TJSP 18/07/2022 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
2393
Processo 1500219-77.2022.8.26.0612 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REGINALDO
APARECIDO RODRIGUES PINTO - - MICHAEL DOS SANTOS - - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS - Trata-se de
representação formulada pelo Delegado de Polícia de Monte Alto-SP, pugnando pela decretação da quebra do sigilo dos
dados existentes nos aparelhos celulares apreendidos em poder de Reginaldo Aparecido Rodrigues Pinto e Michael dos
Santos, visando apurar a existência de conversas mantidas por meio dos aplicativos Whatsapp e Messenger, que, em tese,
poderiam contribuir para a elucidação dos fatos, notadamente no tocante ao envolvimento dos averiguados com o comércio
de drogas. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 129). DECIDO Observa-se dos autos que, além
das drogas e valores em pecúnia encontrados pelos policiais militares, foram apreendidos um smartphone, marca Motorola, na
cor “Black Piano” e um Smartphone, de marca Motorola, de cor roxa (auto de exibição e apreensão de fls. 26/27). Tenho que a
diligência pretendida, além de pertinente, revela-se necessária para que se possa melhor elucidar o fato delituoso. A existência
de mensagens trocadas através de aplicativo existentes nos aparelhos celulares, em tese, pode corroborar os elementos de
informação já reunidos, como diálogos de terceiros sobre eventual compra e venda de entorpecentes, além de informes sobre
eventual associação dos averiguados para a prática no narcotráfico. Posto isso e, diante do parecer favorável do Ministério
Público, acolho a representação formulada pela DD. Autoridade Policial e DEFIRO a realização de diligências nos aparelhos
smartphone, marca Motorola, na cor “Black Piano” e no aparelho Smartphone, de marca Motorola, na cor roxa, constante do
auto de exibição e apreensão de fls. 26/27, em seus aplicativos whatsapp e Messenger. Oficie-se, comunicando. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)
Processo 1501332-56.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDSON LUIS VENANCIO “Considerando que o acusado não foi localizado para ser intimado, tendo mudado de endereço sem comunicar este Juízo,
decreto sua revelia. Declaro encerrada a instrução processual e determino que após a juntada das transcrições, sejam as
partes intimadas para que apresentem suas alegações finais, no prazo de cinco dias sucessivos. Saem os presentes cientes e
intimados.” - ADV: PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2022
Processo 1001613-35.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/
SP)
Processo 1003489-59.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2022
Processo 0000050-97.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000050) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - B. - P.F.C. - - A.B.P. e outro - J.C.H. - Fls.730: manifeste-se o exequente sobre o bloqueio dos veículos em nome da
executada PIERRE FILHOS e CIA LTDA, através do RENAJUD (fls.720/723), diante do pedido de suspensão do feito com base
no artigo 921, inciso III, do C.P.C.. Int. - ADV: VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP), RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/
SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), FERNANDO ALVES DE PINHO (OAB 97492/RJ), JULIANA APPOLINÁRIO
FALQUETE (OAB 390641/SP)
Processo 0000051-82.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000051) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - B. - R.P.P. - - J.A.P. - - J.V.P. - A.M.G.S. - M.C.T. - Fls.622: Com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC, suspendo
o curso da presente execução. Remetam-se os autos, desde logo, ao arquivo, aguardando-se eventual provocação da parte
interessada. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução se a qualquer
tempo forem encontrados bens penhoráveis. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 71784/MG), KELLY REGINA
ABOLIS (OAB 251311/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES
(OAB 420919/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0000163-85.1996.8.26.0368 (368.01.1996.000163) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Nair Dorta Betiolli e outro
- Fazenda do Estado de São Paulo - - Sabrina Betiol - Oficie-se ao OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
MONTE AZUL PAULISTA-SP, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 20(vinte) dias, se há algum óbice à adjudicação
pleiteada às fls.367/374, conforme Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários de fls.368/374, diante da Dúvida
antes suscitada, noticiada às fls.320/331, podendo a resposta ser encaminhada a este Juízo através do e-mail institucional
[email protected] (arquivo em formato pdf). Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls.320/331 e 367/374.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul
Paulista-SP. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. O despacho/ofício deverá ser impresso pela advogada do Sr. João
Domingos Betiolli, diretamente em seu escritório, e instruído com as cópias das peças acima referidas, a fim de providenciar a
entrega/encaminhamento ao Oficial do Cartório de Registro de Imóvies da Comarca de Monte Azul Paulista-SP. Com a resposta
do Oficial do C.R.I de Monte Azul Paulista, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/
SP), SIMONY FRANCIOSI (OAB 297531/SP), TÂNIA REGINA MATHIAS (OAB 98241/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN
(OAB 91230/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001070-93.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A
- Fabiano Morgado - REITERE-SE a intimação da peticionária IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS S/A, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para que cumpra integralmente os despachos de fls.179 e
193, providenciando a juntada aos autos da cessão de crédito referida a fls.165/166, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de substituição processual. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
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