TJSP 11/07/2022 - Pág. 1017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
1017
Processo 0003315-41.2020.8.26.0291 (processo principal 1000961-26.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença
- Enriquecimento sem Causa - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Deverá o(a) advogado(a) da parte
requerente/exequente providenciar a Distribuição da Carta Precatória expedida nos presentes autos (FLS. 54/55), através de
peticionamento eletrônico (Resolução 551/2011), conforme Comunicado CG 1951/2017, comprovando-se a distribuição no prazo
de 10 (dez) dias. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0003317-11.2020.8.26.0291 (processo principal 1000965-63.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos, etc. Indefiro o requerimento de nova
penhora on-line haja vista que dos autos já houve anterior tentativa (teimosinha), a qual restou infrutífera (ou parcialmente
frutífera), uma vez a prática nos mostra que tal reiteração não tem mostrado resultado útil ao processo. Além do que há outras
possibilidades de expropriação de bens à garantia do juízo. Desta feita, para o regular prosseguimento da execução, indique
o(a) credor(a) bens para serem penhorados para satisfação do débito. Intime-se. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB
211881/SP)
Processo 0003499-65.2018.8.26.0291 (processo principal 1004818-22.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Leandro Rodrigo da Silva Informática - Me - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo
celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao
arquivo. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Processo 0003618-89.2019.8.26.0291 (processo principal 1000530-60.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Alexandre Maria Petronilho - Me - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado
nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo.
- ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Processo 0005999-70.2019.8.26.0291 (processo principal 1005416-05.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos, etc. Defiro a expedição do ofício ao INSS
para solicitação acerca de eventual benefício previdenciário, bem como, do CNIS em nome do(a)(s) requerido(s)/executado(a)
(s), encaminhando-o via e-mail. Após a resposta e juntada aos autos, abra-se vista para manifestação da parte requerente/
exequente. Intime-se a requerer o que de direito acerca do ofício respondido. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/
SP)
Processo 0006003-10.2019.8.26.0291 (processo principal 1006556-11.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da
parte executada, através de desconto mensal em seu salário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos
líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de quantia
necessária para a sua sobrevivência. Oficie-se ao empregador “Câmara Municipal de Terra Roxa” para que o seu representante
legal proceda ao desconto mensal do percentual acima junto ao rendimento líquido do(a) executado(a), depositando os valores
retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, até a satisfação do débito, cabendo ao exequente o encaminhamento do
ofício com posterior comprovação dos autos. Intime-se o(a) devedor(a) acerca da constrição, bem como que, caso queira
poderá apresentar Impugnação no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0006003-10.2019.8.26.0291 (processo principal 1006556-11.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Deverá o(a) advogado(a) da parte requerente/
exequente providenciar a Distribuição da Carta Precatória expedida nos presentes autos (fls. 98/99), através de peticionamento
eletrônico (Resolução 551/2011), conforme Comunicado CG 1951/2017, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 (dez)
dias. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0006020-46.2019.8.26.0291 (processo principal 1004779-54.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo da Silva - Informática - Me - Vistos, etc. Fls. 66: Indefiro o pedido, haja vista o contido
às fls 55 “Informamos ainda que não consta benefício previdenciário em nome da executada.”. Para prosseguimento requeira o
que de direito. Intime-se. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Processo 1002628-47.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Murilo
Macri Biondi - Cristina Biancardi Bruno Armentano e outro - (NG) Manifestar o(a)(s) credor(a)(es), requerendo o que de direito
ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, sendo que para o prosseguimento da ação como Cumprimento
de Sentença, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 pág. 20/22). (CL) - ADV:
PRISCILA BIONDI (OAB 220686/SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP)
Processo 1003617-82.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Laerte Baptista Ferreira - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre
a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: REINALDO AILTON
FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1500331-39.2022.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MIKAEL AUGUSTO COLLA - T. Audiência - CRIME - SUSPENSÃO ARTIGO 89 - ADV: RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/
SP)
Processo 1500568-15.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - WELLINSON PAULO
THEODORO DA SILVA - T. Audiência - CRIME - SUSPENSÃO ARTIGO 89 - ADV: CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB
28866/SP)
Processo 3001743-43.2013.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudinei Aparecido de Deus - Haja
vista a informação trazida às fls. 106/113, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(dias). Decorridos, dê-se nova
vista dos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2022
Processo 1003104-17.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Adriano
Jose Trindade - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP),
LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1003535-51.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Rodrigo Augusto Pereira - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s)
contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: ANA REGINA MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º