TJSP 08/07/2022 - Pág. 4724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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como o valor apresentado pela parte exequente constante de fls. 01. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de quinze dias, observando o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP e demais atos normativos
lá mencionados. Aludido comunicado dispõe sobre a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, estabelecendo que
as petições de solicitação de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo
através do Portal E-SAJ, “petição intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 Precatório ou
1266 Pequeno Valor”, bem como preenchidos os campos necessários. Int, cientificando-se a FESP pelo Portal. - ADV: ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0001321-33.2022.8.26.0347 (processo principal 1000776-77.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Nos termos do artigo 513, §3º e 274, § único, ambos do
CPC, considerando que o executado foi intimado a fls. 105, dos autos do conhecimento, e não informou ao juízo a mudança
de endereço, dou por válida a intimação. No mais, aguarde-se o decurso dos prazos para pagamento e oferta de impugnação.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0001428-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1003349-59.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.L.J. - L.A.B.C. - Vistos. Diante do pronunciamento retro, profiro o
presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV:
JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)
Processo 0001504-04.2022.8.26.0347 (processo principal 1001951-77.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Civil e Terraplanagem Eireli - - Gustavo Diniz
Guerra - - Maria Santaguida dos Santos - Agnaldo Navarro de Sousa - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze
dias, manifestar-se acerca do pedido de parcelamento do débito, fls. 464/465. - ADV: RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB
196356/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), FELIPE MOREIRA FREITAS (OAB 437590/SP)
Processo 0001515-33.2022.8.26.0347 (processo principal 1001330-12.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão
do Saldo Devedor - I.E. - A.S. - - R.S.A.S. - Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do
formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP
e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente
se o numerário é suficiente para a satisfação da execução, a qual será presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA
FILHO (OAB 102746/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0001544-83.2022.8.26.0347 (processo principal 1001475-68.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Adao Luiz Roza - Banco C6bank S.a - - Banco C6 Consignado S.A. - Expeçam-se MLEs em
prol das partes. Após, intime-as para manifestação acerca do valor que remanesceu depositado na conta judicial, ficando,
desde logo, deferida a liberação em proporção aos valores já levantados, em caso de concordância bilateral. Intime-se. - ADV:
SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001546-53.2022.8.26.0347 (processo principal 1003092-63.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alberto César Xavier dos Santos - - Carlos Camargo - Agnaldo Navarro de Sousa - Ciência à
parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado , com situação
ASSINADO, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação. - ADV:
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0001568-14.2022.8.26.0347 (processo principal 1003137-09.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Cumulação - Olimpio Tavares da Silva - Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela
exequente. Confeccionem-se os requisitórios. Confeccionados, dê-se vista dos autos às partes para conferência, no prazo de
cinco dias, para a parte exequente e de dez dias, para a parte executada. Não havendo oposição, transmita-se. Intimem-se, a
executada via Portal. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI
(OAB 366565/SP)
Processo 0001583-80.2022.8.26.0347 (processo principal 1002396-27.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Cristiane Zotti - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados
nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido
por Cristiane Zotti, em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., e o faço com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se
eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no
prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida
ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CRISTIANE ZOTTI (OAB 379868/SP)
Processo 0001672-74.2020.8.26.0347 (processo principal 1003292-41.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - Nos termos do artigo 845 e respectivo § 1º, do NCPC, defiro a penhora do veículo de
placas JGH7G42, placa anterior JGH7642 marca/modelo Renault/MeganeSD Expr 16, ano fabricação 2007, ano modelo 2007,
registrado em nome do executado, servido a presente decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como
depositário, dispensadas outras formalidades. No mais, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, tabela do preço
médio praticado pelo mercado. Com o atendimento, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora e do comprovante de preço
médio praticado pelo mercado, devendo o oficial de justiça constatar se o veículo encontra-se com a executada. Intime-se. ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 0001678-13.2022.8.26.0347 (processo principal 1002932-38.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Aline Cristina Panza Mainieri - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Providencie a parte
exequente, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível
em
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx
ou
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto
no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o
MLE. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente se o numerário é suficiente para a satisfação da execução, a qual
será presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º