TJSP 08/07/2022 - Pág. 8210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
8210
Processo 1001685-72.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Manifestar-se face a certidão do oficial de justiça - ADV:
RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1002001-51.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edina Aparecida
Zumistein Vilaça - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - À Requerente, comparecer na Av. José Maurino, n.º 333,
(OAB/Porto Feliz/SP), no dia 12/07/2022, às 13:00hs munida de todos os documentos originais sem exceção: RG, CNH, CPF,
Passaporte, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor e outros que contenham a sua assinatura para realização da perícia. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ DALLA VECCHIA (OAB 294659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2022
Processo 0000104-68.2022.8.26.0471 (processo principal 1000830-30.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Dissolução - Arthur Henrique de Souza Santos - - Ana Beatriz de Souza Santos - Manifestar acerca do e-mail de fls. 62 recebido
da empresa Rockfibras informando que o executado não faz parte do quadro de colaboradores da empresa. - ADV: ELIANE
DIAS PEREIRA (OAB 321885/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0519/2022
Processo 0000301-67.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Severina dos
Santos - Fls. 391: Manifeste a parte requerente sobre o AR negativo, no prazo legal. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA
(OAB 89287/SP), WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP)
Processo 0000409-52.2022.8.26.0471 (processo principal 0001425-85.2015.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Marcia Maria Marinho Ramos - - Márcio Marinho Ramos - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, bem
como, se manifestar sobre a habilitação dos herdeiros/sucessores, em razão do falecimento do exequente. Observe-se, para
fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV:
KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0000798-71.2021.8.26.0471 (processo principal 1002268-96.2016.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo da Silva - Diante da concordância do exequente, homologo o
cálculo apresentado pelo executado no valor de R$ 14.809,08, a título de honorários de sucumbência, para que surta seus
jurídicos e regulares efeitos (fls. 176). Expeça-se RPV. Intimem-se. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP),
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 0001055-96.2021.8.26.0471 (processo principal 1002030-38.2020.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alienação Fiduciária - Kele Regina Barreto dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se o
banco executado quanto ao cálculo do exequente de fls. 34/35. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP), CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0001085-97.2022.8.26.0471 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.G.P.G. Vistos. Recebo a representação ofertada pelo Ministério Público contra o adolescente V.G.P.G., acima qualificado, atualmente
custodiado na Fundação CASA, pela prática, em tese, do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 33, caput da Lei
11.343/2006. Designo audiência una de apresentação, instrução, debates e julgamento a ser realizada por videoconferência
para o dia 11/08/2022 às 15h30min, intimando-se as testemunhas arroladas na representação e as que forem, eventualmente,
arroladas pela defesa. Anoto que o adolescente possui defensora constituída nos autos, assim, proceda-se a sua intimação
para regularizar a representação processual, apresentar a resposta à representação com o rol de testemunhas, ficando desde
já autorizada a zelosa serventia proceder as intimações necessárias, bem como para o comparecimento à audiência acima
designada. Esclareço que a realização de audiência una é mais benéfica à adolescente, já que será interrogada após a oitiva
das testemunhas, além do que permite o adequado controle da carregada pauta de audiências da Vara. Cientifique-se a
adolescente e seus genitores ou responsáveis legais do inteiro teor da representação. Notifiquem-se, ainda, para comparecer
na audiência supra designada, devidamente acompanhados de advogado e que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor
dativo. Proceda-se as intimações e requisições necessárias, bem como encaminhe-se às partes, por e-mail, o link de acesso
à audiência, o qual permite acesso tanto via computador ou smartphone. Intime-se a defesa para que disponibilize nos autos
o e-mail para que possa receber o mencionado link de acesso a audiência, bem como de eventuais testemunhas a serem
arroladas. As intimações da(s) vítima(s) e testemunha(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por
meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar o
endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado
CG n. 284/2020).Caso a(s) pessoa(s) intimada(s) não tenha(m) acesso a dispositivo tecnológico apto a participar da audiência
(celular ou computador com câmera e microfone e acesso à internet), o Oficial de Justiça também deverá constar em sua
certidão e intimá-las a comparecerem no Fórum para serem ouvidas presencialmente. Anoto que a audiência será realizada
pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). Nos
termos do art. 147 da NSCGJ, em todos os depoimentos ou declarações tomados nos autos, aqueles que os prestam serão
devidamente qualificados, sendo necessário que as partes apresentem documento com foto na audiência por videoconferência.
Em caso de dúvidas de como participar da audiência virtual acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590097872466 Requisite-se à Autoridade Policial a remessa ao Juízo dos termos acostados
nos autos devidamente assinados e a juntada, com urgência, do laudo de exame químico-toxicológico definitivo das drogas
apreendidas. Defiro a incineração da droga apreendida nos autos, nos termos do art. 50-A da Lei Federal nº 11.343/06 e do
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