TJSP 11/07/2022 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
1624
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2022
Processo 1005266-63.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.N. - V.P.N. - - C.C.P.N. e
outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para EXONERAR o autor do dever de prestar
alimentos às filhas CRISTIANE CONCEIÇÃO PESSOA DO NASCIMENTO e ÉRICA PESSOA DO NASCIEMENTO, bem como,
para REDUZIR a pensão devida ao requerido VAGNER PESSOA DO NASCIMENTO para 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente.
Faço isto para EXTINGUIR o presente processo, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Sucumbentes, condeno as requeridas
solidariamente no pagamento da metade das custas, despesas processuais e a arcarem com os honorários advocatícios do
patrono do autor, que fixo em 10% do valor da causa corrigido, sujeita a cobrança ao disposto no art. 98, §3°, do Código de
Processo Civil. Sucumbentes o auto e réu, em igualdade, arcarão com o pagamento da outra metade das custas e despesas do
processo. O autor arcará com o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu que fixo em 10% calculado sobre o
equivalente a soma de doze prestações da verba alimentar reduzida, enquanto o réu arcará como o pagamento de honorários
devidos ao patrono do autor, que fixo em 10% do valor da causa. A cobrança sujeita-se ao disposto no art. 98, §3°, do Código de
Processo Civil. P.I. - ADV: JULIANA PASCHOALON ROSSETTI (OAB 188744/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB
231897/SP), MARIA CARMEN CAROLINA BOTEZELLI FREIRE (OAB 259214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2022
Processo 1009119-51.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Mariana Franco Rodrigues
- Certifico e dou fé que o mandado de levantamento foi expedido conforme formulário de fls. 27 e será conferido e encaminhado
para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante
de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial
\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial\> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o
CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0573/2022
Processo 0000099-20.1999.8.26.0320 (320.01.1999.000099) - Procedimento Comum Cível - Nilton Cesar Gomes - Rosemary
Bergonzine Carvalho Vaz de Lima - - Hannover International Seguros Sa - Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. Int. - ADV: WALDOMIRO MARTINS (OAB 58121/
SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0003957-68.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003957) - Procedimento Sumário - Representação comercial - Laticinios
Rancharia Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 1530/1533 e REJEITO-OS, mantendo-se a
sentença embargada conforme prolatada. Intime-se. Limeira, 07 de julho de 2022. - ADV: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB
162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)
Processo 0005809-69.2009.8.26.0320 (320.01.2009.005809) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Aparecido de
Oliveira - Débora Oliveira Gomes - - Jorge Luis Gomes - Vistos. Acerca da proposta de acordo apresentada pela parte executada
às fls. 471/472, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIEL FORSTER FAVARO (OAB
283004/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP), ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO (OAB 185708/SP)
Processo 0013246-64.2009.8.26.0320 (320.01.2009.013246) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Nossa Caixa Sa
- - Banco do Brasil Sa - Flórida Comércio Varejista de Bijouterias Importação e Exportação Ltda Mje - - Carlos José Martins
e outro - Vistos. Fls. 442/443: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestação da parte requerente. Decorrido
sem manifestação, cumpra-se o determinado no 2º parágrafo do despacho de fls. 438. Intime-se. - ADV: NIVALDO NERES DE
SOUSA (OAB 232270/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0015979-66.2010.8.26.0320 (apensado ao processo 0015978-81.2010.8.26.0320) (320.01.2010.015979) - Ação
de Exigir Contas - Arrendamento Mercantil - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos. Fls. 119: anote-se. Vistas dos autos
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0025493-72.2012.8.26.0320 (320.01.2012.025493) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - José Luiz Lopes
e outro - Udson Cardorini Silva - Vistos. Observo que os procuradores dos autores não foram intimados acerca da decisão de
fls. 569. Republique-se referida decisão, fazendo constar os nomes dos procuradores da parte requerente. Fls. 573: anote-se e
observe-se. Intime-se. - ADV: RAFAELA MILAN BARBOSA (OAB 467306/SP), VIVIANE DE LUZIA RODRIGUES CABRAL (OAB
343460/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB
103079/SP)
Processo 0027639-86.2012.8.26.0320 (320.01.2012.027639) - Monitória - Pagamento - Elektro Eletricidade e Serviços Sa
- Vistos. Fls. 286/287: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1003024-73.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iracema
Francatte de Francischi - BANCO DO BRASIL SA - Vista dos autos ao executado para complementar, em 05 (cinco) dias, a taxa
judiciária, devendo recolher o valor de R$ 579,03 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1008246-12.2022.8.26.0320 - Imissão na Posse - Aquisição - Ana Paula Floriano Castequini - Intimação da autora
para recolher a diligência do Oficial de Justiça e/ou a taxa de postagem, a fim de promover o cumprimento da decisão de fls.
30/31. - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI LEVY (OAB 240182/SP)
Processo 1009119-51.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Romildo Aparecido Ferraz
- Certifico e dou fé que o mandado de levantamento foi expedido conforme formulário de fls. 31 e será conferido e encaminhado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º