TJSP 11/07/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2019
Câmara (OAB: 173150/SP) - Ulisses Penachio (OAB: 174064/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2218804-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arserv
Comercio e Serviços Em Sistema de Refrigeração Eireli - Agravado: Clima Engenharia e Climatização Ltda - Magistrado(a)
Ricardo Feitosa - V.U. Julgaram deserto o recurso. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIÊNCIA DE PREPARO FALTA NÃO
SUPRIDA NO PRAZO ASSINALADO DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Luiz Zaganelli Filho (OAB:
102318/MG) - Waldiceia Aparecida Ponzio (OAB: 15804/AM) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Glauco Parachini Figueiredo (OAB: 173138/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2240743-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Macatuba - Impetrante: Leonardo
Leitão Ferreira - Paciente: Andréia Cristina Leitão - Impetrado: Mm. Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Macatuba
- Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Indeferiram a inicial do habeas corpus extinguindo o processo sem resolução de mérito.
V.U - HABEAS CORPUS CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IMPETRAÇÃO CONTRA O DEFERIMENTO DE
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM DESFAVOR DA PACIENTE, NO ÂMBITO DE INQUÉRITO CIVIL RELACIONADO A AÇÕES
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREVENÇÃO DESTA C. CÂMARA, ALEGADAS AINDA OUTRAS ILEGALIDADES,
TAIS COMO INOBSERVÂNCIA DA SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APREENSÃO INDEVIDA DE BENS E PERÍCIA
IRREGULAR NOS COMPUTADORES APREENDIDOS - AUSENTE QUALQUER PERSPECTIVA CONCRETA DE CONSTRIÇÃO
ILEGAL QUANTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - INADMISSIBILIDADE DO “HABEAS CORPUS” SE O
PLEITO NÃO SE VOLTA, NEM MESMO EM TESE, A TUTELAR O DIREITO DE IR E VIR - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXVIII,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CÂMARA - INDEFERIMENTO
DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Leitão
Ferreira (OAB: 340107/SP) - Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Anna Julia Menezes Rodrigues (OAB: 339004/
SP) - Heloisa Ais dos Santos (OAB: 318633/SP) - William Albuquerque de Sousa Faria (OAB: 336388/SP) - Humberto Barrionuevo
Fabretti (OAB: 253891/SP) - Anne Laysa Passareli (OAB: 399449/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010487-44.2012.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Profarma
Specialty S/A (Atual Denominação) - Embargte: Prodiet Farmacêutica S/A (Antiga denominação) - Embargdo: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES,
OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Anders Frank Schattenberc (OAB: 18770/PR) - Amyr Dantas (OAB: 18770/SP) - Julio Assis Gehlen (OAB: 13062/PR) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 0027587-66.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Esperança
Indústria e Comércio de Forjados Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Rejeitada a matéria
preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - ICMS INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FORMA DA LEI
ESTADUAL 13.918/09 INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIA PELO ÓRGÃO ESPECIAL APLICAÇÃO DA TAXA SELIC
NECESSIDADE CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ACARRETAR NULIDADE DAS CERTIDÕES
DE DÍVIDA ATIVA EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0072820-44.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Transsul Transportes e Logistica Ltda - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso, para cassar a
sentença, prosseguindo-se em primeira instância como de direito. - EXECUÇÃO FISCAL AUSÊNCIA DE QUALQUER EVIDÊNCIA
DE QUE A DEMORA NO RECEBIMENTO DO CRÉDITO TENHA DECORRIDO DE INÉRCIA DA CREDORA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE RECONHECIDA SENTENÇA CASSADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º