TJSP 06/07/2022 - Pág. 2860 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
2860
S/A - Fls. 152: Recebo a manifestação como desistência da ação. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar concedida. Considerando a preclusão lógica,
o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, dispensada a certidão de trânsito. Defiro o desbloqueio do veículo junto
ao sistema Renajud, se o caso. Procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Retire-se a tarja de segredo
de justiça dos autos, por não se tratar de assunto que justifica o sigilo processual. Publique-se e intime-se. - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1500081-85.2019.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISMAEL ANTUNES DE OLIVEIRA Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de instrução, debates
e julgamento, por meio eletrônico, para 08 de março de 2023, às 14 horas. Consigne-se que, para participar do ato de forma
virtual, basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente
Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar
o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo
(a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR
Code ou habilitação da função na câmera). Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na
audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. Anoto que,
a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com
seu defensor antes do início da audiência. Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima(s) e
testemunha(s) estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou
barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Excepcionalmente e desde
que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o
oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum de Cerquilho, localizado
na Avenida Washington Luiz, 2501, Bairro Chave Barros, com 30 minutos de antecedência, devidamente munido de máscara
facial e documento de identificação pessoal. A fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada
de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração,
informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, informando este juízo, por petição
nos autos, de seus endereços eletrônicos e número de WhatsApp. A presente decisão servirá de mandado ao réu, vítimas e
testemunhas arroladas, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual
contato. A presente decisão servirá como ofício de requisição das testemunhas arroladas. Providencie-se o necessário. Intimese. - ADV: PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)
Processo 1500137-84.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.J.R.F. - Vistos. Nos termos do
Comunicado CG nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento, por meio
eletrônico, para 08 de fevereiro de 2023, às 16 horas. Consigne-se que, para participar do ato de forma virtual, basta acessar
a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o
que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft
Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho
a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função
na câmera). Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado,
deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada
entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência.
Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima(s) e testemunha(s) estejam munidas de documento
de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com
antecedência de 10 minutos do início da audiência. Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a
vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa
nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum de Cerquilho, localizado na Avenida Washington Luiz, 2501, Bairro
Chave Barros, com 30 minutos de antecedência, devidamente munido de máscara facial e documento de identificação pessoal.
A fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada de forma virtual, em não havendo oposição
do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente as testemunhas de defesa
a respeito do dia e da hora do ato designado, informando este juízo, por petição nos autos, de seus endereços eletrônicos
e número de WhatsApp. A presente decisão servirá de mandado ao réu, vítimas e testemunhas arroladas, os quais deverão
fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. A presente decisão servirá como
ofício de requisição. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP)
Processo 1500413-18.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MANOEL APARECIDO FOGACA Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de instrução, debates
e julgamento, por meio eletrônico, para 29 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Consigne-se que, para participar do
ato de forma virtual, basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador,
preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é
necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR
Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código
de QR Code ou habilitação da função na câmera). Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação
na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. Anoto que,
a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com
seu defensor antes do início da audiência. Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima(s) e
testemunha(s) estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou
barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Excepcionalmente e desde
que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o
oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum de Cerquilho, localizado
na Avenida Washington Luiz, 2501, Bairro Chave Barros, com 30 minutos de antecedência, devidamente munido de máscara
facial e documento de identificação pessoal. A fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada
de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração,
informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, informando este juízo, por petição
nos autos, de seus endereços eletrônicos e número de WhatsApp. A presente decisão servirá de mandado ao réu, vítimas e
testemunhas arroladas, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual
contato. A presente decisão servirá como ofício de requisição das testemunhas arroladas. Providencie-se o necessário. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º