TJSP 13/07/2022 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
2170
Processo 1003166-38.2022.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - R.P.S.C. - N.R.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada
pelo(a) autor(a) a fl. 68, antes de estabelecida lide, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos
termos doartigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual. Arbitro os honorários
ao defensor nomeado no valor próprio estabelecido na tabela do Convênio PGE/OAB/SP. Transitadaem julgado, expeça-se a
certidão de honorários e, após, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. Transitadaem julgado, arquivem-se os autos
com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: JÉSSICA BENTIVOGLIO COSTA MAGIOLO (OAB 435207/SP)
Processo 1005226-18.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.T.S. - Vistos. Diante da inércia
da parte autora em dar andamento a este feito, conforme certidão de fl. 42 e diante da manifestação do MP (fl. 49) julgo extinto
o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no Artigo 485, III, do CPC. Sem custas diante da gratuidade.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB
388068/SP)
Processo 1007037-57.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ESTELA REGINA DE
ALMEIDA - ELZA FLORIDO e outro - Fls 436/441: manifeste a exequente, em cinco (5) dias - ADV: SOLANGE DE FATIMA
MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1008549-07.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio José dos Santos
- Desistência ao prazo recursal manifestado a fls 618: manifeste o autor, em cinco (5) dias - ADV: ELISANGELA PATRICIA
NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1008673-19.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Odete Marconato
Biazini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exequente sobre os
cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP),
EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2022
Processo 0000329-27.2022.8.26.0362 (processo principal 1012462-94.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ademia Rezende do Prado - Ciência às partes da protocolização do(s) ofício(s) requisitório(s).
- ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 0002605-31.2022.8.26.0362 (processo principal 1005627-51.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Henrique Correia - Fls 11/14: defiro. Oficie(m)-se ao INSS., para que promova a imediata
implantação do benefício em favor do autor, o qual deverá ser comprovado nos autos, em cinco (5) dias. Instrua-se o expediente
com cópia da sentença, e certidão de trânsito em julgado. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 0002952-64.2022.8.26.0362 (processo principal 1006909-61.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - Fp Informações Cadastrais Ltda - Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor
indicado no demonstrativo de fls. 2/4 (R$ 70.033,35, em maio/22), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por
cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica
advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo
Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto
no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Intimese o executado via Carta AR Digital. Para tanto, recolha o exequente as custas para a Intimação Postal do executado. Intime-se.
- ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
Processo 1000054-32.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.F.C.C. - Vistos. Diante da inércia
da parte autora em dar andamento a este feito, conforme certidão de fl. 96 e diante da manifestação do MP (fl. 103) julgo extinto
o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no Artigo 485, III, do CPC. Revogo a tutela antecipada de fls.
21/22. Comunique-se eventual empregadora. Sem custas diante da gratuidade. Honorários do convênio no valor correspondente
na tabela OAB/Defensoria. Transitada em julgado, expeça-se a certidão, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 380764/SP)
Processo 1001491-11.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.M.S. - - R.V.R. - E.S. - Vistos.
I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não,
abra-se vista dos autos ao MP, após a manifestação, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO CESAR DA COSTA (OAB
421675/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1003005-96.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aluguel Seguro Mogi Guaçu
Aluguel de Equip Com de Maquinas Ltda Epp - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
a DESISTÊNCIA manifestada a fls 117. Por conseqüência, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTO o processo, nestes autos de EXECUÇÃO. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP)
Processo 1004735-74.2022.8.26.0362 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Antes de apreciar o pedido de imissão na posse, há que se
ponderar que o valor da oferta inicial é ínfimo tendo em vista a área a ser desapropriada. Indispensável, portanto, a realização
de avaliação prévia, para se deliberar acerca do “quantum” a ser depositado para fins de deferimento da imissão na posse.
Para tanto, nomeio perito avaliador o Sr. Gilmar Gouvea que deverá ser intimado para orçar seus trabalhos no prazo de 5 dias.
Intime-se. - ADV: AMANDA DE MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP)
Processo 1006628-08.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Zilda Aparecida
Chagas Pereira - Fls 243/246: defiro. Oficie(m)-se ao INSS., para que promova a imediata implantação do benefício em favor do
autor, o qual deverá ser comprovado nos autos, em cinco (5) dias. Instrua-se o expediente com cópia da sentença, V.Acórdão, e
certidão de trânsito em julgado. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 1006874-04.2019.8.26.0362 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Odenir Maria Vieira Moura - Alcides
Nunes de Mattos - W. A. Santino Soc. Ind. Advocacia - Carlos Henrique Virgini - Vistos. 01. Fl. 349: Ciência ao requerido da
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