TJSP 04/07/2022 - Pág. 4023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
4023
(OAB 396281/SP)
Processo 1001450-53.2020.8.26.0456 - Monitória - Cheque - Jose Marinho de Barros - Fls. 38/40: Intimado o Requerente
para comprovar nos autos a quitação da Guia FEDTJ, fls. 39/40, esclarecendo que o código correto para recolhimento de custas
postais (Carta registrada unipaginada com AR digital), é o 120-1 e não 438-3, conforme constou. Prazo de 15 dias. - ADV:
DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2022
Processo 0000600-79.2021.8.26.0456 (processo principal 1002173-43.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença
- Garantias Constitucionais - Hbj Construtora Eireli Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - Sobre a impugnação,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), PAULO
ANTÔNIO TRINDADE SILVA (OAB 403500/SP)
Processo 0000674-36.2021.8.26.0456 (processo principal 0002567-72.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Dissolução - Y.V.N.C. - Fls. 30/34: Juntada de resultado de pesquisa SISBAJUD e RENAJUD. Intimada a Exequente para
manifestação, prazo de 15 dias. Providenciada a expedição de Certidão para fins de protesto, liberação de peças sigilosas e
reorganização dos autos. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 1000372-58.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - L.F.S.S. - N.D.S. - Manifestese o requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 59 , se concorda com a extinção do feito. - ADV: ALYSTON
ROBER DE CAMPOS (OAB 268204/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
Processo 1001420-86.2018.8.26.0456 - Monitória - Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - FL. 358: Providencie
a requerente, o recolhimento das despesas postais (carta registrada unipaginada com AR digital, recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT. Código 120-1), para a citação do requerido, conforme solicitado na petição. - ADV:
MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB 42832/SC)
Processo 1001576-69.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Francisca dos Santos Lima
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP),
SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
Processo 1501033-84.2019.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLIS
FERNANDO DE SOUZA - - ADAMISON HENRIQUE ARAUJO DE LIMA - - RODRIGO POSSA VIEIRA DOS SANTOS - Carlos
Roberto da Silva - Vistos. 1. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, de ofício, readequou a pena do réu ALLIS
FERNANDO DE SOUZA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 250 dias-multa, fixando o regime aberto,
e, ainda, que o acusado está preso desde 28/10/2019, portanto, há mais tempo do que a própria pena aplicada, expeça-se
imediatamente alvará de soltura. 2. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o cumprimento
integral da pena em sede de prisão provisória. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), CAROL SILVA DE
CASTRO ALVES (OAB 32513/PR), GIVANILDO PELOSATO (OAB 96145/PR), ALCENIR ANTONIO BARETTA (OAB 46241/PR),
RENATA MOYSA GIMAEL (OAB 55696/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0003045-12.2017.8.26.0456 - Termo Circunstanciado - Leve - V.A.O. - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado
instaurado para apurar-se a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, em que figura como noticiado
VALDIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA. A denúncia foi oferecida em 26/04/2019 (fls. 90/91), até o momento não recebida. É o breve
relato. Decido. Compulsando o feito, verifica-se que a pretensão punitiva Estatal foi fulminada pela prescrição. Isso porque, o
delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, possui pena máxima de 01 ano de detenção, de modo que a prescrição
ocorre em 04 (quatro) anos, conforme artigo 109, inciso V, do Código Penal. Desde a data dos fatos (25/08/2017) até o presente
momento já se passaram mais de quatro anos, sem que tenha havido qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição,
estando a pretensão estatal prescrita, portanto, desde 25/08/2021. Ante o exposto, reconheço a prescrição e, com fulcro
nos artigos 109, inciso V, e 107, inciso IV, todos do Código Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de VALDIR
ANTÔNIO DE OLIVEIRA.S, quanto ao crime de lesão corporal que lhe é atribuído nestes autos. P.I.C. Comunique-se o Instituto
de Identificação do Estado. Cientifique-se o Ministério Público. Após, arquivem-se. - ADV: ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB
117885/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 0000321-59.2022.8.26.0456 (processo principal 1000650-30.2017.8.26.0456) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ivanete de Fátima Viana Vinturin - Copem Comercio e Retifica de Motores Ltda - Vistos. Fls. 26/29: Anote-se
a habilitação pleitada. Int. - ADV: DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), ANDRÉ LUIZ PETRECHI MARTINS (OAB
80352/PR)
Processo 0000774-25.2020.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Andre Karlo Pereira
Ferro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Manifeste-se o(a) exequente sobre o cumprimento do acordo, conforme
mencionado, requerendo o que de direito, prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/
SP), MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 0000775-10.2020.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Alberto de Campos
- Manifeste-se o(a) exequente sobre o cumprimento do acordo, conforme mencionado, requerendo o que de direito, prazo de 05
(cinco) dias. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º