TJSP 05/07/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2006
se dá, pois a parte pode utilizá-lo por inteiro (TEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 2016,
pág. 528). Caso fosse intenção do legislador estabelecer o próprio dia da audiência como início do prazo, bastaria acrescentar
o termo própria no conteúdo do artigo, ou seja, da própria audiência, tal como ocorria quanto ao rito sumário, no antigo CPC/73.
O mesmo autor esclarece que [...] há uma regra de hermenêutica a ser observada em tal situação: se a norma restringe direito,
como é a dos prazos, e, se há dúvida, deve-se preferir a interpretação que assegure o exercício do direito e não a que o elimine.
Toda norma restritiva é de ser aplicada estritamente, sem qualquer tipo de ampliação (TEODORO JÚNIOR, Curso de Direito
Processual Civil, vol. I, 2016, pág. 524). Assim, é mesmo tempestiva a contestação apresentada. No mais, processo em ordem.
Partes legítimas e representadas. Não há preliminares arguidas pela requerida. Declaro saneado o Processo. Defiro a produção
de prova testemunhal pleiteada pelo autor. Para tanto, designo o dia 11 de agosto de 2022, às 16h, que será realizada por
meio virtual, ou seja, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Assim,
nos termos do Comunicado CG 284/2020, informem as partes e seus procuradores constituídos nos autos os seus endereços
eletrônicos e números dos telefones celulares para contato, bem como das testemunhas arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Os róis testemunhais deverão ser apresentados em 5 (cinco) dias. Cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455). A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do CPC, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Saliente-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, de incumbência do Advogado da parte,
conforme artigo 455, do CPC. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico
de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na referida audiência. Delimito as questões de fato e de direito
relevantes para a decisão do mérito: nexo causal; origem e causa dos alegados danos no chicote elétrico; eventual culpa
exclusiva do autor/consumidor ou de terceiro; valor das indenizações, se acolhida a pretensão. Intimem-se. - ADV: ROMILDO
RAINERI JUNIOR (OAB 98995/SP), MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB 181043/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/
SP)
Processo 1019370-51.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Heleno Borghi Pillon - Vistos.
Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo de páginas 51/54, homologado à página 57, salientando-se que caberá à parte
interessada informar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Intimem-se. - ADV: FABIANA CUSTODIO SALES (OAB
455395/SP), HENRIQUE YONESAWA PILLON (OAB 219984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2022
Processo 0008637-58.2012.8.26.0344 (344.01.2012.008637) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda
- José Rodrigues da Silva - Tiago Aparecido da Silva e outro - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que aditei a Carta de Sentença,
corrigindo o erro material existente na r. Sentença Homologatória de fls. 56/57, em cumprimento à r. Decisão de fls. 94/95. ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0029228-75.2011.8.26.0344 (344.01.2011.029228) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil
- Banco do Brasil Sa - Fato Componentes Automotivos Ltda Me e outros - Para a medida pleiteada pelo exequente às fls. 330
(petição datada de 03/05/2022), deverá ele providenciar o recolhimento do valor necessário, qual seja, R$ 48,00 Guia F.E.D.T.J,
código 434-1, uma vez que serão realizadas 3 pesquisas em relação a 01 (um) número de CPF/CNPJ, tudo nos termos do
Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI Nº 306/2013, da Presidência
do Tribunal de Justiça. - ADV: SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 1004876-84.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wale Marília
Comercio e Representações Ltda - A J Rorato & Cia Ltda - Marcelo Umeki - - Shirley Cembranelli - - João Gilberto Ferraz
Esteves - MM. Juiz, APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO(A): EXECUTADO Cód. 230-6 (Ao Estado)R$ 601,52 ADV: SHIRLEY CEMBRANELLI (OAB 186770/SP), MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES (OAB 73344/SP), RODRIGO VEIGA
GENNARI (OAB 251678/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP), MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP)
Processo 1004876-84.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wale Marília
Comercio e Representações Ltda - A J Rorato & Cia Ltda - Marcelo Umeki - - Shirley Cembranelli - - João Gilberto Ferraz Esteves
- Certifico e dou fé que em consulta ao Portal de Custas pude constatar a existência do valor remanescente de R$ 21.311,71,
conforme extrato que junto a seguir. Ao exequente para que junte o formulário MLE, conforme determinado na r. sentença - ADV:
MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES
(OAB 73344/SP), SHIRLEY CEMBRANELLI (OAB 186770/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2022
Processo 0003099-47.2022.8.26.0344 (processo principal 1009661-26.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Antônio Fábio Ramos Palavro - Santana S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - MM. Juiz,
APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO(A): EXECUTADO Cód. 230-6 (Ao Estado)R$ 159,85 - ADV: FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP), LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 343010/SP)
Processo 0003099-47.2022.8.26.0344 (processo principal 1009661-26.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Antônio Fábio Ramos Palavro - Santana S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Certifico
e dou fé que expedi os Mandados de Levantamento Eletrônicos nºs 20220704105539084379 e 20220704105539084379 em
favor do exequente e de sua advogada, conforme os formulários apresentados . - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 343010/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 0003495-39.2013.8.26.0344 (034.42.0130.003495) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Madalena dos
Santos Silva - Fátima Regina Semionato da Silva - - João José da Silva - - Jesus Vanderlei da Silva - - Elcio José da Silva
- - Edilnei Célio da Silva - - Cleide Regina da Silva dos Santos - - Elcia Maria da Silva de Melo e outros - Ciência ao(a)(s)
advogado(a)(s) peticionário(a)(s) de fls. 861, Dr(a). THIAGO VOLTA BRABO FARIA, OAB/SP 376.913, de que que os autos se
encontram em Cartório, bem como fica cientificado(a) de que estes aqui permanecerão por 30 (trinta) dias, ocasião em que, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º