TJSP 11/07/2022 - Pág. 1620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
1620
Processo 0004511-61.2017.8.26.0320 (processo principal 0020390-55.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias,
sobre as respostas dos ofícios expedidos, juntados às fls. 289/291. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/
SP)
Processo 0009448-37.2005.8.26.0320 (320.01.2005.009448) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - A.A.J.
- G.V.R. e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), RUBENS RODRIGUES DE
MORAES JUNIOR (OAB 105290/SP)
Processo 1001600-20.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.N.N. - Termo de
guarda disponível nos autos, para juntada de via devidamente assinada em 15 dias. Informe a autora acerca da necessidade de
expedição de novo ofício para desconto dos alimentos, vez que mantidos os termos dos descontos efetivados anteriormente. ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1004784-47.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edith da Silva
Peniche - BANCO CETELEM S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por EDITH
DA SILVA PENICHE contra BANCO CETELEM S/A para declarar a inexistência da cédula de crédito nº 2284311600420 e,
consequentemente, dos débitos decorrentes da referida contratação, determinando-se o retorno das partes ao estado anterior,
com a restituição dos valores depositados na conta corrente da autora e a devolução simples dos valores indevidamente
descontados do benefício previdenciário desta, restando deferida a compensação entre os referidos valores, cujo montante
deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir das datas de descontos pela tabela
prática do TJSP, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. No mais, condeno o requerido a pagar à parte autora,
a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data,
conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora a partir do evento danoso. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes em reciprocidade e do regramento
contido no Código de Processo Civil, cada uma das partes arcará proporcionalmente com as custas e despesas processuais,
distribuídas em 80% (oitenta por cento) a cargo do réu e 20% (vinte por cento) a cargo da autora, ainda, ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido pela requerente, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código
de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 62. P.R.I. - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU
(OAB 436671/SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1008276-47.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Claudino
da Silva - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação e documentos apresentados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO
NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP),
RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)
Processo 1008869-13.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rosangela Maria Candian Claro S/A - MLE expedido - Mandado Gravado 20220707163748000930. - ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/
SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1010904-43.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Algo Mais
Lavanderia Industrial e Higienização de Texteis Eireli - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) proceder ao recolhimento da
diferença das taxas referente às pesquisas deferida às fls. 233, no valor R$ 32,00, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS FELIPE
SILVEIRA AMANCIO TORELLA D’AVILA (OAB 435081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2022
Processo 1000602-52.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R. - M.G.C. - . - ADV: FRANCISCO ASSIS
DOS SANTOS (OAB 114508/SP), TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP)
Processo 1008304-15.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Emanuele de Fátima Inácio Baldessim
- - Lucas Gabriel Inácio - Alvarás disponíveis para impressão. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1009620-63.2022.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.L. - - E.C.L.S. - W.C.L. - OFÍCIO disponível à parte autora, para regularização de sua representação processual. - ADV: WEVESTTON LUCAS
CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2022
Processo 1007083-94.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Rogério de Farias - Banco Daycoval
S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 50/73(art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)
Processo 1008023-59.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - C.P.Z. - Ofício descontoalimentos, disponível à interessada para encaminhamento ou que forneça ao Juízo o endereço eletrônico da empresa. - ADV:
ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2022
Processo 0004611-74.2021.8.26.0320 (processo principal 1010602-53.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Francisco de Mello - V.N.S. - MLE expedido - Mandado Gravado 20220708111919003233.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º