TJSP 05/07/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2009
ficando determinado a PENHORA IMEDIATA até o valor do crédito, em caso de localização de saldo, devendo constar na
qualificação do ofício o nome completo do executado, CPF e/ou filiação, supra qualificado. Em caso de penhora positiva, intimese o executado, na pessoa do seu patrono, da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 15(quinze) dias para, querendo,
apresentar impugnação. Valor do débito: R$ 599,46. Cumpra-se e intimem-se. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério
Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP)
Processo 0008739-65.2021.8.26.0344 (processo principal 1009462-43.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.G.R. - R.F.R. - Fls. 148/149: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 10 dias, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente com o abatimento dos
valores pagos pelo executado. Int. - ADV: IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO
(OAB 318766/SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 0009628-19.2021.8.26.0344 (processo principal 1011148-31.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - Vistos. Fl. 91: DEFIRO nova pesquisa, bloqueio
e transferência de valores pelo sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta “teimosinha”, em nome do executado, supra
qualificado. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada, cientificando-o do prazo
de 15(quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Valor do débito: R$ 10.102,12 (dez mil, cento e dois reais e doze
centavos). Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 0010186-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1006405-46.2018.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Oswaldo Segamarchi Neto - Fls. 700/702:
Ciente. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0010581-80.2021.8.26.0344 (processo principal 1008139-61.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - K.F.D.P. - T.T.M.E.M. - Fls. 28: Diante do decurso do prazo para impugnação pelo executado,
defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 23/24 pela parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
com correção monetária, observando-se o formulário de fls. 29. No mais, manifeste-se a parte exequente se concorda com a
extinção do feito pelo pagamento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP),
KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
Processo 1000054-86.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tania Mara Pereira de Souza Terenciani
- Wilson Pereira de Souza - Vistos. Fls. 117/125: não atende ao determinado nos autos. - A declaração de bens e herdeiros
deverá ser apresentada de acordo com o rol do artigo 620 do CPC, constando: a) - o nome, o estado, a idade e o domicílio do
autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico
e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime
de bens do casamento ou da união estável; c) - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; d) - a
relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos
bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: - os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em
que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus
que os gravam; - o veículo com suas características, constando ainda o número da placa e renavam. - o valor corrente de cada
um dos bens do espólio. O plano de partilha deverá ser apresentado de de acordo com o rol do artigo 653 do CPC, constando:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos
credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) a quota parte e o valor
monetário de cada quinhão; Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e
futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá
a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em
petição autônoma. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP)
Processo 1000073-92.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.A.J. - Parte: Nanci Daros Somenzzi Al Jazem.
Não Inscrito. Motivo: 1 - CEP não encontrado. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 1000850-82.2017.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.N.A.D. - R.A.I.
- Vistos. Diante da vontade das partes, e da concordância do representante do Ministério Público (fl. 113), HOMOLOGO o
acordo de fls. 106/107, suspendendo o andamento do processo até integral cumprimento nos termos do artigo 922, do NCPC. 15/04/2023. Decorridos 10(dez) dias do vencimento da última parcela do acordo e não vindo para os autos noticia sobre o seu
descumprimento o processo será extinto. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA (OAB
409692/SP), ANDREZA RENATA FERREIRA VASCONCELOS (OAB 452089/SP)
Processo 1001079-03.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Ivanilde Serafim Conduta Luciana Gonçalves Conduta - Maria Aparecida Azevedo - - Teodorico de Azevedo Filho - Vistos. Fls. 246/252: Remetam-se
os autos ao Sr. Partidor Judicial para conferência do plano de partilha, verificando se foram preservados os quinhões. Int. ADV: CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), JONATHAN WILLIAM WADA (OAB 337616/SP), DAIANE VON ANCKEN DOS
SANTOS (OAB 414360/SP)
Processo 1001167-07.2022.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jacqueline dos Santos Dutra Rocha - Vistos. Fls.
98/99: Indefiro o pedido, pois como bem pontuado pelo Ministério Público à fl. 103, a providência requerida é de cargo da parte.
Assim aguarde-se a realização da averbação da interdição pela parte, bem como a juntada da certidão de interdição, pelo prazo
de 30 dias. Intime-se. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1001524-84.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.L.C. - Vistos. Fls. 172/173: Manifeste-se
o Ministério Público. Int. - ADV: VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP)
Processo 1001913-69.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Avelina de Souza Guedes Siqueira Vistos. Fls. 106/107: Proceda o inventariante a juntada dos documentos de fls. 110, 113 e 114. Int. - ADV: MILENA PIMENTA
NOGUEIRA (OAB 140145/SP)
Processo 1002308-71.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Martins Padua e outro - Maria Sueli
de Pádua Rubira - Intimação do inventariante para providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Cartório de Notas,
conforme sentença proferida nos autos. Fica ressaltado que no prazo de 05(cinco) dias o processo será arquivado. - ADV: ALAN
SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), FRANCINE ROBERTA CORREA (OAB 263885/SP), ISABELA NUNES YOSHINO (OAB
349653/SP)
Processo 1002312-98.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Paula Leite - Marco
Antonio de Paula Leite - Intimação do inventariante para providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Cartório de
Notas, conforme sentença proferida nos autos. Fica ressaltado que no prazo de 05(cinco) dias o processo será arquivado. ADV: MARCO AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º