TJSP 12/07/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
3721
82 deferiu a justiça gratuita. Contestação as fls. 90/111. Em preliminar, impugnou o valor da causa. No mérito, reconheceu ter
negado administrativamente o pagamento da indenização por ausência de invalidez permanente. Alegou ausência de nexo de
causalidade entre o acidente e a sequela que afirma ter auferido. Requereu a improcedência do pedido. Réplica as fls. 162/175.
As partes especificaram provas as fls. 229/235 e 236/237. É o relatório. Decido. Primeiramente, defiro a impugnação ao valor
da causa. Com efeito, o autor pretende o recebimento do seguro DPVAT em decorrência de invalidez permanente, conforme
afirmado na inicial. Para tais casos, a Lei 6.194/1974 prevê indenização de até R$13.500,00. Assim, corrijo o valor da causa
para fazer constar R$13.500,00. Anote-se. No mais, em sua inicial o autor alegou genericamente ter sofrido lesões decorrentes
de acidente de trânsito, que lhe ocasionaram invalidez permanente. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, em que consistiram
as lesões ocasionadas pelo acidente, bem como, em que consiste a invalidez permanente. Após, abra-se vista à ré e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO
(OAB 389033/SP)
Processo 1026662-48.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - Adonay Ferreira Dias - - Eliane Fernanda
Dias - Marilda Romano e outro - Vistos. 1) Corrija-se a classe-assunto para execução de título extrajudicial. 2) Indefiro os
benefícios da justiça gratuita ao exequente, posto que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica. 3) Tendo em
vista a cessão de crédito da exequente Eliane Fernanda Dias de sua cota-parte em favor do exequente Adonay Ferreira Dias
(fls. 342/345), exclua-se do cadastro processual a exequente Eliane, prosseguindo-se apenas quanto a Adonay. 4) No mais,
manifestem-se os executados acerca dos cálculos apresentados pelo exequente as fls. 274/276. Int. - ADV: PATRICIA LOPES
LORDELLO (OAB 147188/SP), EDUARDO LUCANTE (OAB 328469/SP), MAIRA RISTIC BOYACIYAN FURTADO (OAB 398541/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2022
Processo 0001891-53.2008.8.26.0462/01 (462.01.2008.001891/1) - Cumprimento de sentença - Fazenda do Estado de São
Paulo e outro - MARILDA CECILIA FERNANDES PEREIRA - Vistos. Fl. 716/717 : O Mandado de Levantamento Eletrônico já foi
expedido à fl. 713, deverá a exequente providenciar cópia do documento e comparecer ao banco para levantamento. No mais,
prossiga-se nos termos da R.Decisão de fl. 701. Int. - ADV: MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1000309-15.2019.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.A.S. - - K.N.S. - - R.N.S. A.A.S. - Intimação “ex officio”: Fica o Curador(a) intimado(a) para juntada do ofício de indicação com o nº do Registro Geral de
Indicação, a fim de ser expedida certidão de honorários. - ADV: ALESSANDRO MARINELLI (OAB 181308/SP), MARILIA TAIS
RODRIGUES (OAB 277298/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2022
Processo 1001682-76.2022.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nadir Antônio da Silva - - João Batista
Nogueira de Souza - - Eva Augusta de Souza - - João Camilo da Silva - Intimação “ex-officio”: Fica(m) o(a,s) parte(s) intimado(a,s)
a se manifestar(em), em 15 dias, sobre informação do cri de fls. 90/107, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2019. - ADV:
DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP)
Processo 1002098-44.2022.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Intimação ex-ofício: Fica a parte autora intimada a se manifestar, em 15 dias, sobre devolução de mandado sem
cumprimento. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1003896-74.2021.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - intimação ex-ofício: fica a parte autora intimada a se manifestar, em 15 dias, sobre devolução de mandado
sem cumprimento. decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2022
Processo 0000553-87.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1003332-66.2019.8.26.0462) (processo principal 100333266.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Ed Carlos Santos Diniz - Vistos. Desnecessária a intimação postal do executado, posto que é
representado por advogado nos autos. Assim, nos termos da decisão de fls. 99/100, considero o executado intimado através
de seu advogado, da penhora do veículo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS
RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0001287-04.2022.8.26.0462 (apensado ao processo 1002821-34.2020.8.26.0462) (processo principal 100282134.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.O.S.B. - Intimação Ex-Ofício: Fica A
Parte Intimada A Se Manifestar, Em 15 Dias, Sobre Certidão Negativa De Oficial De Justiça, Devendo Fornecer Novo Endereço
Ou Meio Necessário Para O Cumprimento Da Diligência, Ou Requeira O Que De Direito Para Realização Das Pesquisas
De Praxe, Providenciando O Recolhimento Das Taxas Respectivas, Exceto Nas Hipóteses De Beneficiários Da Assistência
Judiciária. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CONCLUSÃO PARA
EXTINÇÃO. - ADV: EVELYN CRISTINA SILVA PAZETTE (OAB 441891/SP)
Processo 0001297-48.2022.8.26.0462 (apensado ao processo 1000418-58.2021.8.26.0462) (processo principal 100041858.2021.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.V.D.C. - E.M.C. - Intimação
Ex-Ofício: Fica A Parte Intimada A Se Manifestar, Em 15 Dias, Sobre Certidão Negativa De Oficial De Justiça, Devendo Fornecer
Novo Endereço Ou Meio Necessário Para O Cumprimento Da Diligência, Ou Requeira O Que De Direito Para Realização
Das Pesquisas De Praxe, Providenciando O Recolhimento Das Taxas Respectivas, Exceto Nas Hipóteses De Beneficiários Da
Assistência Judiciária. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CONCLUSÃO
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