TJSP 08/07/2022 - Pág. 197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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Processo 0001269-10.2021.8.26.0238/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mayara Pinto Lobo - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: MAYARA PINTO LOBO (OAB 307396/SP)
Processo 0001464-92.2021.8.26.0238/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Ialamov, D’alvia e Depizol
- Sociedade de Advogados - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que
o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do C.P.C..
Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 34 em favor da parte autora. Oportunamente ao arquivo, observadas
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 0001494-30.2021.8.26.0238/01 - Precatório - Licença Prêmio - Graça Rodrigues de Camargo - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
Processo 0001788-82.2021.8.26.0238/01">0001788-82.2021.8.26.0238/01 - Requisição de Pequeno Valor - Petição intermediária - Giane Marie da
Silva Estevan - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE SUZIN (OAB 320258/SP)
Processo 0001788-82.2021.8.26.0238 (processo principal 1001379-89.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Petição intermediária - Giane Marie da Silva Estevan - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.
Aduz a executada, em apertada síntese, que a decisão de fls 38 possui contradição, porquanto não há obrigação a ser cumprida
nos autos, somente pagamento de atrasados. É o sucinto relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos
pelas partes, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, porquanto deve a parte executada comprovar o apostilamento
da decisão judicial, implantando o beneficio na folha de pagamento da autora. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de
Declaração interpostos pela parte ré. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SUZIN (OAB 320258/SP)
Processo 0001871-69.2019.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rita Ferreira da
Silva e outro - Décio Rodrigues - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: THAYNÁ
DE OLIVEIRA CEZAR (OAB 424163/SP), MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP)
Processo 0001899-71.2018.8.26.0238 (processo principal 1000900-38.2017.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviço Militar - Heitor Gutemberg de Rodrigues e Silva - Vistos. Intime-se a fazenda Publica para que se
manifeste quanto ao requerimento de fls 191/192. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB
312218/SP)
Processo 0001972-09.2019.8.26.0238 (processo principal 1000436-77.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maxwell Antonio dos Santos - - Selma Moreira Santos da Silva - IREP-SOC de
Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda (Estácio) - Banco Andbank Brasil S A - Vistos. Oficie-se ao SCPC para cancelamento
da inscrição em nome do exequente. No mais, observo que a pesquisa encartada aos autos a fls. 214 não se trata de pesquisa
de inscrição, deste modo, para apreciação do pedido, traga aos autos a pesquisa de negativações. Intime-se. - ADV: PAULO
PETRI (OAB 57360/RS), LARISSA BARBOZA (OAB 329236/SP), EVANDRO DOMINGOS GALHAZI (OAB 434041/SP), MARINA
LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)
Processo 0002056-39.2021.8.26.0238 (processo principal 1000915-65.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença
- Anulação - Marina Leite Agostinho - Telefonica Brasil S.A. - Uma vez convertida a obrigação, fica extinta a obrigação de
fazer consistente no restabelecimento do serviço de telefonia da autora, linha número 15 3248-3242 pelo valor originalmente
contratado de R$ 49,90. Intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 5.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena de
penhora . Sem custas, nem honorários, por se tratar de mero incidente. Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0002088-44.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fullcorp Magazine de Artigos para Casa e
Consultoria Digital Ltda (Super Conforto Colchões) - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista que o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo
924, II, do C.P.C.. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 108 em favor da autora. Oportunamente ao arquivo,
observadas as legais formalidades. P.I.C. - ADV: RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP)
Processo 0002122-19.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aymore Credito Financiamento e
Investimento S/A - - C6 Bank Banco C6 Consig S.a ( Antigo Banco Ficsa) e outro - Vistos. Recebo em regular efeito o recurso
inominado interposto pela parte-ré. Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez (10) dias. Na sequência,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Sorocaba, com as homenagens deste juízo. Intime-se. - ADV: FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0003909-93.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - EDISON RODRIGUES
DOS REIS - Vistos. Melhor compulsando os autos, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da Dr. Osvaldo
Pereira de Oliveira, OAB/SP nº 362371, nomeado para defender os interesses do réu, Edison Rodrigues dos Reis, a qual deverá
ser impressa pelo patrono, por seus próprios meios, posto que disponibilizada no sistema com assinatura digital. Assim, nada
mais havendo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 362371/SP)
Processo 0004641-74.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - P.R.X.F. - Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, findo, oficie-se. Após, novamente ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ENZO PASSAFARO
(OAB 122256/SP), ROSANA SEBASTIANA MINCHIOTTI PASSAFARO (OAB 99540/SP)
Processo 1000078-10.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo Antonio Xavier
- Bom Negócio Atividades de Internet Ltda - - Rubens Vieira Gomes - Vistos. Requisite-se à 38º DP de São Paulo o envio da
íntegra do Inquérito Policial. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA (OAB 261248/SP), SHEILA REGINA DE MORAES (OAB 283605/
SP)
Processo 1000087-69.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Talita Luane
Rodrigues Nunes Pereira Silva - - Fabiano Pereira Dias - Norac do Brasil Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda (Ateliê do
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