TJSP 06/07/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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às contestações, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO PARPAIOLI (OAB 275227/SP),
JÉSSICA LIMA DIAS (OAB 400941/SP)
Processo 1000767-97.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - São Sebastião Material
para Construção Ltda. Me - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida Marcio
Jose do Carmo a efetuar o pagamento ao autor da importância de R$ 1.186,40 (UM MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS
E QUARENTA CENTAVOS) devidamente atualizada, nos termos da Súmula 43 do S.T.J., acrescido de juros moratórios no
importe previsto no artigo 406 do Código Civil, já aplicável à espécie, a partir da citação. Não há que se falar em condenação em
custas, despesas processuais, por força da isenção prevista na norma contida nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P.I.C. - ADV:
CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO (OAB 351504/SP), MARIANA CRISTINA ANGELINI (OAB 472423/SP)
Processo 1000806-94.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paulo Roberto
Ramacciotti - Vistos. Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide especifiquem as partes, no
prazo comum de dez dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente,
ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada já que será com base em
suas alegações que será analisada a necessidade de sua produção. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á
precluso o direito da parte à produção de provas. Int. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP)
Processo 1000902-12.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Karen
Assi da Silva - Vistos. Considerando a petição e documentos de fls. 76/89 defiro o prazo de 30 (trinta) dias, certificando-se.
Intime-se. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)
Processo 1000925-55.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Beloto - - Hilda Cristina
de Fatima Sulato Beloto - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de
quinze (15) dias, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALTER
JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000943-76.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigues & Assi Idiomas
Ltda-me - Vistos. Considerando a certidão retro, e considerando ainda que a finalidade dos Cartórios dos Juizados Especiais é
simplicidade e principalmente a economia processual, manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, e,
advirto que decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão julgados extintos (art. 485 do CPC). Intime-se. - ADV: JULIA
MANSI GUARINELO (OAB 455454/SP)
Processo 1000945-46.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Beloto - - Hilda Cristina
de Fatima Sulato Beloto - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de
quinze (15) dias, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALTER
JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000950-68.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Jose Carlos Gomes
da Silva - Paraná Banco S/A - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica à contestação,
nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAMILA CHIAROTTO FIGUEIRA (OAB 450852/SP), ADRIANA
D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
Processo 1001018-18.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandwil José da Silva - Vistos.
Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide especifiquem as partes, no prazo comum
de dez dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja,
fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada já que será com base em suas
alegações que será analisada a necessidade de sua produção. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á
precluso o direito da parte à produção de provas. Int. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)
Processo 1001078-25.2021.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial Brentegani Ltda
Epp - Paloma Apolinario de Mello - Facanali Motors Eireli - Vistos. 1- Considerando a certidão de fls. 126 manifeste-se o(a)
exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. 2- Intime-se a executada da nomeação bem como para que
entre em contato diretamente com o procurador nomeado (fls. 136). Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA
JUNIOR (OAB 117850/SP), WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP), MARIANA MARANGÃO FACANALI (OAB 326523/SP),
JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP)
Processo 1001116-03.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Alcino
Caldeira de Oliveira - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica à contestação, nos
termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP)
Processo 1001127-32.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Nivaldo Lopes dos Santos - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica à contestação,
nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1001152-16.2020.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joaquim Rodrigues Neto - Vistos.
Considerando o pedido de fls. 143/144 bem como a certidão de fls. 98 apresente o exequente, em trinta dias, o atual endereço
do executado. Intime-se. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP)
Processo 1001208-78.2022.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Angela Aparecida Carlete
Moreirra - Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias, quanto à contraproposta apresentada pelo exequente às fls.
24/25 (pagamento único no valor de R$ 2.990,00 a ser realizado até 20/07/2022). Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA MOREIRA
(OAB 124139/SP)
Processo 1001283-20.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Guilherme
do Prado Freitas - Vistos. Considerando que, é vedado em sede de Juizados a análise, o processamento e o julgamento
de demandas que possuam procedimento especial e estando a ação de consignação em pagamento sujeita a procedimento
especial, emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI
(OAB 141066/SP)
Processo 1001289-27.2022.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50020823220228130026 - 1ª Cível, Crime e Jij
- Comarca de Andradas) - Rafael de Lima Santos - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação estava designada para
o dia 05/07/2022 e a precatória somente foi distribuída em 04/07/2022 não houve tempo hábil para cumprimento do ato. Assim,
entre a z. Serventia em contato com o Juízo Deprecante para que informe se há interesse na designação de nova audiência,
reservando prazo razoável para intimação da parte. Nada sendo requerido, devolva-se a presente com as homenagens deste
Juízo. Intime-se. - ADV: KAREN MARIA CAMARGO LADISLAU (OAB 165812/MG)
Processo 1001761-67.2018.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tharlys Santos de Lira Mei
42308805889 - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 224 tendo em vista que os autos n° 1001831-79.2021.8.26.0180 encontraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º