TJSP 08/07/2022 - Pág. 4023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4023
Nº 0012618-94.2014.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Cosan S/A Industria e Comercio - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e diante das decisões de fls. 60/68 e 123/128, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o
Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012715-12.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Anderson Douglas de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante:
Estado de São Paulo - Diante do v. acórdão de fls. 261-3, que decidiu pela adequação do julgado ao Tema 19/STF, verifico a
perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de
Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos às fls. 136-44 e 146-77
Int. São Paulo, 22 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - Silvia Duarte Biasioli (OAB:
328311/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012890-55.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisete Aparecida Zanon (Justiça
Gratuita) - Apelado: Serviço Funerário do Município de São Paulo - Ao Exmo. Des. Revisor. São Paulo, 6 de outubro de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/
SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012890-55.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisete Aparecida Zanon
(Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Funerário do Município de São Paulo - À mesa. São Paulo, 27 de agosto de 2018. PAULO
BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson
Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - Rogerio Augusto
Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012890-55.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisete Aparecida Zanon (Justiça
Gratuita) - Apelado: Serviço Funerário do Município de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 632.767, DJe 6.4.2011,
Tema nº 378, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim,
nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 240-351 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, §
8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/
SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012957-88.2012.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Poá - Apelante: Nair Suguino Apelante: Nelson Suguino (Espólio) - Apelante: Gilberto Suguino - Apelante: Cassia Suguino Koto - Apelante: Denise Suguino
- Apelado: Prefeitura Municipal de Poá - Interessado: Clemente D atri (Espólio) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois,
o recurso especial (fls. 458/463) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de junho
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint
- Advs: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Fabio Oliveira dos Santos
(OAB: 370324/SP) - Adylson Valdez (OAB: 71028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013032-59.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alice Magalhães Paixão Apelante: Aparecida do Nascimento Fischer - Apelante: Benedito Estevam da Silva - Apelante: Deolinda Vieira Silva - Apelante:
Idalina Cerri Alberto - Apelante: Ivete Lautenschlaeger Baumgartner - Apelante: Lucina Cardoso Fuzaro - Apelante: Renato
Teixeira de Barros - Apelado: Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no
RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de 25.06.10, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”
c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário de fls. 354-61. Int. São Paulo, 21 de
junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Oziel
Gomes Viana Junior (OAB: 335565/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013172-29.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Oscar Salgado (E outros(as)) - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, alínea b, do Código de Processo Civil, e diante da retratação de fls. 266-9, julgo prejudicado o
recurso especial interposto às fls. 200-22 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Com efeito, observa-se que o julgamento do mérito
do REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ, DJe 30.10.2019, fixou a seguinte tese: “(...) 1.2 Não cabimento de modulação
dos efeitos da decisão. A modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos
da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, objetivou reconhecer a validade dos precatórios expedidos ou pagos até 25 de março de 2015, impedindo, desse modo,
a rediscussão do débito baseada na aplicação de índices diversos. Assim, mostra-se descabida a modulação em relação aos
casos em que não ocorreu expedição ou pagamento de precatório. Int. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Erik Palacio Boson
(OAB: 301793/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013172-29.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Oscar Salgado (E outros(as)) - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de
fls. 180-96 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Erik Palacio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º