TJSP 15/07/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
1010
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0601/2022
Processo 0000050-69.2022.8.26.0288 (processo principal 1000706-43.2021.8.26.0288) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Rosana Aparecida Ronco - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls 63 e 67: diante das
manifestações, determino o cancelamento da audiência, comunicando-se ao CEJUSC. No mais, requeiram as partes o quê de
direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI (OAB 121811/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 0000056-76.2022.8.26.0288 (processo principal 1002063-29.2019.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enriquecimento ilícito - A.A.C.T. - Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução. Dê-se vista dos autos às partes para oferecimento de seus memoriais. Após, conclusos os autos para prolação de
sentença. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 0000115-64.2022.8.26.0288 (processo principal 1002017-06.2020.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - M.A.P.L. - Vistos. A respeito dos documentos juntados às fls.125/130, manifeste a parte
autora. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB
315082/SP)
Processo 0000271-86.2021.8.26.0288 (processo principal 1000943-48.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Gilberto Alessandro Feliciano - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB 346534/SP)
Processo 0000326-08.2019.8.26.0288 (processo principal 1001165-50.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Fixação - R.C.S. - Vistos. Fls. 271/273: Considerando que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de
Processo Civil, competindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores
e mediadores judiciais (artigo 139, V, CPC/2015), designo audiência de conciliação para o próximo dia 16 de agosto de 2022,
as 15:45 horas, a ser realizada no CEJUSC de ITUVERAVA-SP, fone WhatsApp 16-3729-4590. Considerando a possibilidade de
realização de teleaudiências (Comunicado Conjunto nº 1890/2019, autorizadas pelo Provimento CSM nº 2.520/2019) determino
a realização de audiência por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada
no computador de todas as partes. Desde já, consigno que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por
seus procuradores ou por e-mail pessoal. Para tanto, FICAM OS PROCURADORES INTIMADOS PARA FORNECEREM TODOS
OS EMAILs NO PRAZO DE 48 HORAS. Tendo em vista que a executada não possui patrono constituído no feito, determino
a sua intimação através de oficial de justiça, expedindo-se mandado de intimação, observando-se o endereço de fls. 187. A
audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual, ficando a incumbência sob a responsabilidade do Chefe do Setor. O Termo de
Audiência será emitido constando a informação de que foi realizada por meio virtual, mencionado as partes que participaram
da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada. Atente-se a zelosa serventia, uma vez que o convite
para a audiência virtual não dispensa a intimação. Caso as partes não sejam beneficiárias da justiça gratuita, ficam intimadas
de que deverão recolher a importância de R$ 30,00 cada, em favor do conciliador, por ocasião da realização da audiência de
conciliação, cujos dados para depósito serão fornecidos em audiência, nos termos da Resolução nº 809/2019 de 20/03/2019
(DJE de 21/03/2019, páginas 1/3). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. Registra-se, por oportuno, que a conciliação visa atender interesse público, sendo dever ético do(s) advogado(s)
estimular(em) a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB). Ressalta-se, por fim,
que é dever das partes e de seus procuradores cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza provisória ou
final, e não criar embaraços à sua efetivação, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8º, CPC/2015), sem prejuízo do disposto no artigo 77, § 6º, CPC/2015.
A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: RICARDO CAMILO DA SILVA (OAB 402787/SP)
Processo 0000348-32.2020.8.26.0288 (processo principal 1001706-54.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Carlos Bettini Filho Me - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa
Sisbajud (fls. 173 - negativa) e o desbloqueio do veículo realizado através do sistema Renajud (fls. 174/175), requerendo o que
for de direito para prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), GUSTAVO BETTINI
(OAB 148872/SP)
Processo 0000397-05.2022.8.26.0288 (processo principal 1002747-56.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - T.M.R. - - G.M.R. - R.C.R. - Vistos. Fls. 107/108: após a parte exequente trazer
ao feito demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, em cinco dias, depreque-se a intimação do executado, com hora
certa (artigo 275, parágrafo 2º do CPC), conforme pleiteado. Int. - ADV: FABIANO JOSUE DA SILVA (OAB 313679/SP), RENAN
DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP), VANESSA FIGUEIRA MENEZES (OAB 286377/SP)
Processo 0000449-98.2022.8.26.0288 (processo principal 1001917-90.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Revisão - J.V.D.N. - L.P.N. - Vistos. Fls. 49: Considerando que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de
Processo Civil, competindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores
e mediadores judiciais (artigo 139, V, CPC/2015), designo audiência de conciliação para o próximo dia 16 de AGOSTO de 2022,
as 16:30 horas, a ser realizada no CEJUSC de ITUVERAVA-SP, fone WhatsApp 16-3729-4590. Considerando a possibilidade de
realização de teleaudiências (Comunicado Conjunto nº 1890/2019, autorizadas pelo Provimento CSM nº 2.520/2019) determino
a realização de audiência por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada
no computador de todas as partes. Desde já, consigno que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por
seus procuradores ou por e-mail pessoal. Para tanto, FICAM OS PROCURADORES INTIMADOS PARA FORNECEREM TODOS
OS EMAILs NO PRAZO DE 48 HORAS. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, ficando a incumbência sob a
responsabilidade do Chefe do Setor. O Termo de Audiência será emitido constando a informação de que foi realizada por meio
virtual, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada. Atente-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º