TJSP 04/07/2022 - Pág. 831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s);
3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na hipótese de penhora de ativos financeiros).
A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), RICARDO RABELLO
SORIANO DE MELLO (OAB 321782/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1009183-95.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cleusa Aparecida Rolim Vistos. Providencie a Serventia a carta necessária. Verifique se o recolhimento está correto, se justiça paga. Observe, ainda, o
endereço no cadastro de partes. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 262086/SP)
Processo 1009200-97.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Alphaville Itu - Vistos.
Providencie a Serventia a carta necessária. Verifique se o recolhimento está correto, se justiça paga. Observe, ainda, o endereço
no cadastro de partes. Int. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1009296-15.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica
Figueredo Ferreira - Jardim Monte Rei Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jardim Monte Rei Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Jéssica Figueredo Ferreira - Vistos. Ciência à parte adversa da documentação acrescida aos autos em réplica, facultada
a possibilidade de manifestação, em 15 dias. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias,
ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da
prova oral apresentem as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas,
nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso
de servidor público civil ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três)
testemunhas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Ainda, DIGAM se possuem interesse na designação de audiência
de conciliação. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados.
A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de
Petição: 38022 - Indicação de Provas. Int. - ADV: KATIA DINIZ (OAB 401926/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB
252086/SP), ADRIANE GISELE PALUDETO (OAB 377112/SP)
Processo 1009780-98.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Valkiria Giuli de Almeida - Cemil
Centro Médico de Itu Ltda - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos
pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS
SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP)
Processo 1011010-15.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.S.P. - Parte(s) Interessada(s):
manifeste-se, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões) acrescida(s) aos autos. ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 4001229-88.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - F. MASTER SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA - - LUCICLEIDE NUNES VALENTIM PRADO - - MARCO ANTONIO DO
PRADO - Vistos. REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 856/862 por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida,
ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC. Entretanto, a medida determinada às fls. 834/835, no que se
refere à nomeação do representante legal da empresa devedora como administrador depositário, visava exclusivamente o
interesse do credor, posto que a nomeação de administrador judicial para o encargo gerará um custo, que deverá ser adiantado
pelo exequente. Contudo, diante da manifestação apresentada em sede de embargos, Portanto, permanece o decisum tal
como foi lançado. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB
154960/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 4003017-40.2013.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcolina
Mendes Zacharias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 130/136, NOMEIO a contadora CAMILA BOVOLON
para elaboração dos cálculos pendentes, devendo a profissional, todavia, restringir-se aos parâmetros delimitados no julgamento
da impugnação ao cumprimento de sentença ou, quando o caso, no acórdão proferido pelas instâncias superiores. Para tanto,
fixo seus honorários em R$1.000,00 (mil reais), cujo depósito deverá ser providenciado pelo banco executado, no prazo de
10 dias. Realizado o depósito judicial, INTIME-SE a perita para dar início aos trabalhos. Faculto às partes a apresentação
de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2022
Processo 0000375-50.2022.8.26.0286 (processo principal 1006742-15.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Elidia Soares Rodrigues - - Felicia Soares Rodrigues - - Luiz Carlos Soares Rodrigues
- - Rosa Soares Rodrigues Sbrissa - - José Maria Soares Rodrigues - Flávia Luana Barbosa - Vistos. 1 Diante do trânsito em
julgado da apelação interposta nos autos do processo n.º 1006742-15.2018.8.26.0286 CONVERTO o presente incidente de
cumprimento de sentença de provisório para definitivo. Proceda-se às retificações necessárias. 2 - Na forma do artigo 513, §2º, I
do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seus advogados, pelo Diário da Justiça, para que,
no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNA FERNANDA DA SILVA MESSIAS (OAB 397925/
SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 0001635-65.2022.8.26.0286 (processo principal 0005007-76.2009.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Olga Brim Baroni - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Comunicado o estorno dos valores (fls. 286/292), EXPEÇA-SE novo precatório/RPV pelo sistema Precweb TRF
3ª Região, nos termos da decisão de fls. 262. Intime-se. - ADV: WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 260442/SP), TÂNIA
MOLINA FROTA (OAB 215376/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º