TJSP 11/07/2022 - Pág. 1621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
1621
- ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 0027104-70.2006.8.26.0320 (apensado ao processo 0009448-37.2005.8.26.0320) (processo principal 000944837.2005.8.26.0320) (320.01.2005.009448/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Associação dos Amigos dos Jardins Gustavo Vaz Rui - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), RUBENS RODRIGUES DE
MORAES JUNIOR (OAB 105290/SP)
Processo 1001612-73.2017.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Thais Maria Laurito
Veronez e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre os Embargos Monitórios apresentados
às fls. 912/915. - ADV: LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY (OAB 133429/SP), ERICA GIOVANA RIBEIRO DELLA COLETTA
(OAB 199799/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1004563-69.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 160. No silêncio,
intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no
§ 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005821-80.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.U. - J.S.M. - O autor
deverá recolher porte postal para citação( fls. 144/145) do requerido ( no endereço de fls. 139), no prazo de cinco dias. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)
Processo 1007668-20.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.F.P. - E.P.S. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por WALQUIRIA FERREIRA PASSOS contra EDIVALDO PASSOS DOS
SANTOS para decretar o divórcio das partes, voltando a requerente a usar o nome de solteira, ou seja, WALQUIRIA DE SOUZA
FERREIRA. Em razão do divórcio, devida a partilha dos bens adquiridos pelas partes na constância do casamento e descritas
às fls. 06, restando acolhido o plano de partilha discriminado, conferindo a motoneta à autora e o automóvel ao requerido.
Considerando as provas produzidas nos autos e o parecer ministerial de fls. 135/138, confere-se a guarda unilateral do filho
Pedro Henrique Ferreira Passos em favor da genitora, bem como a fixação do direito de visitas do requerido de forma livre,
conforme proposto às fls. 122/125, eis que a situação fática delineada nos autos demonstra que o aludido arranjo familiar melhor
atende ao princípio da proteção integral e do melhor interesse do adolescente. Por fim, de rigor a fixação dos alimentos devidos
pelo requerido em favor do filho Pedro Henrique Ferreira Passos em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, na
hipótese de emprego formal, e em 1/2 (metade) do salário mínimo federal, para o caso de desemprego ou emprego informal,
conforme já arbitrado às fls. 41/42, cuja liminar torno definitiva. Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Sucumbentes em reciprocidade e do regramento contido no Código de
Processo Civil de 2015, cada uma das partes arcará proporcionalmente com às custas e despesas processuais, distribuídas
em 90% (noventa por cento) a cargo do requerido e 10% (dez por cento) a cargo da autora, ainda, ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da
justiça concedida a ambas as partes. Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de
averbação e ofício ao Detran requerido pela autora às fls. 14. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: AGATHA DIANA MELLO
COSTA ROSENDO (OAB 378571/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
AMORIM (OAB 261778/SP)
Processo 1010918-27.2021.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Manifestese a parte autora acerca do AR negativo de fls. 128 em relação a ré Thalita. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1011799-38.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Roberto Correa - MLE expedido - Mandado Gravado 20220708110037002762. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2022
Processo 1012683-43.2015.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Seguro - Gessica Cristina Pereira de Assis - Mezzo
Assessoria e Planejamento Ltda - - SOMPO SEGUROS S/A - Clayton Pereira de Assis - Em referência ao formulário MLE
de fls 411, apresente o interessado novamente o documento, com o valor correto, qual seja, 50% do valor do “capital inicial”,
sem incidência de correção, a qual será automaticamente inserida pelo sistema no momento do levantamento. - ADV: MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP), ROSIMEIRE APARECIDA
VENDRAMEL (OAB 136542/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP),
HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/
SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2022
Processo 0001895-45.2019.8.26.0320 (processo principal 0023565-96.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.S. - R.M.S. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeçamse certidões de honorários às procuradoras das partes. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência
ao Ministério Público. P. I. - ADV: EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP)
Processo 0001970-79.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1011461-30.2021.8.26.0320) (processo principal 1011461Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º