TJSP 11/07/2022 - Pág. 2802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2802
Processo 1002083-52.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Araújo
Francisco - - Denise Fernandes - EZ Tec Empreendimentos e Participações S/A e outro - Vistos. Digam as partes sobre as
provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento
antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por
escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CAVALLINI
ANDRADE (OAB 116594/SP), GEORGE DE LIMA E SOUZA (OAB 207312/MG)
Processo 1011768-83.2022.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria de Fátima Sousa Melmaschio - - Darci Luiz Delmaschio - Promova o autor o encaminhamento da(s) precatória nos termos
do comunicado 2290/2016. Comprovando nos autos em 15 . - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 0001573-56.2022.8.26.0405 (processo principal 1015520-10.2015.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Felipe Fideles Holanda - Vistos. Nos termos do que disciplina o parágrafo 4º
do artigo 248 do Código de Processo Civil “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida
a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá
recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”.
É exatamente este o caso dos autos. Os requeridos residem em local controlado por meio de portaria e ali foram recebidas
as cartas de citação, sem qualquer tipo de reserva por parte do porteiro/responsável. Conforme entendimento consolidado
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência contra decisão que manteve
determinação de nova citação dos executados por mandado Citação via postal Validade no processo de execução com o
advento da Lei nº 13105/15 Cumprimento ao art. 248 do CPC - Carta de citação recebida por terceiro Validade do ato - Decisão
reformada Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2191089-88.2017.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão
Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2018; Data de Registro:
09/01/2018). “AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO
REJEITADA CITAÇÃO REALIZADA PELO CORREIO RECEBIMENTO PELO PORTEIRO VALIDADE INTELIGÊNCIA DO §4º, DO
ART. 248 DO CPC LEGITIMIDADE ATIVA SÍNDICO DÉBITO DEVIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento
2178093-58.2017.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 11/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017). Desta feita, dou os requeridos por citados. Com a
publicação desta decisão, tornem conclusos para julgamento deste incidente. Intime-se. - ADV: PATRICIA BORGES MARTINS
CREPALDI DE OLIVEIRA (OAB 350859/SP)
Processo 0003207-87.2022.8.26.0405 (processo principal 1020450-61.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Renan Victor Oliveira 10826915698 - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 132/191: manifeste-se o devedor no prazo e cinco
dias. Intime-se. - ADV: LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO
NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP)
Processo 0003478-96.2022.8.26.0405 (processo principal 1022120-08.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituto Cimas de Ensino Ltda Me - Vistos. Homologo o acordo que chegaram as partes (fls.
32/34), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o artigo
922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em arquivo até a chegada da
notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. P.R.I. - ADV: CLAUDIA HELENA LACERDA DE
MATOS (OAB 279523/SP)
Processo 0003482-75.2018.8.26.0405 (processo principal 1004274-51.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Fls. 505: ciência do alvará eletrônico de pagamento de fls.
506. Intime-se. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)
Processo 0003898-04.2022.8.26.0405 (processo principal 1006064-26.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Irregularidade no atendimento - Roseli Diniz Omena - Andre Luiz Amaral de Souza - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA a
recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução R$ 159,85 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003.
(REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 225881052.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de
Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no
mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem
o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob
pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anotese a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. Intime-se. - ADV: JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA
(OAB 14097/DF), AUAN SOUZA BASTOS (OAB 345713/SP), FERNANDA COLOMBA JARDIM BASTOS (OAB 333406/SP)
Processo 0004753-17.2021.8.26.0405 (processo principal 1010253-52.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Imissão - Walmor de Araujo Bavaroti - - Ariane Althmann Bavaroti - Eunice de Souza Gomes - Vistos. Fls. 175/179:
tendo em vista o valor do débito indicado, esclareçam os credores, em cinco dias, o motivo pelo qual fizeram pedido de penhora
de dois imóveis, sendo que um só é suficiente para garantir o pagamento do débito. Esclarecido, tornem conclusos para a
apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI
(OAB 297903/SP)
Processo 0005812-06.2022.8.26.0405 (processo principal 1026298-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - Icaro Menezes Gago Diniz Couto - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 110: esclareça o credor a
apresentação de planilha de débito residual em razão de multa, na medida em que o depósito foi efetivado dentro do prazo
concedido ao réu para o pagamento do débito. Anoto ao credor que nos dias 13, 16 e 17 de junho de 2022 não houve expediente
na Comarca de Osasco, em razão de feriado municipal, feriado nacional e ponto facultativo, respectivamente, portanto
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