TJSP 11/07/2022 - Pág. 2996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
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a réplica, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1001225-22.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Fls. 28: Melhor compulsando os autos, verifico que a parte executada não foi sequer citada. Cite-se nos termos da Decisão de
Fls. 05. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001228-74.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se esclarecendo a divergência apresentada entre os pedidos de fls. 26/27, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001241-10.2020.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se acerca da petição de fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int. ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001244-28.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da divergência entre os pedidos de fls. 26 e 27. Int. - ADV:
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001367-26.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emilia Antonia Bonfim
- Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Tendo em vista o objeto da perícia, emprego de conhecimentos técnicos especializados,
resposta aos quesitos formulados pelas partes, elaboração do laudo, deslocamentos à sede do juízo e do local da perícia, leitura
dos autos e de outros documentos, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00. Intime-se o sr. Perito para que se manifeste
acerca da aceitação. Com a aceitação, intime-se o requerido para efetuar o pagamento, como constou na decisão saneadora de
fls. 181/183. Em caso de recusa tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SIMONE
DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP)
Processo 1001421-89.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Diante da petição de fls. 25, julgo extinta por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Execução
Fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA move em face de Jose Vitorio Vivaldo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as
anotações de praxe. P.R.I. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001480-53.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Bismark Comercial Ferragens Ltda BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 102/115: nada a prover diante da decisão preferida às fls. 163/165 do cumprimento de sentença.
Tornem ao arquivo. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP)
Processo 1001531-88.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se esclarecendo a divergência entre os pedidos de fls. 32/33, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001585-54.2021.8.26.0416 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Batista Fernandes Dayane Cristina Batista Fernandes - - Daniel Batista de Souza Fernandes - Vistos. Abra-se nova vista à Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL (OAB 76483/SP)
Processo 1001952-78.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da pertinência dos pedidos de fls. 27/28 e 29, tendo em
vista que a parte executada sequer foi citada nestes autos. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/
SP)
Processo 1001964-92.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Patrono exequente, manifeste-se esclarecendo a divergência apresentada entre os pedidos de fls. 27/28, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001970-02.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Indefiro, por ora, a pesquisa de endereço em nome do executado junto aos sistemas disponíveis à Justiça. Em nome da
desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela
parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços públicos a seguir listadas para que
prestem informações a respeito do endereço do réu (LUZIMIEIRE APARECIDA DOS SANTOS DE MATOS, CPF 16456075858):
Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo, Congas, NET-Claro e TIM. Ressalto que o pedido de pesquisa junto aos sistemas acima
citados, poderá ser renovado após a vinda das respostas das concessionárias de serviço público e frustradas as tentativas de
nova citação. Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI
(OAB 374148/SP)
Processo 1001990-90.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Diante do parcelamento administrativo noticiado pela exequente às fls. 27, declaro suspensa a presente execução pelo prazo
de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que
manifeste em termos de prosseguimento. Silente, dar-se-á por cumprida a obrigação, devendo os autos subirem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001992-60.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Fls. 27: Melhor compulsando os autos, verifico que a parte executada não foi sequer citada. Cite-se nos termos da Decisão de
fls. 05. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002208-60.2017.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Defiro a realização de pesquisas em nome do(a) executado(a) junto ao sistema RENAJUD e em caso positivo, o bloqueio total
de veículo. No mais oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Matão-SP, solicitando informações acerca de eventual
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