TJSP 11/07/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2108
Seguradora S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento
de execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016),
instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos
pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), MARIA
ELIZABETHY VAZ DO COUTO (OAB 199918/RJ), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP), VITOR MOURA
VILARINHO (OAB 177597/RJ)
Processo 1004366-34.2018.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fundação Cândido Brasil Estrela - Angela
Beatriz Muradi e outros - Vistos. A fim de conferir elastério ao disposto no art. 3, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação
e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos
e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com vistas a evitar a prática de atos
desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes, no prazo de cinco dias, se
há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa de uma das partes, tornem os autos
conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: FERNANDO
CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 1004446-90.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I. - Ex Offício: Haja vista
AR(s) negativo (s) de fls. 67, deverá a parte autora apresentar endereço atualizado para localização da parte. - ADV: MARCIO
SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1004784-64.2021.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.M.O. - L.A.O. - Vistos. Fls.50: Arbitro
os honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio OAB/DPESP, expedindo-se certidão. Int. - ADV: FANY CRISTINA
WARICK (OAB 171200/SP)
Processo 1004875-57.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Família - H.V.R.N. - - J.P.R.N. - - C.C.R.N. - O.C.N. Vistos. Determino a realização de audiência de conciliação no CEJUSC por meio de videoconferência, nos termos do Provimento
CSM 2.557/2020, através da plataforma Microsoft Teams. Deverão os advogados atuantes nos autos, no prazo de 15 dias,
apresentar o e-mail e telefone celular com aplicativo whatsapp de todos os participantes (partes e advogados), para fins de
inclusão no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail ou whatsapp das partes, estas poderão participar
no escritório dos respectivos advogados. Após apresentado o e-mail/whatsapp dos participantes, providencie-se o cadastro da
audiência no sistema próprio, encaminhando-se o link de acesso às partes, advertindo-as que a audiência poderá ser realizada
pelo computador (sem a necessidade de instalação de programa) ou smartphone (desde que previamente instalado o aplicativo
TEAMS). Defiro a gratuidade da justiça ao réu. Anote-se. Int. - ADV: BRUNA MONTEIRO DA SILVA (OAB 445914/SP), SABRINA
RAQUEL DINIZ ALVES (OAB 353752/SP)
Processo 1005162-20.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Aparecido Roversi - Rosana Perpetuo Angelo - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - Vistos. Rejeito a impugnação de fl. 173/176, tendo em vista que
a perícia realizada nos processo mencionado (1001867-14.2020.8.26.0615) é correlata ao incêndio ocorrido no dia 15/08/2020.
Já o incêndio narrado nestes autos se deu 16/08/2021. São fatos diversos, portanto, não acarretam o impedimento do perito que
atuou no processo anterior. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou então informem se
desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, e a fim de conferir elastério ao disposto no art.
3, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por
juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com
vistas a evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes
se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB
192989/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/
SP)
Processo 1029191-28.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.C.V.O. - - L.M.S. - - C.A.V. - - C.L.V.
- Vistos. Na petição de fl. 32 a parte autora informa que a falecida teve seu último domicílio na Comarca de São José do Rio
Preto (Rua Ilidia Ernestina de Jesus Borges, n. 565, Residencial Solidariedade, São José do Rio Preto/SP, CEP 15051-641), no
mesmo domicílio de seu companheiro, com o qual conviveu em união estável desde 10/02/1992. Ainda, narra que o endereço
constante da certidão de óbito pertence a parentes da extinta, e que foi lançado por equívoco do declarante, já que a mesma
estava internada nesta Comarca. Posto isso, providencie-se, via distribuidor, o retorno dos autos à E. 1ª Vara da Família e
Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto. Int. - ADV: MARCELO LUCIANO EPIFANIO (OAB 423206/SP)
Processo 1500058-24.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.R.S. - Vistos. Considerando a
intimação em cartório, solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento. Recebo o recurso apresentado pelo
réu (fl. 247). Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. Intimem-se a defesa para apresentar suas razões de apelação;
após, remetam-se os autos com vista ao D. Promotor de Justiça para apresentar suas contrarrazões de apelação no prazo
legal. Regularizada as diligências, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.
Mirassol, 07 de julho de 2022. - ADV: HEVERTON ANCELMO BENTO (OAB 350436/SP)
Processo 1500287-13.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - DERIVALDO ANJOS
DE SOUZA - Vistos. Em que pese a vítima ter alcançado a maioridade recentemente, mantenho a determinação de sua oitiva por
meio do depoimento especial, com o fim de garantir de um atendimento mais humanizado e cuidadoso em relação à vítima, com
fundamento no parágrafo único do artigo 3º da Lei 13431/2017. Manifestem-se as partes, inclusive a defesa em fase preliminar,
após, remetam-se os autos ao setor técnico. Fl. 54: DEFIRO, providenciando-se o necessário. Intimem-se. Mirassol, 07 de julho
de 2022. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP)
Processo 1500561-87.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ÁSLEM DE SÁ DIAS LEANDRO ANSELMO SOARES - ELVISMAR REIS DA SILVA - Vistos. Proceda-se a tentativa de localização do réu no endereço
nesta cidade de Mirassol, conforme informado às fls. 03, 42 e 337. Não havendo êxito, efetue-se pesquisa eletrônica de endereço
disponíveis no Juízo. Intimem-se. Mirassol, 07 de julho de 2022. - ADV: NATALIA BARBOSA PACHECO SPÓSITO (OAB 418241/
SP), MARIA EDUARDA FERNANDES (OAB 453349/SP), JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP)
Processo 1500636-55.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ROSANA RIBEIRO - Vistos.
Considerando a conclusão do incidente de insanidade mental, determino o normal trâmite dos autos. Declaro encerrada a
instrução processual. Solicite-se ao Cartório Distribuidor local a remessa da F.A. e certidões para fins judiciais; após, vista as
partes para alegações finais no prazo legal. Intimem-se. Mirassol, 07 de julho de 2022. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/
SP)
Processo 1500819-26.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda
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