TJSP 12/07/2022 - Pág. 2182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2182
Processo 0003386-90.2021.8.26.0361 (processo principal 1007565-84.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Habner Henrique Pereira Viana - Fls. 94/103: manifeste-se o exequente sobre os endereços pesquisados,
observando que o sistema INFOSEG usa a mesma base de dados da Receita Federal (Infojud). - ADV: ESTER NEVES VIANA
(OAB 161762/SP)
Processo 0004918-36.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Denise de Souza Morais
Vieira - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Universidade Iguaçu e outro - Fls. 521/529: ciência às partes do
trânsito em julgado do v. Acórdão. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), CARLA
PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA (OAB 300240/SP), GUILHERME SALVARANI (OAB 406806/SP), CARLA
ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), ALEXANDRE GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 97218/MG)
Processo 0006913-36.2010.8.26.0361 (361.01.2010.006913) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.O.L. - Intime-se para
restituição dos autos em 3 dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e aplicação de multa correspondente à
metade do salário mínimo, bem como comunicação à O.A.B. (art. 234 do C.P.C. c/c art. 34, XXII, da Lei Federal nº 8.906/94)..
São Paulo, 24 de março de 2022. - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)
Processo 0009358-46.2018.8.26.0361 (processo principal 1000093-37.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 159: manifeste-se o exequente. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/
SP)
Processo 0020666-26.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020666) - Recuperação Judicial - Administração judicial - GRANJA
KUNITOMO LTDA. - Banco Santander 9brasil0 S/A e outros - Luiz Felipe de Moura Franco - Itaú Unibanco S/A - - Banco do
Brasil S/A - - Nutron Alimentos Ltda - - Cargill Agricola S/A - - Sul America Seguro Saúde S/A - - Profilax Saúde Animal Ltda
- - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Procuradoria Regional da 3ª Região - - Hendrix Genetics Ltda - - ANDERSON
APARECIDO FERNANDES - - MERIAL SAUDE ANIMAL LTDA - - Della Via Pneus Ltda - - Charlene Aparecida da Silva - Roseli Soares Rodrigues - - Maria Elizabete Gonçalves Oliveira - - Ana Maria do Prado - - BEATRIZ APARECIDA RODRIGUES
- - BENEDITO PIRES DE CAMPOS e outros - SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MOGI
DAS CRUZES - - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ARAUJO - - GERALDO PIRES DE CAMPOS - - ANA APARECIDA DE
MORAES CORREA - - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - - ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA - - CRISTIANE MARIA DA SILVA
- - GERALDO HELENO DE MARIA - - SINDICATO DOS TRABALHADOES E EMPREGADOS RURAIS DE MOGI DAS CRUZES
- - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - - KELLY CRISTINA DO PRADO - - Maria de Fátima Campos Onozato - - REGIANE
APARECIDA ANDRADE LORENA - - SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO
- - Regiani de Fatima Geraldo - - ZENALIA ELIAS DA SILVA PRADO - - Roseli Soares Rodrigues - - NEUSA RODRIGUES ROSA
BATISTA - - RACHEL APARECIDA PEREIRA LEITE - - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - - Lucimara dos Santos
Severino - - Lauro Ribeiro Novais - - ELANIA DOS SANTOS CHAGAS - - JOÃO DE OLIVEIRA - - Benedito Batista - - JANE
VENANCIO DOMINGUES - - SINDICADO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Francisca Paula Silva Albuquerque - - RENATO PEREIRA DE MELO - - MAURICIO PIRES DE CAMPOS - - Maria José do Prado
- - Luzia Donizete Ferreira - - EDINA DE FATIMA DE FREITAS - - ANDERSON NUNES - - Delson Gomes de Freitas - - IVONETE
DOS SANTOS JACINTHO - - Magnólia Alves dos Reis - - MARGARIDA CUBAS DA SILVA GONÇALVES - - BENEDITO JOSÉ DA
SILVA - - Zenaide Silva Viana de Melo - - Jose Barreto Santana - - José Silva Bento e outros - VALDECIR HONORIO DE SOUZA
- - BANDEIRANTE ENERGIA S/A e outros - DAVID JOSE BEZERRA VERDERAMIS e outros - Silvia Cristina Barbosa e outro
- Francisco Velozo Filho - - ISABEL ALVARENGA DOS SANTOS e outros - Mater Maravalha Industria e Comercio Ltda Epp e
outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Intime-se para restituição dos autos em 3 dias, sob pena de perda
do direito à vista fora de cartório e aplicação de multa correspondente à metade do salário mínimo, bem como comunicação
à O.A.B. (art. 234 do C.P.C. c/c art. 34, XXII, da Lei Federal nº 8.906/94).. São Paulo, 24 de março de 2022. - ADV: GASTAO
CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), ERIKA MARA RODRIGUES (OAB 263392/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO
(OAB 269256/SP), VERA LUCIA BEZERRA VERDERAMIS (OAB 95598/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP),
PAUL CESAR KASTEN (OAB 84118/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB
317884/SP), DANILO LUIS FERREIRA (OAB 286510/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), RAUL RONCOLETTA
MONTORO PERES (OAB 382337/SP), GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI (OAB 70368/RS), RAFAEL HENRIQUE
SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB
198743/SP), DECIO APPOLINARIO (OAB 197663/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP),
MARCOS FUJINAMI HAMADA (OAB 207988/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP), ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB
174521/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/
SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), LUIS FERNANDO DE
HOLLANDA (OAB 228123/SP), ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB
234725/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB
237773/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER
(OAB 245992/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), LINO RODRIGUES
DE CARVALHO (OAB 64632/SP)
Processo 1006609-68.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Fls. 200/201: manifeste-se o exequente. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA
BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1010040-76.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Mogiano de
Educação S/s Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o ofício de fls. 152. - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1015797-51.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alesat Combustíveis S.a. - O arresto
executivo previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, não pressupõe as mesmas circunstâncias fáticas exigíveis para as
tutelas cautelares regidas pelo art. 300, do CPC. O legislador condicionou sua realização a um único pressuposto fático: a não
localização do executado para fins de citação. É o que se constata nos presentes autos. Várias foram as tentativas de citação
do executado, inclusive na pessoa dos sócios. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo: “Agravo de Instrumento Execução por Título Extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa via SISBAJUD,
a fim de localizar bens em nome dos executados Devedores não localizados para citação pessoal Admissibilidade Art. 830 do
CPC Requerimento do exequente que, no caso, deve ser deferido Recurso Provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 226253175.2021.8.26.0000; Relator: Thiago de Siqueira; 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Data
do Julgamento 16/03/2022). Essa também é a interpretação adotada pelo C. STJ: “assegurar a efetivação de futura penhora
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