TJSP 06/07/2022 - Pág. 3911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
3911
artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP)
Processo 0007709-32.2022.8.26.0482 (processo principal 1020704-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Edson Edival Marconato - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC/15, fica a parte executada intimada, na
pessoa de seu(ua) Advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado nos autos - R$ 27.800,61 - que
deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP)
Processo 0007841-89.2022.8.26.0482 (processo principal 1008060-22.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Sônia Cristina Martins Almeida - Banco BMG S/A - Vistos. Esclareça a exequente seu interesse de agir a
respeito de seu interesse de agir, haja vista que a sentença não impôs qualquer obrigação de cancelar o contrato de empréstimo
bancário n° 344937723-7 (cédula de crédito bancário), tendo apenas declarado-o inexistente e inexigível a cobrança respectiva.
Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ADALBERTO LUIS VERGO (OAB 113261/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 0007874-79.2022.8.26.0482 (processo principal 1003144-42.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Valéria Gomes da Silva - Banco Santander Brasil SA - - Santander Corretora de Seguros, Investimentos e
Serviços S.a - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC/15, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a),
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado nos autos - R$ 6.072,49 - que deverá ser atualizado na data
do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523, do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 0007882-56.2022.8.26.0482 (processo principal 1004206-88.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - Priscila Dias de Barros - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC/15, fica a
parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
nos autos - R$ 3.928,64 - que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC/15, sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/
SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP), MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB 42832/SC), MSUDA &
FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
Processo 0008643-54.2003.8.26.0482 (482.01.2003.008643) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nagai, Molina & Cia
Ltda - Mara Rubio de Souza - Defiro o pedido de fls. 791, da parte exequente, e decreto a suspensão do processo pelo prazo
de um ano, nos termos do art. 921, III, c/c o § 1º, do CPC. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. - ADV:
EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP)
Processo 0009297-11.2021.8.26.0482 (processo principal 1021935-93.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a.
- Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 51, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte
credora, da petição de fls. 78/79, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da
transferência. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 0009485-58.2008.8.26.0482 (482.01.2008.009485) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D.C.A. - C.S.T.
- 1. Transcorreu in albis o prazo para o executado pronunciar-se sobre o valor indisponibilizado de sua conta bancária. Por isso,
superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC/15, converto a indisponibilização de fls. 900/901 em penhora, independentemente da
lavratura de termo. Providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência
5867-X, à ordem e disposição deste juízo. 2. Por este despacho fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da
penhora do valor de R$ 2.913,42, indisponibilizado da conta que mantém no Banco Santander S/A. Fica, ainda, cientificado,
também na pessoa de seu advogado, de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/15,
art. 847) e impugná-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 917, § 1º). - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA
TOSATO (OAB 211732/SP), DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 274585/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/
SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 184624/
SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)
Processo 0010252-38.2004.8.26.0482 (482.01.2004.010252) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Small
Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - 1. Defiro o pedido formulado pela exequente (fls. 900/901. Oficie-se à CENSEC
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, solicitando que nos informe sobre a existência de abertura de inventário
extrajudicial pelo falecimento de João Batista da Silva, RG. 10.277.320-SSP/SP e CPF 080.305.588-99. 2. Cópia deste despacho
servirá como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópia das
peças necessárias), se for o caso, e o encaminhamento ao(s) destinatário(s). 3. Determino à parte exequente que comprove a
postagem, envio ou entrega do(s) ofício(s), no prazo de 15 dias. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/
SP)
Processo 0012416-48.2019.8.26.0482 (processo principal 1017555-32.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Afranio Martins - Aldir Furtunato - - Maria do Socorro de Jesus - Fls. 283/284: ciência aos interessados,
facultada manifestação em 15 dias. - ADV: JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), ANDREA SILVA
ALBAS CASSIONATO (OAB 235743/SP), VIVIANE DE CASTRO GABRIEL SEGATTO (OAB 165740/SP), SILVIO ANTONIO
BORTOLAN (OAB 358523/SP), MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP)
Processo 0012838-52.2021.8.26.0482 (processo principal 1003214-98.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Aparecida Alves Remondini - - Antonio Remondini - Hugnei Santana Holsbach - - Giovana Carolina da Silva
Fernandes - Defiro o pedido de fls. 44/45 e concedo prazo adicional de 15 dias para a parte exequente cumprir o determinado
no despacho de fls. 41. - ADV: YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP), FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB
366054/SP)
Processo 0013053-28.2021.8.26.0482 (processo principal 1014491-14.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Marta Leite Portante Tardem - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp/uniesp e outro - A petição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º