TJSP 05/07/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2018
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Papa de Campos (OAB: 399491/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1005436-91.2020.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Isabel Cristina
de Moura Generoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Cdhu - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO C.C. REINTEGRAÇÃO IMÓVEL OBJETO DE “RECOMERCIALIZAÇÃO”
NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO EM PROL DA APELANTE - DESISTÊNCIA RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Odair Francisco Cardoso Filho (OAB: 326679/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Akira Koza
Palmieri (OAB: 348282/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005459-27.2018.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: I. R. T. e outro Apelada: P. R. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, POIS COM O ADVENTO DA LEI Nº
13.146/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SOMENTE OS MENORES DE
DEZESSEIS ANOS, SENDO RELATIVAMENTE INCAPAZES OS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS;
OS ÉBRIOS HABITUAIS E OS VICIADOS EM TÓXICO; AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE, NÃO
PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE; E OS PRÓDIGOS - O FATO DE A REQUERIDA TER ALZHEIMER NÃO AFASTA POR
COMPLETO O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA REQUERIDA NEM LHE RETIRA INTEGRALMENTE A CAPACIDADE PARA
TODOS OS ATOS CURATELA QUE DEVE SE DAR DE FORMA PARCIAL, APENAS QUANTO AOS ATOS RELATIVOS ÀS
QUESTÕES PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS, TAL QUAL ENTENDEU O JUÍZO SENTENCIANTE, MANTIDA A CAPACIDADE E A
AUTONOMIA DA CURATELADA PARA OS DEMAIS ATOS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raoni
Victor Amorim (OAB: 361277/SP) - Mirian Barden (OAB: 280345/SP) (Curador(a) Especial) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005667-46.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. R. da S. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: A. M. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA
FILHA MENOR DO AUTOR. CABIMENTO. COMPROVADA A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE
E DO NASCIMENTO DE NOVA PROLE. DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, A FIXAÇÃO DO VALOR
DE PENSIONAMENTO EM 17% (DEZESSETE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, SEMPRE QUE
ESTIVER REGULARMENTE EMPREGADO OU RECEBENDO BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA OU ACIDENTÁRIA
QUE SUBSTITUA O SALÁRIO, OU EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE
DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MOSTRA-SE ADEQUADO, CONSIDERADO O TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz (OAB: L/PF) (Defensor
Público) - Caio Cesar Alvares Loro Netto (OAB: 332127/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006036-62.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A - Apelado: Vanessa de Andrade Sontini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Por maioria, negaram
provimento ao recurso, contra o voto do 2º Juiz que declarará. - DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL PLANO DE SAÚDE
AGRAVAMENTO DA AFLIÇÃO E DA ANGÚSTIA DE SEGURADA A QUEM É PRESCRITA CIRURGIA (RETOSSIGMOIDECTOMIA
LAPAROSCÓPICA, ENDOMETRIOSE POR LAPAROSCOPIA E SECÇÃO DE LIGAMENTOS UTEROSSACROS), PELA DEMORA
NO ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO, JÁ FRAGILIZADA EM RAZÃO DE SUA DOENÇA RECONHECIMENTO MANUTENÇÃO
DO “QUANTUM”, ESTABELECIDO EM R$ 8.000,00, POR SE MOSTRAR APTO A ATENDER À DUPLA FINALIDADE DO
INSTITUTO INDENIZATÓRIO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves
Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Alexandre Carvalho Delbin Filho (OAB: 449005/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º