TJSP 06/07/2022 - Pág. 3991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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REZENDE NAKASHIMA (OAB 355919/SP)
Processo 1009804-52.2021.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - D.C.S. - Fls. 136: Defiro. Autorizo a
inventariante a proceder ao levantamento da conta judicial de fls. 34 de R$ 1.774,98 (mil setecentos e setenta e quatro reais e
noventa e oito centavos), para pagamento da complementação da taxa judiciária devida. Expeça-se o mandado de levantamento
eletrônico observando-se o formulário de fls. 137. Prestação de contas em 10 (dez) dias contados do efetivo levantamento do
montante. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1010241-59.2022.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.A.O. - Haja vista a impossibilidade
de cumulação de pedidos de fixação de alimentos com alimentos gravídicos, intime-se o requerente para que informe se este
feito prosseguirá com relação ao pedido de alimentos em favor dele ou do nascituro. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os
autos conclusos com urgência. - ADV: MARIA FERNANDA CREPALDI CALDEIRA (OAB 465300/SP)
Processo 1010895-46.2022.8.26.0482 - Separação Consensual - Dissolução - N.L.C.B. - - R.C.S. - Para que produza seus
regulares e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre os interessados (fls. 1/4 e 17) e, por conseguinte, julgo extinta
a fase de conhecimento desta ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Homologo a
desistência do prazo recursal. Trânsito em julgado nesta data. Custas na forma da Lei, as quais serão exigíveis apenas se os
autores perderem a condição de beneficiários da Justiça Gratuita. Ciência ao MP. - ADV: LUÍS GUSTAVO FERRARI PIMENTA
(OAB 464517/SP)
Processo 1011085-43.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.P. - M.A.J. - Fls.
216: Intimem-se as partes. Proceda-se à avaliação dos veículos, conforme determinado a fls. 182/183. - ADV: LUIZ EDUARDO
DE ARAUJO COUTINHO (OAB 277682/SP), MATHEUS ERIC BOMTEMPO (OAB 365086/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR (OAB 208908/SP)
Processo 1011102-45.2022.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.S. - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a composição celebrada por R. A. dos S. e L. B. S., a qual regerse-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (páginas 1/5) e no aditamento de fls. 19. Por consequência,
DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e com as alterações que lhe
foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, pondo fim a todos os vínculos matrimoniais existentes entre eles.
Outrossim, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra
“b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, as quais serão exigíveis apenas se os autores perderem a condição
de beneficiários da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivese. - ADV: GABRIELA WIEZEL FIGUEIREDO (OAB 431501/SP)
Processo 1011465-32.2022.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.S.N. - - T.D.F.N. - ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a composição celebrada por T. D. F. N. e J.
M. S. N., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (páginas 1/5) e no aditamento de fls.
26/27. Por consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e com
as alterações que lhe foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, pondo fim a todos os vínculos matrimoniais
existentes entre eles. Outrossim, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, o que faço com fundamento no artigo
487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, as quais serão exigíveis apenas se os autores
perderem a condição de beneficiários da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e comunicações
necessárias e arquive-se. - ADV: DANIEL NOVAK BOLONHA (OAB 442315/SP)
Processo 1012166-27.2021.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Conceição Maria dos Santos Tonietti Fls. 140: Defiro. Concedo o prazo de mais 20 (vinte) dias. - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP)
Processo 1012458-75.2022.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M. - - A.K.S.M. - ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a composição celebrada por R. M. e A. K.
S. M., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (páginas 1/5) e no aditamento de fls.
25/26. Por consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e com
as alterações que lhe foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, pondo fim a todos os vínculos matrimoniais
existentes entre eles. Outrossim, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, o que faço com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, as quais foram devidamente recolhidas
(fls. 19/21 e 29/31). Homologo a desistência do prazo recursal. Trânsito em julgado nesta data. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA
CHAMME (OAB 252269/SP)
Processo 1012822-47.2022.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - I.M.A.S. - - U.B.S. - - E.L.M. - Para que produza
seus regulares e jurídicos efeitos, e tendo em vista a efetiva proteção aos interesses das menores conferida pela avença
apresentada, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os interessados (consubstanciado a fls. 1/5) e, por conseguinte, JULGO
EXTINTA a fase de conhecimento desta ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Homologo
a desistência do prazo recursal. Trânsito em julgado nesta data. Custas na forma da Lei, as quais serão exigíveis apenas se
os autores perderem a condição de beneficiários da Justiça Gratuita. Expeça-se termo de compromisso de guardião definitivo
(guarda compartilhada), relativo às menores N. A. M. (fls. 29) e M. A. M. (fls. 32), em favor de U. B. Da S. (fls. 8) e I. M. A. Da
S. (fls. 10), o qual deverá ser assinado em cartório, pelos guardiães, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se certidão de
guarda definitiva. Ciência ao MP. - ADV: ANA CAROLINA GESSE (OAB 236707/SP)
Processo 1013036-38.2022.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Bruna Bachiavini Marcondes - - Murilo Bachiavini Marcondes - - Thiago Bachiavini Marcondes - - Waldemar Marcondes Junior
- - Danilo de Souza Marcondes - - Adriano de Souza Marcondes - - Carolina Marcondes Domingues - - Rodrigo de Souza
Marcondes - - Diego Bachiavini Marcondes - Apensem-se aos autos do inventário dos bens deixados por Alba Regina Brunini
Marcondes (processo nº 1011934-78.2022.8.26.0482). Providencie, a serventia, o cadastro no SAJ ou complementação dele,
com relação aos dados da autora da herança, dos herdeiros e i. advogados constituído por estes, bem como para constar a
participação do i. representante do Ministério Público. Intimem-se os requerentes para no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntarem
a certidão de óbito dos genitores da testadora; b) esclarecerem se a falecida deixou outros irmãos vivos ou falecidos devendo,
em caso positivo, requerer a participação deles nesta ação e, em caso negativo, juntar a certidão de óbito deles. Sem prejuízo
disso, oficie-se ao Oficial do 4º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca requisitando cópia do
testamento público datado de 17/03/2020 feito por Alba Regina Brunini Marcondes, lavrado a fls. 327/328, do livro nº 428. - ADV:
IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO (OAB 126518/SP)
Processo 1013179-27.2022.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - P.R.S.G. - K.S.G. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Regente Feijó/SP. Apense-se este cumprimento de sentença ao
processo nº 1006106-77.2017.8.26.0482. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, do
Código de Processo Civil intime-se pessoalmente o executado para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
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