TJSP 11/07/2022 - Pág. 2997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
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pagamento efetuado nos autos 1002965-67.2017.8.26.0347. Em caso positivo solicite-se a transferência do valor penhorado
no rosto daqueles autos para o presente feito. Providencie a serventia o necessário. Servirá a presente decisão, digitalmente
assinada, como ofício. Intimem-se. - ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO
VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002281-90.2021.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.H.B.S. - Consoante art. 196 XI
das NSCGJ, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intimese por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: RAISSA
GABRIELA CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO (OAB 384620/SP)
Processo 1002359-84.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Clarice Alves - Banco BMG
S/A - Vistos. Tendo em vista o objeto da perícia, emprego de conhecimentos técnicos especializados, resposta aos quesitos
formulados pelas partes, elaboração do laudo, deslocamentos à sede do juízo e do local da perícia, leitura dos autos e de outros
documentos, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00. Intime-se o sr. Perito para que se manifeste acerca da aceitação.
Com a aceitação, intime-se o requerido para efetuar o pagamento, como constou na decisão saneadora de fls. 197/199. Em
caso de recusa tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), WELLINGTON
FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)
Processo 1002378-90.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.F. - Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste(m)se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento
ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES
BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002399-37.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA Vistos. Patrono exequente, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo a juntada da Petição de fls. 78. Int. - ADV:
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002407-14.2019.8.26.0416 - Curatela - Nomeação - P.S. - L.S.P. - Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste(m)se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento
ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: ALEX CANDIDO FARIAS (OAB 381442/
SP), TIAGO APARECIDO MARTINS TARO (OAB 400592/SP)
Processo 1002605-51.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Fls. 48: indefiro, haja vista que o advogado exequente poderá diligenciar através do sistema e-saj, no intuito de consultar o
andamento da deprecata. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002788-51.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Simone dos Santos Custódio
Aissami - Gomes Acanjo Comércio de Areia e Pedra Ltda - Por ora, certifique a z. Serventia a tempestividade das manifestações
de p. 336/339 e 343/350. Sem prejuízo, em consideração aos princípios da boa-fé e cooperação que devem nortear a atuação
de todos os envolvidos no processo, intime-se a requerente para que justifique a juntada dos documentos de p. 356/508 apenas
na atual fase processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV:
FÁBIO SANTO CUSTÓDIO (OAB 369080/SP), SCHIMENY CRISTHINY ALBINO TEIXEIRA (OAB 340189/SP), SIMONE DOS
SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP)
Processo 1002910-64.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - Vistos. Patrono
exequente, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco), acerca da pertinência dos pedidos de fls. 10 e 11/12. Int. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002920-11.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - Vistos. Fls. 10: Recebo
como emenda à inicial. Anote-se. Revendo posicionamento anterior, curvo-me ao entendimento majoritário da jurisprudência, a
fim de que se proceda a citação do executado, independente de recolhimento da taxa de expedição de carta AR digital. Cite-se
o(a) executado(a) por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 8º, da Lei 6.830/80) efetuar o
pagamento do débito, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, valor este a ser corrigido monetariamente até a data
do efetivo pagamento, acrescidos de juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10%(dez por cento), além das
custas processuais; ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem
para a garantia da execução, ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos, de 30 (trinta) dias, serão contados da
constrição (artigo 16 da Lei 6.830/80). Intimem-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002927-03.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - Vistos. Fls. 10: Recebo
como emenda à inicial. Anote-se. Revendo posicionamento anterior, curvo-me ao entendimento majoritário da jurisprudência, a
fim de que se proceda a citação do executado, independente de recolhimento da taxa de expedição de carta AR digital. Cite-se
o(a) executado(a) por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 8º, da Lei 6.830/80) efetuar o
pagamento do débito, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, valor este a ser corrigido monetariamente até a data
do efetivo pagamento, acrescidos de juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10%(dez por cento), além das
custas processuais; ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem
para a garantia da execução, ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos, de 30 (trinta) dias, serão contados da
constrição (artigo 16 da Lei 6.830/80). Intimem-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002940-02.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - Vistos. Indefiro, por
ora, a pesquisa de endereço em nome do executado junto aos sistemas disponíveis à Justiça. Em nome da desburocratização
do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante
comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços públicos a seguir listadas para que prestem
informações a respeito do endereço do réu (CARMEN SILVIA FERMINO, CPF 65871324800): Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo,
Congas, NET-Claro e TIM. Ressalto que o pedido de pesquisa junto aos sistemas acima citados, poderá ser renovado após
a vinda das respostas das concessionárias de serviço público e frustradas as tentativas de nova citação. Servirá a presente,
digitalmente assinada, como ofício. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1003057-90.2021.8.26.0416 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Solange de Souza
Damasceno - Tânia de Souza Damasceno - - Paulo Leandro de Souza Damasceno - - Eni Cristina de Souza Damasceno - - Katy
Elaine Souza Ribeiro Damasceno - Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste(m)-se o(s) Requerente e Herdeiro(s), em 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO (OAB 308158/SP)
Processo 1003142-76.2021.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.F.B.C.P., registrado civilmente
como T.C.M.S. - Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º