TJSP 08/07/2022 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2793
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Int. - ADV: PRISCILLA ALVES PASSOS (OAB 269663/SP)
Processo 1005441-73.2022.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Gabriela Corrêa de Souza
- - Fábio Luís Rosa da Costa e outro - Vistos. Defiro JG aos interessados. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls.
22/25 para que produza seus efeitos de direito e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Oficie-se
à empregadora com urgência para que efetue o desconto da pensão. P.I. Sentença registrada eletronicamente - ADV: LILIAN
SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)
Processo 1006181-31.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.N.L. - Vistos. Trata-se de ação de
divórcio litigioso. Ao distribuidor para correção da classe. Com relação ao pedido de justiça gratuita, segundo estabelece o texto
constitucional, art.5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos. Nestes termos, não basta a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de insuficiência de
recurso, o que efetivamente pode ser demonstrado por meio dos seguintes documentos da autora: cópia da última declaração
de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e extratos bancários dos últimos três meses.
Assim, deverá a autora justificar seu pedido, demonstrando estar em situação que se enquadre nas hipóteses da Lei, ou então
providenciar o recolhimento das custas processuais. Determino à autora correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias,
sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de páginas 21/110 na pasta do processo digital. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CLAYTON
BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)
Processo 1006434-24.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Maria Marina Rocha - - Maria
Goretti Rocha Pinto - - Maria da Graça Rocha Simi - - Maria Corina Rocha e outros - Marcia do Nascimento Rocha Silva - Fls.
268/269: Defiro a pesquisa do RG e endereço dos herdeiros pelo sistemas SIEL, Infojud ou Sisbajud. Providencie a Z.Serventia
o necessário. Com a vidna do endereço nos autos, cite-se os herdeiros ali indicados para que se manifestem, no prazo de 15
dias, sobre a inicial. Fls. 270/271: anote-se e dê ciência aos requerentes. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES
PINTO (OAB 205901/SP)
Processo 1007041-66.2021.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiza Aparecida Lopes
Bianchini - - Alexandre Bianchini - - Cintia Aparecida Bianchini de Castro Carvalho - - Saverio Bianchini - - Ligia Regina Bianchini
- Ciência ao(à) requerente acerca da expedição dos alvarás para levantamento de valores (fl. 137) e de resíduo previdenciário
(fl. 138), que se encontram disponíveis para impressão. - ADV: LAÍS BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP)
Processo 1007183-17.2014.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - APARECIDA DE FÁTIMA
CEZAR GOMES - FELIPE ADRIANO CEZAR GOMES - Vistos. Acolho a sugestão do Ministério Público e determino a suspensão
do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se a requerente para informar se o veículo foi vendido. Intime-se. ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)
Processo 1007215-17.2017.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - E.F.S. - R.M.P. - - V.P. - - N.F.B. - - T.F.S. - - W.F.S.
- Atenda-se a cota ministerial de fl.404. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP), MARIO SERGIO
SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP)
Processo 1008671-60.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Geraldo - Acolho o pedido de
desistência formulado pelo autor e julgo extinta a presente ação, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Transitada em julgado,
expeça-se certidão de honorários a advogada do autor. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Sentença registrada eletronicamente. - ADV: JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP)
Processo 1008682-89.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.N.S. - Trata-se de arrolamento sumário
dos bens deixados pelo falecimento de Adeilson Gomes Silva, ocorrido em 20/07/2021 (fls. 08). O único herdeiro é seu filho José
Nunes Silva. O único bem a inventariar é uma motocicleta (fls. 38) Foram juntadas certidão negativa de tributos federais (fls.
18), certidão de inexistência de testamento (fls. 22/23). Apresente o inventariante, no prazo de 20 dias, comprovante de valor
do bem móvel (tabela FIPE) bem como o plano de partilha em peça única, com todas as informações relativas ao herdeiro e ao
bem a ser adjudicado, nos moldes do art. 653 c.c. 659, § 1º e seguintes do CPC. Por fim, aguarde-se a a apuração do ITCMD
devido junto à Secretaria da Fazenda do Estado, via procedimento administrativo próprio, com recolhimento do valor devido
ou juntada de certidão de isenção (www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx). Intime-se. - ADV: DIOGO PALMEIRA
(OAB 378042/SP)
Processo 1008898-60.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.S. - R.F.S.F. Fls. 442: atenda-se, expedindo-se ofício à autoridade policial para apuração de eventual crime de abandono material praticado
pelo executado, instruindo-o com cópias do presente feito. No mais, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se.
- ADV: ALEXSANDRO GOMES MIRANDA (OAB 351034/SP), SOUZA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
31230/SP)
Processo 1009986-26.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Jamilson Ferreira da Silva - Arthur Ferreira
da Silva - Apresente o inventariante, plano de partilha nos moldes do determinado à fl.50, no prazo de 10 dias,observada cota
ministerial de fl.69. Com a apresentação, ao partidor para conferência, estando em termos dê-se vista ao MP, padecendo de
reparos, intime-se o inventariante para manifestação. Oportunamente, voltem cls. Int. - ADV: EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB
221176/SP)
Processo 1010331-89.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.R. - Ciência ao(à) requerente com
relação ao ofício do INSS, juntado às fls. 38/42. - ADV: SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP)
Processo 1026004-43.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.C.P. - - E.S.C. - R.S.P. - Vistos. Certifique
a serventia eventual decurso de prazo para os autores manifestarem-se sobre as provas, nos termos do item 03 da decisão de fl.
313. Fls. 355/358: manifestem-se os autores. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE SOUZA PINHO (OAB 168346/
SP), DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB 251256/SP), MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2022
Processo 1003866-64.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.B. - Fica o autor intimado de que foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º