TJSP 12/07/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
1524
Processo 1002387-21.2022.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Claudia Nancy Monzani - Vistos. Pgs. 79/94: o pedido de liminar de despejo ficou agora prejudicado, pois
ficou incontroverso pela certidão de pg. 75 que o réu abandonou o imóvel locado após a propositura da demanda e antes da
citação. Nesse caso, cabe à autora a imissão na posse do imóvel, conforme previsão do artigo 66 da Lei 8.245/91. Assim,
valerá a presente decisão por cópia assinada digitalmente como mandado de imissão da autora na posse do imóvel residencial
localizado à Rua Sylvio Zapacosta nº 315, Jardim Portal do Bosque, LEME (SP). Fica deferido desde já ordem de arrombamento
e reforço policial ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado. Agora, o processo deverá prosseguir com relação à
cobrança de alugueis e encargos locatícios, sendo que eventuais danos causados ao imóvel por culpa do locatário devem ser
buscados em ação própria. Quanto ao pedido de arresto de bens, o certo é que a medida comporta deferimento. Primeiro, porque
a autora tem a seu dispor título executivo extrajudicial contra o réu, pois o contrato de locação é prova literal de dívida liquida e
certa pelo menos no tocante ao aluguel e encargos da locação como taxa de condomínio, consumos de água, esgoto e energia
elétrica (pgs. 10/17). E o réu está tentando se ausentar para se furtar ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato
perante a autora, e parece estar dilapidando bens e caindo em insolvência após a assinatura do negócio jurídico, pois contra
ele estão correndo ações de cobrança e execução nesta Comarca (pgs. 67/68). Além disso, está tentando mudar de endereço
para local incerto e não sabido de maneira furtiva. Ante o exposto, defiro o arresto dos bens descritos nas páginas 92/93. Ficará
a autora como depositária dos bens até o final do processo ou até decisão ulterior. Servirá a presente, mediante cópia assinada
digitalmente, como mandado de arresto, ficando deferidos ordem de arrombamento e reforço policial se necessário. Cabe à
autora o fornecimento dos meios necessários para execução da liminar de arresto. Os bens arrestados deverão ser descritos de
maneira pormenorizada e detalhada no auto pelo Sr. Oficial de Justiça. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a certidão do
sr. Oficial de Justiça de pg. 75, que não localizou o réu para ser citado no endereço conhecido nos autos. Int. - ADV: TEREZINHA
CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP)
Processo 1002944-42.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C.S.C. - U.U.D. - - A.Z. e
outro - Ciência à parte interessada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: FREDERICO AFONSO
RAMOS (OAB 375653/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB
78072/SP)
Processo 1003464-02.2021.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Justino - Isabel Sirlei Aparecida Justino
Zaccaro - - Sidnei Aparecido Justino - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos
de prosseguimento, tendo em vista o término do prazo de sobrestamento. - ADV: THAINÁ AKEMI COVAS TOKUNAGA (OAB
449643/SP)
Processo 1004106-72.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda (Consórcio Colombo) - Vista dos autos à parte autora/exequente para: REITERA-SE a publicação de 10 de
junho pp, para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas ao Estado em aberto, sob pena de inscrição na dívida ativa. ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP)
Processo 1005038-31.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mutuo de Leme Sicoob Crediacil - Ciência à parte interessada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi
expedido. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0000108-79.2022.8.26.0318 (processo principal 1005873-19.2019.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - E.V.S.A. - - M.C.S.A. - Vistos. P. 35-36: Ciente. Por ora, por cautela, a fim de verificar se eventualmente
houve a apresentação de justificativa perante o juízo deprecado, oficie-se solicitando a devolução da precatória devidamente
cumprida. Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela Serventia. Oportunamente, renove-se a
conclusão. Int. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 0000256-32.2018.8.26.0318 (processo principal 0006576-21.2006.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Lucas Pereira Nascimento - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Leme - Ciência à parte interessada de que o Mandado de
Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO
(OAB 366964/SP), VERA LUCIA GORRON (OAB 135801/SP), MARIA DAS GRAÇAS ASSUMPÇÃO (OAB 175649/SP)
Processo 0000884-79.2022.8.26.0318 (processo principal 1002603-16.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Vandir Silvino de Oliveira - - Ana Claudia Ferreira da Silva - Fernando Tognoli - Ciência à parte
interessada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB
248287/SP), YURI YAN DIAS MARTINS (OAB 416207/SP)
Processo 1000076-28.2020.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Regiane Dias Domingos - - Marco Aurélio Doniseti
Perinotto - Antonia Benedita Farias de Oliveira - Patricia Regina de Oliveira Klaus - - Fabricio Alex de Oliveira - Vista dos autos
à parte autora para: Manifestar/Atender ao contido na informação da partidoria de p. 320. - ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA
(OAB 422698/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 1000203-39.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geralda Borges Ribeiro Zaghetti - Banco do Brasil S/A
- Odecio Luiz - Ciência à parte interessada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000301-14.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Aparecida de Mello Antonio Diogo Vinicius de Mello Antonio - - Elian Victor Antonio - - Moises Vitor Antonio - - Tatiana Viana Antonio - Vista dos autos à parte
autora para: Manifestar/Atender ao contido na informação da partidoria de p. 208-209. - ADV: THIAGO CORTE UZUN (OAB
336607/SP)
Processo 1000363-20.2022.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Leoci Almeida Dias e outro - Ciência à parte interessada
de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: FELIPE CAMPOS ANDRADE (OAB 467120/SP), VLADIA
ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1000372-50.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.Y.T.M.S. - - C.A.M.S. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º