TJSP 05/07/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2017
STF. - Advs: Luiz Augusto Haddad Figueiredo (OAB: 235594/SP) - Leonardo Tavares Siqueira (OAB: 238487/SP) - Tania Vanetti
Scazufca (OAB: 235694/SP) - Alex Bitto (OAB: 183795/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005174-47.2020.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: J. dos
S. - Apelada: L. S. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO
- PARTILHA - IMPUGNAÇÃO - AFASTAMENTO - PRELIMINARES REPELIDAS - MEDIDA AUTÔNOMA POR MERECER
ACATAMENTO - DECISÃO COMPATÍVEL COM O PEDIDO - AÇÃO PROCEDENTE - DECISÃO CONFIRMADA - APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Potyguara Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) - Ygor Augusto Santarem
Graciano (OAB: 243331/SP) - Antonio de Abreu Neto (OAB: 200404/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005201-39.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: A. P. M. (Justiça
Gratuita) - Apelada: A. E. de C. R. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DESCONSIDERAÇÃO
DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DA AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA, UMA VEZ QUE NÃO
HOUVE PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL NESTE SENTIDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E
RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DO AUTOR A GUARDA COMPARTILHADA É A MELHOR MODALIDADE A SER APLICADA
AO CASO, CONFORME APONTA ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA NÃO
REQUERIDO NA INICIAL POSSIBILIDADE ADMISSÃO DA AMPLIAÇÃO SEM PEDIDO EXPRESSO DEVE SE DAR EM
HIPÓTESE EXCEPCIONAIS, COMO OCORRE NO CASO EM CONCRETO - MELHOR INTERESSE DA MENOR, CELERIDADE
PROCESSUAL E APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, TORNANDO DESNECESSÁRIO NOVO ACESSO DO AUTOR
AO JUDICIÁRIO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP) - Willian de Sant Ana Lopes (OAB: 368788/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1005217-90.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: M. B. da S. L. (Justiça
Gratuita) - Apelado: C. C. L. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL DÍVÓRCIO PARTILHA DE BENS INCONFORMISMO POR PARTE DA AUTORA QUANTO À PARTILHA
DE BENS INADMISSIBILIDADE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO EX-CASAL DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 35-A DA LEI Nº 11.977 INCONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TJSP JULGADOS ANÁLOGOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilson Loiola Dias (OAB: 355978/SP) - Helder Bariani Machado (OAB: 379953/SP)
(Curador(a) Especial) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005240-36.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Delma Finotti
de Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: ERIK CESAR FABRIM e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL OPTOMETRISTA EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE
GRAU DOS ÓCULOS DA AUTORA DESCONFORTO MERO DISSABOR, NÃO HAVENDO PROVA DE DANO, TENDO SIDO
FORNECIDAS NOVAS LENTES EM CONFORMIDADE COM A RECEITA MÉDICA PRECEDENTES - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valerio Augusto Ribeiro (OAB: 74204/MG) - Edenilson José
Faboci (OAB: 348002/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005284-78.2019.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. S. D. - Apelada:
G. V. B. S. - Apelada: A. P. de B. - Apelado: S. V. B. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) João Baptista Galhardo
Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR QUE CONSTA COMO
PAI NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. IMPROCEDÊNCIA ACIONÁRIA. APELANTE QUE AFIRMA NO RECURSO
TER CERTEZA DE QUE É O GENITOR DA INFANTE. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL SOBRE
O TEMA, VEZ QUE O PRÓPRIO AUTOR NÃO TEM DÚVIDA DA PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º