TJSP 06/07/2022 - Pág. 1519 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1519
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2063241-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Thiago da Silva
Saes - Agravado: Loja Electrolux Comercial Virtual de Eletrodomésticos Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot RECURSO PREJUDICADO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA A AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR COM VÍCIO OCULTO. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO AUTOR DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME:
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES JÁ HOMOLOGADO PELO R. JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago da Silva
Saes (OAB: 288447/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2063855-50.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: SEBASTIÃO
CASTILHO - Agravado: PRISCILA HARUNI TONWO - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO.
V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE
A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SOBRE O ATIVO BANCÁRIO, MANTENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE A QUANTIA
DE R$ 577,01. INCONFORMISMO DO DEMANDADO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: QUANTIA BLOQUEADA EM
CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA VERBA ALCANÇADA PELO BLOQUEIO, QUE NÃO
ULTRAPASSA QUARENTA (40) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1340120/SP. CASO QUE COMPORTAVA MESMO O
LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, COM A LIBERAÇÃO DO VALOR DOS ATIVOS BLOQUEADOS. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Beno Amorim Batista (OAB: 377586/SP) - Luciana Aparecida
Amorim (OAB: 219055/SP) - Gustavo Martins Marchetto (OAB: 209893/SP) - Arthur Pedro Alem (OAB: 299560/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2064184-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ana Cristina
Nunesborkoski - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
- Recurso NÃO provido. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES.
INCONFORMISMO DA EXEQUENTE DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: REQUERIDA QUE JUNTOU PROCURAÇÃO,
REQUERENDO A PUBLICAÇÃO DAS INTIMAÇÕES NO NOME DO ADVOGADO INDICADO. PUBLICAÇÃO DE DECISÕES
QUE SE DEU SOMENTE EM NOME DOS DEMAIS ADVOGADOS. CASO QUE COMPORTAVA O RECONHECIMENTO DO
VÍCIO DE NULIDADE, COM A ANULAÇÃO DOS ATOS SUPERVENIENTES, COM A REGULAR RETOMADA DO ANDAMENTO
DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Perez
Messias (OAB: 236878/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB:
185570/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2081441-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Daniel
Aparecido da Silva Pinto - Agravado: Cooperativa de Crédito, Poup. e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque
das Araucárias PR/SC/SP - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA E DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO É DE 15 DIAS ÚTEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1003, §5º, DO CPC. DECISÃO PUBLICADA NO DJE EM
22/02/2022. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO DIA 18/04/2022. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERPOSTO
ALÉM DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tuffy Rassi Neto
(OAB: 160946/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2082259-52.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte:
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