TJSP 08/07/2022 - Pág. 4024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4024
Boson (OAB: 301793/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013265-78.2009.8.26.0576 (990.10.091034-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Conceiçao Rosa Domingues (E outros(as)) - Apte/Apdo: Devina Rosa da Silva Apte/Apdo: Nadir Machado de Moraes Cavalari - Apte/Apdo: Nemeis Teixeira de Souza - Apte/Apdo: Neusa Aparecida Ferreira
Poltronieri - Apte/Apdo: Sandra Regina Graton Marcello - Apte/Apdo: Selda dos Reis Wedekin - Apte/Apdo: Sirlei Fernandes de
Araujo Batista - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Gláucia de Mariani Buldo
(OAB: 203090/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013995-52.2009.8.26.0071 (990.10.056515-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Solange Diniz
Santana - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 258/275), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 31 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Benedito Laercio Cadamuro (OAB: 113622/SP) - Silvio Carlos Telli
(OAB: 93244/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014245-71.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilza Colmanetti - Apelante:
Ana Maria Terci Prestes - Apelante: Antônio Geraldo Modolo Cardia - Apelante: Aparecida de Fátima Pazeta Bazan - Apelante:
Berenice Maia Buso - Apelante: Harumi Nogami Kawamura - Apelante: Henedina Pavan - Apelante: Eclea Apparecida Doria
Fink - Apelante: Lais Antonia Oliveira Melo - Apelante: Maria de Lourdes Monteroni Carnielli - Apelante: Maria Josefa dos
Santos Ramos - Apelante: Maria Nazareth Sodaites - Apelante: Maria Zelia Faleiros de Almeida - Apelante: Marilda dos Santos
Miglinski - Apelante: Jandira de Jesus Araujo Scardelato - Apelante: Natige Antonio Travessa - Apelante: Sonia Maria Faleiros
Bertelli - Apelante: Neila Ferreira - Apelante: Neire Celestrin Targa - Apelante: Paulo Duartedo Pateo - Apelante: Regina Maura
Cruz - Apelante: Sebastiao Antonio Vieira Martins - Apelante: Nadir de Olivira - Apelante: Alaide Devitte Penteado - Apelante:
Sueli Domingas Buffalo Biz - Apelante: Suzilei Bernadete Sacchi - Apelante: Thereza de Jesus Cioletti - Apelante: Vanice Juliana
Genovez - Apelante: Yaeko Hashizume - Apelante: Sonia Maria Carazzato - Apelada: Fazenda Pública Estadual - Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário de fls. 204/211,
nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de
maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014245-71.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilza Colmanetti - Apelante:
Ana Maria Terci Prestes - Apelante: Antônio Geraldo Modolo Cardia - Apelante: Aparecida de Fátima Pazeta Bazan - Apelante:
Berenice Maia Buso - Apelante: Harumi Nogami Kawamura - Apelante: Henedina Pavan - Apelante: Eclea Apparecida Doria
Fink - Apelante: Lais Antonia Oliveira Melo - Apelante: Maria de Lourdes Monteroni Carnielli - Apelante: Maria Josefa dos
Santos Ramos - Apelante: Maria Nazareth Sodaites - Apelante: Maria Zelia Faleiros de Almeida - Apelante: Marilda dos Santos
Miglinski - Apelante: Jandira de Jesus Araujo Scardelato - Apelante: Natige Antonio Travessa - Apelante: Sonia Maria Faleiros
Bertelli - Apelante: Neila Ferreira - Apelante: Neire Celestrin Targa - Apelante: Paulo Duartedo Pateo - Apelante: Regina Maura
Cruz - Apelante: Sebastiao Antonio Vieira Martins - Apelante: Nadir de Olivira - Apelante: Alaide Devitte Penteado - Apelante:
Sueli Domingas Buffalo Biz - Apelante: Suzilei Bernadete Sacchi - Apelante: Thereza de Jesus Cioletti - Apelante: Vanice Juliana
Genovez - Apelante: Yaeko Hashizume - Apelante: Sonia Maria Carazzato - Apelada: Fazenda Pública Estadual - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento
aos recursos especial e extraordinário interpostos a fls. 215/237 e 239/260, nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/
PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0014532-12.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Cbpm
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Angelico Gustavo (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo
Ex Officio - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls.
96-116) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Aldo Expedito Pacheco
Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB:
158260/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014532-12.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Cbpm
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Angelico Gustavo (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo
Ex Officio - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Admite-se, pois, o recurso especial (fls. 108-116). Subam os
autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB:
341163/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP) Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º