TJSP 15/07/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
2010
de seu representante judicial, por remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução (art. 535, CPC). Int. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
Processo 0014485-39.2005.8.26.0322 (322.01.2005.014485) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - As pesquisas no SISBAJUD e RENAJUD somente serão empreendidas pelo Juízo após o decurso do prazo
de 01 ano, contados a partir da ciência da última vez em que elas foram realizadas, salvo se o credor demonstrar cabalmente,
antes do decurso, que houve evolução patrimonial. Se a Fazenda tiver interesse na penhora do imóvel deverá juntar a matrícula
e o croqui do imóvel a ser penhorado. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0500755-30.2007.8.26.0322 (322.01.2007.500755) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Lins - As
pesquisas no SISBAJUD e RENAJUD somente serão empreendidas pelo Juízo após o decurso do prazo de 01 ano, contados a
partir da ciência da última vez em que elas foram realizadas, salvo se o credor demonstrar cabalmente, antes do decurso, que
houve evolução patrimonial. Se a Fazenda tiver interesse na penhora do imóvel deverá juntar a matrícula e o croqui do imóvel a
ser penhorado. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0502607-89.2007.8.26.0322 (322.01.2007.502607) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Luiz Afonso Lima - Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de intimação do(a)(s) executado(a)(s)
Luiz Afonso Lima. A presente deliberação servirá como edital de intimação, nos seguintes termos: FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO(A) LUIZ AFONSO LIMA, CPF 827.262.30806, que encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO(A), por edital, DA PENHORA realizada sobre a quantia
de R$ 329,96, bloqueada pelo Sistema BACENJUD em sua conta do Banco Bradesco, bem como de que poderá, se o caso,
oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, caso a penhora tenha atingido integralmente o valor da ação, iniciando-se a
contagem após o decurso do prazo de 05 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Intime-se. - ADV:
TEREZINHA VIOLATO (OAB 82922/SP)
Processo 1002913-73.2022.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Augusto Cesar Franco Florentino - Proceda-se o cancelamento da distribuição do
cumprimento de sentença, uma vez que o executado deverá vincular o cumprimento à execução fiscal sob o n° 000025630.2012.8.26.0322 e não aos embargos à execução sob o n° 1004044-20.2021.8.26.0322, nos termos do artigo 917, das Normas
da Correegedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: AUGUSTO CESAR FRANCO FLORENTINO (OAB 322318/SP)
Processo 1002916-28.2022.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Augusto Cesar Franco Florentino - Proceda-se o cancelamento da distribuição do
cumprimento de sentença, uma vez que o executado deverá vincular o cumprimento à execução fiscal sob o n° 000106406.2010.8.26.0322 e não aos embargos à execução sob o n° 1003754-05.2021.8.26.0322, nos termos do artigo 917, das Normas
da Correegedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: AUGUSTO CESAR FRANCO FLORENTINO (OAB 322318/SP)
Processo 1002917-13.2022.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Augusto Cesar Franco Florentino - Proceda-se o cancelamento da distribuição do
cumprimento de sentença, uma vez que o executado deverá vincular o cumprimento à execução fiscal sob o n° 001766956.2012.8.26.0322 e não aos embargos à execução sob o n° 1004045-05.2021.8.26.0322, nos termos do artigo 917, das Normas
da Correegedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: AUGUSTO CESAR FRANCO FLORENTINO (OAB 322318/SP)
Processo 1006182-67.2015.8.26.0322 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - O documento
juntado à fl. 110 demonstra que a quantia de R$ 3.300,00 é impenhorável. Portanto, proceda-se apenas a liberação desta
quantia, devendo ser transferido o remanescente para conta judicial. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa RENAJUD. - ADV:
RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP)
Processo 1500087-90.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - As pesquisas no SISBAJUD e RENAJUD somente serão empreendidas pelo Juízo após o decurso do prazo de 01
ano, contados a partir da ciência da última vez em que elas foram realizadas, salvo se o credor demonstrar cabalmente, antes
do decurso, que houve evolução patrimonial. Se a Fazenda tiver interesse na penhora do imóvel deverá juntar a matrícula e o
croqui do imóvel a ser penhorado. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1500223-24.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Lins - Talita Cordeiro Lopes Anulo a citação por edital e considero o executado citado pelo comparecimento espontâneo. No mais, fica o executado intimado
para pagar o débito, no prazo de 05 dias, ou garantir o juízo e apresentar embargos à execução. - ADV: NELSON PAULO ROSSI
JUNIOR (OAB 83325/SP), MARIA CAROLINA GABRIELLONI (OAB 90924/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP),
LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 1500277-48.2020.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvarina de Souza - Concedo ao executado o
benefício da justiça gratuita. No mais, aguarde-se a manifestação da exequente. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
CAETANO (OAB 250598/SP)
Processo 1500528-66.2020.8.26.0322 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se nova vista dos autos
à exequente para que se manifeste em termos adequados de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, não será necessária nova intimação, devendo os autos serem
encaminhados diretamente para o arquivo. Int. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1501350-60.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruna Aparecida da
Silva Xavier - indefiro o desbloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. No mais, fica suspensa a execução fiscal
pelo prazo do acordo. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1501799-18.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes valores: 100% para a primeira
praça independentemente da qualidade do bem; 80 % para a segunda praça, quando se tratar de imóvel de incapaz; 70%
para a segunda praça, quando se tratar de bem imóvel em geral; 50% para a segunda praça, quando se tratar de bem móvel.
A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser
feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a
empresa GL Leilões, devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça (www.glleiloes.com.br, [email protected] - ADV:
LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 1502039-07.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outros - Indefiro recolhimento de 50% das custas finais,
devendo o executado, se for do seu interesse, entrar com ação autônoma para reaver os valores. No mais, aguarde-se resposta
de carta AR expedida em nome do coexecutado. Intimem-se - ADV: LUIZ GUSTAVO CARDOSO ALVES (OAB 317985/SP),
LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º