TJSP 08/07/2022 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP), JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ (OAB 339078/
SP)
Processo 0002018-38.2021.8.26.0299 (processo principal 0004140-05.2013.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.S.B. - R.S. - Vistos. Expeça-se novo mandado, fazendo-se constar as informações
de fls.40/46 no tocante aos horários e endereços em que o requerido pode ser encontrado. Informo que o tribunal ainda não
regulamentou as citações por meio do whatssap. - ADV: PAULO ROBERTO OLIVEIRA (OAB 288395/SP), MARIA DO SOCORRO
DE CARVALHO (OAB 435822/SP)
Processo 0002222-53.2019.8.26.0299 (processo principal 0006942-39.2014.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - INSTITUTO BOM JESUS - Prefeitura do Municipio de Jandira e outro - Para apuração do valor
do crédito da exequente, determino a realização de perícia contábil. Para o encargo, nomeio a empresa F. Rezende Consultoria
e Administração Judicial. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo
estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos
ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias
e tornem conclusos para fixação dos honorários. Intime-se. - ADV: SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), ELIEL RAMOS
MAURICIO (OAB 77380/SP), RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP)
Processo 0003234-05.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1002199-95.2016.8.26.0299) (processo principal 100219995.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Amauri Transporte Eirelli - Me - Diante
do noticiado pagamento integral do débito, EXTINGO o presente incidente de cumprimento da sentença, com fundamento
no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o trânsito em
julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: RODRIGO MARCELINO
DO NASCIMENTO (OAB 245100/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA
(OAB 292130/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP),
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1000025-06.2022.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte
autora. Em consequência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem
verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000230-35.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Roy Participação e Empreendimentos
Ltda - - Arajá Participações Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do
Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Custas em 1% do valor
da satisfação da execução. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: JORGE
NAYEF MEZAWAK (OAB 221050/SP)
Processo 1000464-51.2021.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Supermercados Irmãos Lopes
S.a - Keli Cristina Santos Novais - Diante do noticiado pagamento integral do débito, EXTINGO a presente ação de execução
de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a
publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe.
P.R.I. - ADV: WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/
ES)
Processo 1000640-93.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josieane Salem
Santana de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Sob pena de
preclusão, o requerimento de produção de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, individualmente
qualificadas. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de audiência preliminar. O silêncio implicará presunção de
desinteresse. Fls.132/134, ciência as partes. Intime-se. - ADV: MICHELLY ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 437423/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000987-63.2021.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Vale Verde - Diante do noticiado pagamento integral do débito, EXTINGO a presente ação de execução de titulo extrajudicial,
com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifiquese o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: JANE
RODRIGUES MOLON AMENO (OAB 320161/SP)
Processo 1001406-83.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Guedes de Britto - Liliana Del Papa de Godoy - - Rosy Eny Lopes Rodrigues - - Beatriz Furlan - Rayton Industrial S/A - Ante o exposto, indefiro a
inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I, e 485, I, do Código de Processo Civil. Vindo
apelação, intime-se a parte requerida para responder ao recurso (artigo 331, §1º, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCELO
GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), FERNANDA NEVES REMEDIO (OAB 357602/SP)
Processo 1001826-59.2019.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, III, b) do Novo
Código de Processo Civil. Homologo ainda, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, transite-se de imediato. Sem custas
ou verba honorária. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002239-67.2022.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.S.A. - - G.K.F.E.S. - Vistos. HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas processuais, eis que nesta data concedo às partes os
benefícios da Justiça Gratuita. Também não são devidos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de litigiosidade.
Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o transito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Observo que
não houve alteração de nomes no casamento. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio
entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Devidamente cumprido, arquivem-se. Oficie-se à empregadora.
Publique-se e intimem-se. - ADV: VALCIR MOURA LEAL (OAB 452967/SP)
Processo 1002251-86.2019.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ademir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º