TJSP 08/07/2022 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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ser efetuado por petição. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000363-81.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.G. - U.G.D. - Às contrarrazões
de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI
(OAB 408426/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000371-92.2021.8.26.0233 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - R.B.S. - Manifestem-se os
requeridos em alegações finais - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1000890-67.2021.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha
Paulista S/A - Osney Willians Taglialatela Regolão - Fls.429/431: No prazo legal, manifestem-se as partes acerca dos honorários
periciais. - ADV: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB 340640/SP), RENATO CASSIO SOARES DE BARROS (OAB
160803/SP)
Processo 1000941-54.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sueli Maria
Cutiggi Tersigni - - Aparecida Monsalu Perussi Cutiggi Jacomo - - Valdir de Jesus Perussi Cutiggi - Espolio de Jose Cutiggi Telefonica Brasil S.A. - Fls. 453/464: No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2022
Processo 0000096-73.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F.S. - I.F.C. - Ante o
exposto e e sempre tendo por escopo o melhor interesse da criança, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por consequência,
JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, a parte autora arcará
com custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, observados os benefícios da justiça gratuita.
Interposta apelação, viabilize-se apresentação de contrarrazões e subam os autos à Superior Instância com as homenagens
do Juízo. Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s), nos termos do Convênio OAB/
DPE-SP. Ciência ao Ministério Público. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), CELSO
FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 0000593-63.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000593) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - KIN
FERNANDES ZANATTA - THOMAZ ÂNGELO ROCITTO NETO - - JUVENTINA RUZZI ROCITTO - Vistos. Aguarde-se a
manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar
andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRO
DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ
(OAB 139670/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000908-52.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.O.R. J.C.R.L. - Fls. 272/277: Ciência da resposta do ofício do INSS. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), HIGOR
RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 0000922-07.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000922) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Fito
João dos Santos - Vistos. Fl.275: Defiro. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000941-91.2004.8.26.0233 (233.01.2004.000941) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ana Nubli Barbano da Silva - Joao Eudes da Silva - POMPÉIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - APARECIDA DA
CONCEIÇÃO QUAGLIO SILVA - ME - Observo que os documentos de fls. 741/742 estão ilegíveis. Assim, a fim de analisar a
alegação de impenhorabilidade do bem penhorado, concedo o prazo de 05 dias para o executado juntar novamente, de forma
legível. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/
SP), ANA LUCIA DE CASTRO SANTANA (OAB 137165/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO
DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0001144-72.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001144) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maura Aparecida
Gonçalves - - Katia Cristina Gonçalves Francisco e outros - Mauro Arthur Herszkowicz - Trata-se de arrolamento de bens
deixados em razão do falecimento de Ilídio Francisco, no qual foi nomeado como inventariante Mauro Aparecido Herszkowicz.
Nos termos do art. 612 do CPC, em âmbito de inventário, o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de
fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação
ou dependerem de outras provas. Em face do constante dos autos, não havendo interesses de menores ou curatelados e não
havendo oposição por parte dos demais herdeiros, reconheço a união estável havida entre a Sra. Maura Aparecida Gonçalves
e o falecido, por período de 22 anos até o falecimento, e homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA
de fls. 65/70, destes autos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados
direitos de terceiros. Ainda, observadas as diretrizes de fl. 91, autorizo a adjudicação dos direitos em favor de Mauro Aparecido
Herszkowicz e Maria Luísa Herszkowicz. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e carta de adjudicação. Ressalvo
o direito das partes quanto ao disposto no artigo 656 do Código de Processo Civil. P.I.Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)
Processo 0001167-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Valdete Pereira da Silva Thomaz - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Cia de Seguros do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar
a quitação do financiamento e condenar a ré à devolução das parcelas efetivamente pagas a partir da comunicação do sinistro,
com correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% e a partir de cada desembolso. Sucumbente, a
requerida arcará com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. Interposta apelação,
intime-se o recorrido para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do
juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), FRANCIANE GAMBERO
(OAB 218958/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ALVARO LUIZ
ANGELONI NETO (OAB 423740/SP)
Processo 0001483-94.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001483) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls.152/159: Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento à apelação
interposta pelo requerido. Expeça-se o necessário para o levantamento do depósito de fl.50, conforme determinado na sentença
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