TJSP 08/07/2022 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2502
acusação de cometimento de crime de Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher) Entre a decisão proferida aos 07/03/2022
(fls.54/55) e a presente data, não houve alteração da situação fática, sendo que os fundamentos daquela decisão permanecem
vigentes, as quais adoto como razão para decidir e indefiro o presente pedido. Consigno, ainda, que a liberdade pretendida é
objeto de análise nos autos do Habeas Corpus nº 2063727-30.2022.8.26.0000, no qual foi indeferida a liminar (fls.100/101) No
mais, já foi designada audiência de instrução para 20/07/2022 (fls.145), devendo-se aguardar a realização desta. Intimem-se.
- ADV: LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306/SP), JOSÉ EDISON SIMIONATO (OAB 352768/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2022
Processo 0000015-52.2018.8.26.0514 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.G.S.L. - Ciência ao
Ministério Público. - ADV: FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP)
Processo 0000594-29.2020.8.26.0514 (apensado ao processo 1003287-42.2015.8.26.0514) (processo principal 100328742.2015.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosalvo Simões - - Zila
Carvalho Simões - Mônica Peres - - João Batista Alves da Silva - Vistos. 1. Diante da certidão retro, expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico, referente ao valor bloqueado às fls. 39/42, para o qual deverá a parte interessada proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientação gerais -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 2. Fls. 65: tendo
em vista a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, providencie a parte exequente o recolhimento das
taxas de pesquisa necessárias (guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00 cada), relativas à pesquisa junto ao sistema
RENAJUD e INFOJUD, conforme já determinado às fls. 31. 3. Caso as pesquisas determinadas restem infrutíferas, tornem os
autos conclusos para a apreciação do pedido de penhora formulado às fls. 65. Intime-se. - ADV: REYNERY PELLEGRINI (OAB
161040/SP), DANIEL ANDRADE FONTAO LOPES (OAB 146375/SP), MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP),
JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP)
Processo 0001246-85.2016.8.26.0514 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Cristiane Pimentel Vistos. Considerando o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, instituído pelo Provimento CSM 2549/2020 e prorrogado
pelos demais Provimentos, bem como a orientação para realização de audiências virtuais nos termos do Comunicado CG
284/2020. Designo o dia 10 de agosto de 2022, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. Com relação ao(s)
réu(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça informar ao(s) intimando(s) que a audiência será virtual,
esclarecendo que para a realização do ato deverá(ão) estar munido(s) de telefone celular, tablet, notebook ou similares, que
disponham de microfone e câmera, devendo fornecer, ainda, e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação
na audiência e telefone para contato, e no momento da audiência estarem munidos de documento oficial com foto. Intime(m)se o(s) réu(s), ocasião em que deverá(ão) ser interrogado(s). Comunique-se o(a)(s) defensor(a)(es) quanto à designação da
audiência, bem como deverá formecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.
Atualize(m)-se eventual(is) certidão(ões) de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso. Intimem-se. - ADV:
FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 0001764-75.2016.8.26.0514 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - Felipe Falbo Cardoso
- Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL TORRICO CARTAGENA (OAB 382329/SP), ADRIANO CAVALHEIRO (OAB
268198/SP)
Processo 0001912-81.2019.8.26.0514 (processo principal 1000352-29.2015.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inadimplemento - Paulo Aparecido Nunes da Silva - Edital disponível para impressão, devendo o requerente, de
acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do CSM), providenciar o recolhimento do valor de R$ 291,27
(1.387 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia do Fundo de Despesas - FEDTJ, juntando-se aos autos o
respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no DJE. - ADV: MARCO ANTONIO GOMES (OAB 241619/
SP), CÍNTIA DUARTE DE MACÊDO ROSPI (OAB 252780/SP)
Processo 0002861-83.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EDVALDO RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Inicialmente,
manifeste-se o procurador constituído quanto à certidão negativa de fls.138. Quanto à petição de fls.142/144, o qual informa
acerca de autorização judicial para renovação da carteira nacional de habilitação por estar cumprindo pena no regime aberto,
esclareço que a sentença penal condenatória que originou esse processo de execução, não impôs como pena restritiva de
direitos a suspensão da habilitação. Posto isto, deverá o peticionário requerer, por via administrativa, a renovação, não cabendo
a este Juízo eventual autorização. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé. - ADV: CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB
254875/SP)
Processo 1000977-87.2020.8.26.0514 - Monitória - Duplicata - União Glass Indústria e Comércio de Vidros Eirelli - Edital
disponível para impressão, devendo o requerente, de acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do
CSM), providenciar o recolhimento do valor de R$ 300,51 (1.431 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia
do Fundo de Despesas - FEDTJ, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no
DJE. - ADV: CÍNTIA DUARTE DE MACÊDO ROSPI (OAB 252780/SP)
Processo 1001190-25.2022.8.26.0514 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a
liberdade pessoal-Perseguição - T.W. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/
SP)
Processo 1001240-22.2020.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.S. - Págs. 130/131 e 132/133:
Ciência as partes sobre os resultados das pesquisas realizadas, facultada a manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA
VILAÇA GONÇALVES (OAB 81860/MG)
Processo 1001351-40.2019.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.S. - Págs. 88/89 e 90/94:
Ciência as partes sobre os resultados das pesquisas realizadas, facultada a manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: TIAGO
JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 403251/SP)
Processo 1001969-14.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Fls. 246/247: 1. Primeiramente é de rigor que
seja retificada a decisão de fls. 227/228, para que seja acrescida a apreciação sobre o pedido de prova oral realizado pela
autora, o que passo a fazer neste ato. 2. A necessidade de dilação probatória, com a produção de prova oral será posteriormente
analisada após a elaboração do laudo pericial determinado na decisão supra mencionada, sob o critério da necessidade e
oportunidade. 3. Nos termos da petição de fls. 233, ficam estipulados os honorários periciais em R$ 900,00, devendo ser
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