TJSP 12/07/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
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prazo de 15 dias para contestar fluirá da data da audiência e será contado emdias úteis. Havendo oferecimento de contestação,
manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP)
Processo 1000992-22.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fernanda Cristina da
Silva Alves Dias - Banco Safra S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial
a que chegaram as partes (fls. 198/199) e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento havido entre
as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra “b”do Código de Processo Civil. Caso haja descumprimento
do acordo, a parte interessada deverá adequar seu pedido de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG
nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20, e apresentar cálculo
especificado do valor devido. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivemse os autos, com as anotações e comunicações necessárias. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), GINO AUGUSTO
CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1001060-69.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carla Cristina Braz de Campos
Me - Proceda as pesquisas para localização do endereço da ré/executada, tão somente perante os seguintes órgãos: Infojud;
Sisbajud; Serasajud e Infoseg, pois são os órgãos conveniados com o Judiciário, cujo banco de dados são os mais completos.
Feito as pesquisas, o escrevente do feito deverá imediatamente incluir os novos endereços no cadastro da parte e em seguida,
ordinatoriamente, expedir o AR, ou mandado de citação ou intimação, para prosseguimento do feito observando-se a fase em
que se encontra. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos que já constam dos autos e foram infrutíferas as intimações
ou citações, deverá o próprio autor informar o atual endereço do réu/executado, sob as penas da lei. Int.. - ADV: JULIANA
DAROS DIAS (OAB 457287/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 1001078-61.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda - Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido o prazo, o interessado deverá manifestar-se em prosseguimento independente de
nova intimação, sob as penas da lei. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1001085-82.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidneia Vaz Evangelista Vistos. Sendo as recorrentes isentas do recolhimento do preparo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 36ª
Circunscrição Judiciária para julgamento. Intimem-se - ADV: NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP), DEISE
NAYARA LINO (OAB 335263/SP), PEDRO LUIS MENTI SANCHEZ (OAB 297852/SP)
Processo 1001095-97.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda - Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido o prazo, o interessado deverá manifestar-se em prosseguimento independente de
nova intimação, sob as penas da lei. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1001150-77.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Skill Penápolis
Comércio de Calçados Ltda Epp - VISTOS. Verifico que o(a) reclamado(a) apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), não
apresentou contestação ou mesmo, compareceu a uma das audiências de tentativa de conciliação. Assim, ante a ausência
injustificada de contestação do(a) reclamado(a), apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), a revelia é medida que se
impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) reclamante na inicial. Pelo
exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a)
ao pagamento da importância de R$ 327,95 - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 1001264-16.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Batista Nogueira
- Vistos. Ciência ao requerente da petição e documentos de fls. 120/122, de que foi agendada primeira consulta para o dia
20/07/2022, às 08:00, devendo chegar ao local às 07:40. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para sentença. Int. - ADV:
NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP), DEISE NAYARA LINO (OAB 335263/SP)
Processo 1001389-81.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arlete
Maria Bortolozo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parág. único do artigo 22,
da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes nestes autos. Expeça-se MLE, de eventual importância depositada
ou transferência valores, se necessário e em favor de quem de direito, apresentando-se o respectivo formulário exigido pelo
provimento em vigor. Outrossim, se necessário, proceda-se desbloqueios renajud e outras providências pertinentes, devendo
o cartório verificar a existência de pendências e expedir o necessário. Caso haja o descumprimento do acordo, a parte credora
deverá interpor incidente de cumrimento de sentença, em autos distintos, nos termos do. COMUNICADO CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Outrossim, se a parte assistida por
advogado deverá apresentar planilha de cálculo. Caso não seja representada por advogado, a serventia providenciará o cálculo
de atualização do débito e cadastro do cumprimento de sentença, conforme acima decidido. Trânsito em julgado nesta data,
( 01/07/2022 ), vez que incabível recurso a sentença homologatória de conciliação (Art. 41 Lei nº 9.099/95) arquive-se estes
autos, após solucionadas todas as pendências, lançando-se o código 61.615. Penápolis, 01 de julho de 2022. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP)
Processo 1001435-70.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Buzzetti & Rodrigues
Buzzetti Ltda - VISTOS. Verifico que o(a) reclamado(a) apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), não apresentou
contestação ou mesmo, compareceu a uma das audiências de tentativa de conciliação. Assim, ante a ausência injustificada
de contestação do(a) reclamado(a), apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), a revelia é medida que se impõe nos
termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) reclamante na inicial. Pelo exposto
e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao
pagamento da importância de R$ 236,54 - ADV: LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP)
Processo 1001443-47.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rj Sanre Calcados e
Acessorios Ltda - Me - Proceda as pesquisas para localização do endereço da ré/executada, tão somente perante os seguintes
órgãos: Infojud; Sisbajud; Serasajud e Infoseg, pois são os órgãos conveniados com o Judiciário, cujo banco de dados são
os mais completos. Feito as pesquisas, o escrevente do feito deverá imediatamente incluir os novos endereços no cadastro
da parte e em seguida, ordinatoriamente, expedir o AR, ou mandado de citação ou intimação, para prosseguimento do feito
observando-se a fase em que se encontra. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos que já constam dos autos e foram
infrutíferas as intimações ou citações, deverá o próprio autor informar o atual endereço do réu/executado, sob as penas da lei.
Int.. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1001567-30.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Skill Penápolis
Comércio de Calçados Ltda Epp - VISTOS. Verifico que o(a) reclamado(a) apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), não
apresentou contestação ou mesmo, compareceu a uma das audiências de tentativa de conciliação. Assim, ante a ausência
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