TJSP 08/07/2022 - Pág. 4480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4480
o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º,
CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora,
nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência
do valor para depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas. Int. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO
DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB
226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0005041-17.2022.8.26.0344 (processo principal 1003866-68.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Antônia Marques Sasaki - Vistos, Fls. 39/40: defiro, expedindo-se mandado de despejo coercitivo. Deverá à
parte exequente entrar em contato com o oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o cumprimento da medida,
se for o caso. Defiro, desde já, a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, servindo a presente de ofício. Int. ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 0005531-39.2022.8.26.0344 (processo principal 1004122-79.2020.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Edoardo Augusto Sandalo de Cerqueira Cesar - Vistos, Fls. 12/15: expeça-se carta
de citação. Int. - ADV: FERNANDO BRAGA LEITE (OAB 412623/SP), RODRIGO BRAGA LEITE (OAB 419790/SP)
Processo 0006300-81.2021.8.26.0344 (processo principal 1012167-77.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Rodrigues Barbosa - Construtora Casa Branca de Marília Ltda - Vistos,
Proceda a serventia ao desarquivamento e à reativação do processo. Fls. 42: requisite-se a matrícula atualizada do imóvel
pelo sistema Arisp, conforme já deferido às fls. 37, observando-se o número da matrícula ora indicado. Int. - ADV: BAZZO E
PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8738/SP), NATHALY SILVA NUNES (OAB 377724/SP), JETER MARCELO RUIZ
(OAB 230358/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP)
Processo 0008607-42.2020.8.26.0344 (processo principal 1017639-25.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Associação Comercial e Industrial de Marilia - Dione Reis Santana - Vistos, Fls. 125: expeça-se
novo ofício, nos mesmos termos do de fls. 115, para o endereço ora apresentado, devendo a exequente providenciar o seu
encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. Int. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB
138261/SP), PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP)
Processo 0010591-27.2021.8.26.0344 (processo principal 1014216-23.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Associação Comercial e Industrial de Marília - Vistos, Fls. 25: certifique a serventia o decurso do prazo para
pagamento voluntário do débito. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Decorridos,
sem manifestação, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso
III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional
se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613). Int. - ADV: MARIA REGINA
APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 0011867-64.2019.8.26.0344 (processo principal 1017522-68.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tamyris Aparecida Cardoso de Moura - Casagrande & Silva Veiculos Ltda Me - - Claudia Renata Casagrande - - Sonia Aparecida de Fatima Silva - Vistos, Providencie a exequente a juntada aos autos
de memória atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP), TALITA
GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP)
Processo 1000374-68.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos,
Fls. 52: adite-se o mandado para integral cumprimento, devendo a requerente entrar em contato com o Oficial de Justiça
responsável pelo ato e fornecer-lhe os meios necessários para sua efetivação. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP)
Processo 1000525-68.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo dos Santos
Gomes - Lucia Portes de Cerqueira Siman - - José Carlos Garcia Lopes - Vistos, Fls. 239/240/ e 241/243: manifeste-se o perito,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), CAMILA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB
440691/SP)
Processo 1000729-15.2021.8.26.0344 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - E.C.L. - E.A.S.C.C. - Vistos,
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive do trânsito
em julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017).
Certifique-se conforme determinado no dispositivo da sentença. Promova a parte embargada, no prazo de 15 dias, o requerimento
de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando
os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do
Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de
sentença cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a
criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes
autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
No silêncio, arquive-se o processo, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: FERNANDO BRAGA LEITE (OAB 412623/SP), RODRIGO BRAGA LEITE (OAB
419790/SP), FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 368582/SP)
Processo 1001372-36.2022.8.26.0344 - Imissão na Posse - Imissão - Galleria Finanças Securitizadora S/A - Paulo Henrique
Moraes - Vistos, Fls. 236/237: por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito da alegação de nulidade
da citação. Int. - ADV: DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 31284/ES), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 451254/SP), GUILHERME
CRAUS SANTOS (OAB 33229/ES), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)
Processo 1001791-56.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Orides Aparecido Sgarbi - Vistos, Fls. 52/54:
expeça-se carta de citação para o endereço indicado. Int. - ADV: RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP), THIAGO
FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
Processo 1002432-44.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Altos da Serra - Vistos, Fls. 65/66: providencie o exequente a juntada aos autos de memória atualizada do débito, bem como o
recolhimento de mais uma taxa para a realização da pesquisa solicitada, tendo em vista serem dois executados, no prazo de
15 dias. Decorridos, sem manifestação, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos
do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão,
o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613). Int. ADV: SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
Processo 1003683-97.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004468-64.2017.8.26.0302 - 1ª Vara Cível) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º