001606-96.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - José Ledo Neves - - Maria das Graças Lima Neves - Carta precatória expedida e liberada nos
autos (pág. 134/135), ficando facultado a impressão pelo advogado da parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a
distribuição junto à Comarca respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico
(Comunicado CG 2290/2016). - ADV: JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP)
Processo 1000004-94.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Cleber Canales
Eireli - Em derradeira oportunidade, cumpra a autora a determinação de pg. 68 (cadastrar incidente de cumprimento de
sentença), sob pena de arquivamento por falta de interesse, neste momento, na execução do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias. ADV: EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB 422302/SP)
Processo 1000191-39.2021.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ferrara e Martello Comércio de
Veículos Ltda - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 181/182), ficando facultado a impressão pelo advogado da
parte, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a distribuição junto à Comarca respectiva, devendo ser instruída com as
peças necessárias, por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016). - ADV: DIEGO CESAR RODRIGUES
(OAB 362120/SP)
Processo 1000583-42.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Gustavo Figueiroa
Rotoli Me - Ciência à parte autora da não localização do réu (pág. 47), devendo se manifestar quanto aos demais endereços nas
pesquisas (Balneário Camboriú/SC, Adamantina/SP, São Paulo/SP), se possível, confirmando a residência do réu. PRAZO: 05
(cinco) dias. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 161963/SP), THALYS FERNANDO KAUFFUMAN
PEREIRA (OAB 323757/SP)
Processo 1000932-45.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º