TJSP 06/07/2022 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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forma incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações
processuais de ambas as partes. Prazo de quinze dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo dê-se baixa em definitivo
destes autos, arquivando-se. Intime-se. - ADV: DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), JOSÉ RICARDO DE MATTOS
(OAB 294531/SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP)
Processo 1006716-75.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CLQ Centro Educacional
Luiz de Queiroz Ltda. - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1012807-50.2020.8.26.0320, que tramita perante
a 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira-SP, até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$173.486,31
(cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) (atualizada até 23/06/2022), para bloqueio
de eventuais créditos que a ora os executados Márcia Aparecida Rocha e Alexandre Siqueira Costa, possam vir a ter direito.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte
interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J,
da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da
penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL
(OAB 134648/SP)
Processo 1006722-14.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.T.S. - W.F.L. - Fl. 241: providenciem os
patronos das partes os comparecimentos de seus constituintes nos setores técnicos nas datas agendadas, observando que
é obrigatório o uso de máscara e a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID. - ADV: RONEI JOSÉ DOS
SANTOS (OAB 236484/SP), JÉSSICA DE ALMEIDA BUENO (OAB 418096/SP)
Processo 1006762-93.2021.8.26.0320 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução W.D.N. - M.S.F. - Fl.152: ciências às partes. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CÍNTIA
FAVORETTO DE FREITAS MORAES (OAB 432292/SP), CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP)
Processo 1006810-23.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Organização Social de Luto A. T. Ltda Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
em termos de prosseguimento. - ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1006910-70.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.M.
- J.E.C. - - A.C.A.P. e outros - Aguarde-se a contestação dos demais réus. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/
SP), JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG), ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 61810/MG), CASSIANE
GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP), LUIZ HENRIQUE CEZARE (OAB 331879/SP)
Processo 1006911-89.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dirceu Barreto da Silva Fls. 107/123: ante a resposta do ofício, manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA BUNHO NOVELLO (OAB
394321/SP), GRAZIELI MARIA PENA (OAB 416736/SP)
Processo 1007020-16.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União PR/SP - Nos termos do Comunicado Nugepnac 06/21
da Presidência do TJ/SP fica suspensa eventual ordem de utilização da ferramenta “CNIB” até o julgamento da controvérsia
repetitiva. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VANESSA
VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1007155-18.2021.8.26.0320 - Usucapião - Petição intermediária - Jonas Alves da Cruz - Santo Paschoalatto Neto
- - Edina de Fátima de Freitas Paschoalatto - Em atenta análise, observo que ainda pendente a citação da confrontante ‘Janete
da Silva’, consoante se constata dos ARs juntados às fls. 146/147. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade,
providencie o autor o endereço atualizado da confrontante retro elencada ou requeira o necessário à sua citação. Efetivada a
citação e decorrido o prazo pata eventual resposta, tornem para apreciação das provas requeridas em decisão saneadora. ADV: ANA CLÁUDIA MAGNO (OAB 371536/SP), ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP)
Processo 1007184-68.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.D.A.F.J. - T.C.S.J.
- Ciência às partes acerca do V. Acórdão, após tornem para sentença. Intime-se. - ADV: ANDREZA CAROLINA DIAS AMADOR
(OAB 410139/SP), DANILO BRITO DE AZEVEDO (OAB 399971/SP)
Processo 1007344-59.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Em quinze
dias sob pena de indeferimento, recolha o autor a complementação das diligências do oficial de justiça por se tratarem de dois
atos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007373-17.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - DRYTEC Comércio de Gesso Ltda. EPP AVBRAS SPE Empreendimentos Imobiliários Americana Ltda. - Nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III - Comunicado
CG 1530/21 providencie o executado em sessentas (60) dias o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa,
observando, o que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivemse os autos com as disposições necessárias. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1007529-73.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000345-66.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- M.K.D.S. - R.R.F.S. - Fls. 326/331: para o levantamento judicial requerido, necessária também a transferência do quanto
bloqueado em nome do executado (fls. 303/306), para conta judicial em favor destes autos; providencie a serventia. No quanto
mais apresentado, ao executado, manifestando-se outrossim, com relação à localização do bem. Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/SP), ANA CRISTINA ALMEIDA QUEIROZ (OAB 126146/MG)
Processo 1007556-17.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.F. - - Y.N.F. - A.D.F. - Designo
audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de novembro de 2022, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente
o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Requisitos que devem ser observados pelas partes, advogados
e testemunhas para realização da audiência através de videoconferência: No ato da audiência deverão os advogados portarem
seu documento de identificação profissional (OAB); partes e testemunhas documentos de identificação pessoal com foto ( RG ou
CNH). A ordem para ouvida das partes, se o caso, e testemunhas obedecerá os termos do artigo 361 do CPC. Necessário que
as partes, testemunhas e patronos cumpram os termos do artigo 456 “caput” do CPC: o juiz inquirirá as testemunhas separadas
e sucessivamente, primeiro as do autor e após as do réu e, providenciará que uma não ouça o depoimento das outras” No
caso da videoconferência e estejam as mesmas em um único ambiente de transmissão, os patronos providenciarão o efetivo
cumprimento da ordem sob pena de nulidade. A audiência será realizada pelo sistema Teams não havendo necessidade de ter o
aplicativo, bastando acessar o link enviado ao e-mail podendo ser feita em qualquer meio eletrônico com internet ( computador,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º