TJSP 13/07/2022 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1710
as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o
processo. (Comunicado 187/20 TJSP e Resolução 354-20 CNJ). Após, conclusos para sentença. Como forma de facilitar o
acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando
sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias. Basta
acessar o linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/logine inserir CPF e senha do Portal e-SAJ. Para quem não possui identificação para
acessar o Portal e-SAJ, é preciso clicar em Não estou habilitado. Na sequência, o usuário só precisa cadastrar o processo que
deseja acompanhar. Int. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1001447-30.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me.
- Vistos. Indique, a exequente, bens à penhora, no prazo de quinze dias. Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não
havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Int. - ADV: OLION
ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1001510-21.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.S. Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de designação de audiência ante a pandemia derivada do Covid-19, deixo de designar
audiência de conciliação. Cite-se a parte contrária, por carta, para contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende
produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação
manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se pretende produzir outras provas. Devem as partes informar endereços
eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. (Comunicado 187/20
TJSP e Resolução 354-20 CNJ). Após, conclusos para sentença. Como forma de facilitar o acompanhamento dos processos,
o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no
andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias. Basta acessar o linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/
sajcas/logine inserir CPF e senha do Portal e-SAJ. Para quem não possui identificação para acessar o Portal e-SAJ, é preciso
clicar em Não estou habilitado. Na sequência, o usuário só precisa cadastrar o processo que deseja acompanhar. Int. - ADV:
CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 1001655-77.2022.8.26.0338 - Petição Cível - Contratos Bancários - Douglas Alfredo da Silva Girão - Vistos. Trata-se
de pedido de tutela de urgência antecipada pleiteando a retirada da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição
ao crédito. No pedido principal, requer a declaração de inexistência do débito e seja tornada definitiva a tutela de urgência,
condenando-se ainda em indenização por danos morais. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da
tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença
de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito da autora, respeitada a cognição sumária que a fase permite
(art. 300 do NCPC). Como efeito, as alegações do autor e os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir
a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o
contraditório. Portanto, INDEFIRO o pedido. Tendo em vista a impossibilidade de designação de audiência ante a pandemia
derivada do Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte contrária, por carta, para contestar a ação,
no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar
na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas.
Devem as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo
o processo. (Comunicado 187/20 TJSP e Resolução 354-20 CNJ). Após, conclusos para sentença. Como forma de facilitar o
acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando
sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias. Basta
acessar o linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/logine inserir CPF e senha do Portal e-SAJ. Para quem não possui identificação para
acessar o Portal e-SAJ, é preciso clicar em Não estou habilitado. Na sequência, o usuário só precisa cadastrar o processo que
deseja acompanhar. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO (OAB 192535/SP)
Processo 1001811-02.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Segredo Caseiro Mei
- Vistos. Manifeste-se o requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/
SP)
Processo 1001836-15.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Victor Feitosa
Nobile - Edson Nazaré Barbosa - Vistos. Para viabilizar a homologação, necessária a indicação de uma conta para qual deverão
ser realizados os depósitos. Prazo: cinco dias. Int. - ADV: HELIANA DO CARMO RIBEIRO (OAB 92110/MG), ARI GILBERTO
PORTAS (OAB 371057/SP)
Processo 1001846-59.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Washington de Luca Vistos. Considerando a manifestação de fls. 50 e o Principio Norteador do Juizado Especial Cível, que determina a tentativa de
composição entre as partes, informe, o exequente, o e-mail e número de telefone (celular ou fixo) e do respectivo patrono, no
prazo de 05 dias, para designação de audiência virtual de tentativa de conciliação. Após, ao CEJUSC para designação de data.
Int. - ADV: VINICIUS TAVARES BENICIO LOPES (OAB 372558/SP)
Processo 1001905-13.2022.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00026422720208260007 - 1º Vara do Juizado
Especial Cível - Foro Regional VI - Penha de França) - Marcos Paulo Ramos Carvalheiro - Vistos. Ante o Comunicado CG nº
1422/2020, devolva-se para as providências cabíveis. Int. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 415891/SP)
Processo 1001976-83.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.M.S. I.C.S. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Aguarde-se por trinta dias, eventual cumprimento de sentença que deverá tramitar em
formato digital, observando-se o disposto no Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 à 1.289 das NSCGJ), com orientações
complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016. No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: BRUNA RIBEIRO BELOTO (OAB 359804/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADRIANA SILVA BARROS
(OAB 349209/SP)
Processo 1002176-90.2020.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D.F.E.M. - Vistos. Antes de
determinar o levantamento dos valores, esclareça, a exequente, comprovando-se nos autos, a data em que o título vencido em
30/09/2019 foi protestado. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1002784-54.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me Vistos. Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 46 encontra-se assinado por terceiro, estranho ao processo, expeçase mandado. Int. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º