TJSP 12/07/2022 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
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sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifestese a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso. - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB
423834/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
Processo 1005365-73.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais - Int do exequente para que, dentro do prazo legal, informe o integral cumprimento do acordo,
conforme determinado na r . Sentença de fls. 112. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2022
Processo 0001607-35.2021.8.26.0318 (processo principal 1001124-90.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.C.P. - M.S.C. - Antes de expedir o mandado de constatação, por cautela, solicito que a parte confirme os
endereços do imóvel de matrícula nº 3807 e 3808 do CRI de Leme/SP. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE
(OAB 393292/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB
253161/SP)
Processo 0001778-55.2022.8.26.0318 (processo principal 1000060-40.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Revisão - G.H.S.M. - M.R.M. - 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 36/37), para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil,
aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução
(artigo 922 do Código de Processo Civil). 2. Custas na forma da lei. 3. Ao patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB, arbitro os
honorários no valor máximo previsto na tabela vigente. Expeça-se certidão. 4. Transitando, aguardem-se 30 (trinta) dias após a
data para cumprimento do acordo, ou seja, até 15/12/2022. 5. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação,
deverá a parteexequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto
(pagamento tácito). P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP), CINTHIA
LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 0001792-44.2019.8.26.0318 (processo principal 1005152-38.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Scenika Diagnosticos Comercio Importaca - Irmandade da Santa de Misericordia de Leme - pedido de arrematação de
bem - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA (OAB 220739/SP), MARCO
AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP)
Processo 0001893-76.2022.8.26.0318 (processo principal 1000920-07.2022.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Carolina Pires Coutinho (“de cujus”) - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade
Empresária Ltda. - Folha 59: Defiro a habilitação. No mais, aguarde-se o julgamento da ação principal, conforme requerido à fl.
46. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VALTER CIAMPI NETO (OAB 358584/SP),
IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 0002077-71.2018.8.26.0318 (processo principal 0003999-60.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Suelen
Fernanda Barbuglio - Santa Casa de Misericordia da Cidade de Leme e outro - Mv de Brito e Cia Ltda Me - ARREMATAÇÃO
DE BEM - ADV: ELAINE MAIA DE OLIVEIRA BRITO (OAB 311630/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), VALDIR
DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP)
Processo 0002314-03.2021.8.26.0318 (processo principal 1003647-07.2020.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Carla Ângela Terossi - São Francisco Sistema de Saúde Ltda - Os embargos de declaração ora opostos não devem
sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto
de vista substancial, alterando o próprio teor do decisum , o que se revela incompatível com a via processual eleita. Salientese que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional
ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é
incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP. Bem por isso, DEIXO DE CONHECER
dos embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), ISABELLA DUARTE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 444521/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB
373958/SP)
Processo 0002795-83.2009.8.26.0318 (318.01.2009.002795) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito
- M.G.G. - Afonso de Moraes Rego - Maria do Rosário Freitas Rego - Int. Do requerente para manifestação, dentro do prazo de
05 dias, acerca do prosseguimento do feito r. Despacho de fls. 879 (3º §). - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP), LUCIANA
MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/
SP)
Processo 0003156-91.1995.8.26.0318 (318.01.1995.003156) - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens - Aparecida
de Fatima Durante Pagani - - Anelise Durante Pagani - - Eduardo Durante Pagani - Danilo Bozza Pagani - JOÃO CARLOS
PINHEIRO e outros - Valter Rodrigues Guerra - - Maria Aparecida Cardoso Guerra - Ante cópia de p. 1260/1263, INTIMO a parte
interessada para que promova o andamento do feito. Prazo: 15 dias. - ADV: LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP),
ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP), MARCO AURELIO
DE MORI (OAB 28270/SP)
Processo 0003178-41.2021.8.26.0318 (processo principal 1001594-19.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Duplicata - Intercarne Comércio de Carnes Americana Ltda - Intima a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias,
acerca da resposta do banco itaú juntada a fls.87 - ADV: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)
Processo 0003251-13.2021.8.26.0318 (processo principal 1005087-72.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.E.M. - L.R.M. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o
pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/
SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0004177-58.2002.8.26.0318 (318.01.2002.004177) - Ação Civil Pública - Flora - Adeam Associacao Brasileira de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º